materia nº 5/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
M°. 001/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026. 
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO 
DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa 
Diretora e após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o seguinte parecer 
face a matéria em análise: 
• Opinar pela legalidade e constitucionalidade. 
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o 
nosso parecer. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de ltagibá (BA), em 07 de abril de 2026. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
MARCUS ICId fNTOS DAMASCENO 
Presidente 
JAILTONANDRADE SOUZA 
Relator 
ANDRO JESUS DA SILVA 
Secretário 
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CÂMARA DE VEREADORES 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Itagibá 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS 
L lulANE SILVA SANTub -t-r- 47-
Presidente 
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LEANDRO/ ESUS DA SILVA MARCU 
/ Relator 
r￾TOS DAMASCENO 
Secretário 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
JAILTO 
JUNIV OS ALVES 
Pre !dente 
DRADE SOUZA LEI IANE SILVA à'ANTWx---"" 
Relator Secretário 
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