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CÂMARA DE VEREADORES
Itagibá
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 003/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DE CULTURA AFRO ODE LORUM,
Distrito de Japomirim, Município de Itagibá, Estado
da Bahia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO DA BAHIA, após apreciação e
aprovação por parte de seus pares,
DECRETA:
Art. 1°. Reconhecer e denominar de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE
CULTURA AFRO ODE LORUM — AFRO ODE LORUM — CNPJ 16.775.026/0001-41,
Distrito de Japomirim, Município de ltagibá, Estado da Bahia com duração por prazo
indeterminado.
Parágrafo Único. A entidade que se refere o caput deste artigo fica assegurada os
direitos, vantagens e prerrogativas previstas na legislação para entidades declaradas de
utilidade pública.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de ltagibá (BA), em 14 de abril de 2026.
PROPOSITOR:
ALEA SANTOS DA SILVA
Vereador
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