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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AS INDICAÇÕES N°S.: 001 A
008/2026, TODAS DATADAS DE 17 DE MARÇO DE 2026 E DE AUTORIA DOS EDIS:
001 E 002— LEANDRO JESUS DA SILVA; 003 E 004- ALEANDRO SANTOS DA SILVA;
005 — JAILTON ANDRADE SOUZA E ALEANDRO SANTOS DA SILVA; 006 E 008 —
ALEANDRO SANTOS DA SILVA, MANOEL RODRIGUES GOUVEIA, LEIDIANE SILVA
SANTOS, LEANDRO JESUS DA SILVA, JAILTON ANDRADE SOUZA E MARCUS
VINICIUS SANTOS DAMASCENO E 007 — LEIDIANE SILVA SANTOS.
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ,
ESTADO DA BANIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da
Mesa Diretora 17/03/26, após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o
seguinte parecer face as matérias em análise:
• Opinar pela legalidade e constitucionalidade.
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o
nosso parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de ltagibá (BA), em 07 de abril de 2026.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
MARCUS
JAILTO DRADE SOUZA
Relator
ter A
1-6~
OS DAMASCENO
Presidente
LEANDR JESUS DA SILVA
Secretário
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