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PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS PROJETOS DE LEIS N°S.:
001/2026 E 003/2026, DATADOS DE 17 DE MARÇO DE 2026.
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO
DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa
Diretora em 17/03/2026 e após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o
seguinte parecer face as matérias em análises:
Opinar pela legalidade e constitucionalidade.
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o
nosso parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de ltagibá (BA), em 07 de abril de 2026.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente
oggefi
JAILTO DRADE SOUZA
Relator
LEAN
,..-
SUS DA SILVA
Secretário
112
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
5cg -0O3-v-rkç
L 11.5-.1ANE SILVA SANTOS
Presidente
LEANDR JESUS DA SILVA MARCUS4
Relator Secretário
~/1
S DAMASCENO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JUNIV
j •
JAILTOLNDRADE SOUZA LEIDIANE SILVA SANTOS
Relator Secretário
212
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