materia nº 1/2026

1°,1.Nrier 
. 'ODER IFGISLATIVO MUNICIPAL 
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS PROJETOS DE LEIS N°S.: 002 E 
004/2026, DATADOS DE 17 E 16 DE MARÇO DE 2026— RESPECTIVAMENTE. 
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO 
DA BANIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa 
Diretora e após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o seguinte parecer 
face a matéria em análise: 
• Opinar pela legalidade e constitucionalidade. 
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o 
nosso parecer. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itagiba (BA), em 17 de março de 2026. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
MARC 5AN1OS DAMASCENO 
Presidente 
JAILTOWXbiADE SOUZA t1ÉANDRO JESUS DA SILVA 
Relator Secretário 
/2 
CÂMARA DE VEREADORES 
Itagibá 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS 
L I N SILVA ANTOS 
LEANDRyESUS DA SILVA 
Relator 
Presidente 
MARCU areOs DAMASCENO 
Secretário 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
iemsepe￾r‘ JAILTÀs,, ANDRADE SOUZA 
Relator 
ALVES 
L IDIANE SILVA SANTOS 
Secretário 
212