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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
N°. 011/2025, DATADO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO
DA BANIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa
Diretora e após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o seguinte parecer
face a matéria em análise:
• Opinar pela legalidade e constitucionalidade.
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o
nosso parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itagibá (BA), em 09 de dezembro de 2025.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
MARCUSVJN1C1US SNTOS DAM-ASCENO
Presidente
JAILT loy 0 1-°' 1 DRADE SOUZA
Relator
R JESUS DA SILVA
Secretário
1/2
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
e
LEIDIANE SILVA SANTOS
Presidente
'LEANDRO JESUS DA MARC
Relator
(WiftWIDAMASCENO
Secretário
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
i
JAIL ' ANDRADE SOUZA
Relator
\r‘x
LEIDIA E S LV ANTuS
Secretário
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