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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI N°. 021/2025,
DATADO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO
DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa
Diretora e após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o seguinte parecer
face a matéria em análise:
e Opinar pela legalidade e constitucionalidade.
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o
nosso parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de ltagibá (BA), em 30 de dezembro de 2025.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
MARC DAMASCENO
Presidente
JAILT ADE SOUZA LEANDRO JESUS DA SILVA
Relator Secretário
112
PODER LEGtSIATIVO MUNECIPAL
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
OtA nA-ÇAVO 9k. 142 -
L IDIANE SILVA ANTOS
Presidente
_.2-2 .04
LEAND JESUS DA SILVA MAR S SANTOS DAMASCENO
Relator Secretário
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JAILT ANDRADE SOUZA
Sjir (4,Át g,
L IDIAN SILVA SANTOS
Relator Secretário
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