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Ilet Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ —Casa da Cidadania
ESTADO DA BAHIA
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JESUS CRISTO É A ÚNICA ESPERANÇA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE
RESOLUÇÕES N°S.: 001 E 002/2022, DATADOS DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, da Câmara Municipal de ltagibá, Estado da
Bahia, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa
Diretora, datado de 30.08.2022, após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve
emitir o seguinte parecer face as matérias em análise:
• Opinar pela legalidade e constitucionalidade.
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o
nosso parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de ltagibá (BA), em 06 de setembro de 2022.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SAULO MARCELO MIRANDA
Presidente
JOSÉ ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA JAILTON ANDRADE SOUZA
Relator Secretário
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