materia nº 40/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI N°. 014, 
DATADO DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. 
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO 
DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa 
Diretora e após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o seguinte parecer 
face a matéria em análise: 
• Opinar pela legalidade e constitucionalidade. 
Registra-se (anexo único), EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA N°. 01/2025, DE 16 DE 
DEZEMBRO DE 2025 — Marcus Vinicius Santos Damasceno. 
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o 
nosso parecer. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itagibá (BA), em 17 de dezembro de 2025. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
MARCUS V4I4CIUS SÁNTOS 15AMASCENO 
Presidente 
f orMIP P
JA141 4 ANDRADE SOUZA 
r
Relator 
JESUS DA SILVA 
Secretário 
112 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS 
LEI\21 4 1, . til
ANE SILVA SANTOS 
Presidente 
LEANDRO JESUS DA SILVA MARCUS VtNTCIUSSkNTOS DAMASCENO 
Relator Secretário 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
JUNIVAL SANTOS ALVES 
Presidente 
DRADE SOUZA 
Relator 
dr c. _.C.91`e7/ Çicvnt, -
LEIDIANE SILVA SANTOS 
Secretário 
212 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
ANEXO ÚNICO 
EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA N° 01/2025 
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 014/2025, DE 29 DE SETEMBRO/2025 (LOA 2026) 
Emenda parlamentar aditiva n° 01/2025, ao Projeto de Lei do Executivo n°. 14/2025, nos termos da Lei de 
Diretrizes Orçamentaria — LDO 2026. 
Emenda parlamentar aditiva ao Projeto de Lei Orçamentária Anual — LOA n° 014/2025, exclusivamente com 
recursos livre, destinando para a área da Cultura o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) como 
incentivo a Capoeira atendendo a uma demanda prioritária nas manifestações culturais brasileiras 
reconhecida no século XX como um símbolo da identidade brasileira, sendo declarada Patrimônio Cultural 
Imaterial da Humanidade pela UNESCO em 2014. 
Criar a Ação — Incentivo a capoeira 
FUNÇÃO SUB￾FUNÇÃO 
AÇÃO FONTE GRUPO DE 
DESPESA 
VALOR 
13 — 
CULTURA 
392 — 
DIFUSÃO 
CULTURAL 
INCENTIVO A 
CAPOEIRA 
1.500.0000- 33.90.00.00 R$50.000,00 
Redução de Ação — 2033 Gestão das Ações de Cultura 
FUNÇÃO SUB￾FUNÇÃO 
AÇÃO FONTE GRUPO DE 
DESPESA 
VALOR 
13 — 
CULTURA 
392 — 
DIFUSÃO 
CULTURAL 
2033 — 
GESTÃO 
DAS AÇÕES 
DE CULTURA 
1.500.0000 - 33.90.00.00 R$50.000,00 
Os recursos para atendimento da presente emenda devem estar disponibilizados no Projeto de Lei do 
Orçamento Anual para 2026. Esta emenda parlamentar fará parte integrante da Lei Orçamentária Anual 
para o exercício de 2026. 
Diante do exposto, solicito que as emendas sejam devidamente registradas e processadas conforme os 
trâmites regimentais desta casa. 
Renovo os votos de estima e apreço, ao mesmo tempo em que mim coloco a disposição para os 
esclarecimentos caso necessário. 
Gabinete do Vereador Marcus Vinicius Santos Damasceno, em 16 de dezembro de 2025. 
Atenciosamente, 
MARCUS VINI NIASCENO — "POGUINHA" 
ereador