materia nº 4/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI N°. 005/2026, DE 
23 DE MARÇO DE 2026 (REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS). 
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO 
DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa 
Diretora e após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o seguinte parecer 
face a matéria em análise: 
• Opinar pela legalidade e constitucionalidade. 
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o 
nosso parecer. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de ltagibá (BA), em 07 de abril de 2026. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
MARCUS 
JAILTO 6RADE - SOUZA 
OS IDAMASCENO 
Presidente 
DRO J S DA SILVA 
Relator Secretário 
1/2 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS 
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SA 
Presidente 
LEANDRO SUS DA SILVA MARC 
Relator 
fal
ai OS DAMASCENO 
Secretário 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
JUNI TOS ALVES 
sidente 
d, 
JAILT DRADE SOUZA LEIDI NE SILVA SANTOS 
Relator Secretário 
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