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PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº. 006/2026, DE 07 DE MARÇO DE 2026 (PLANO MUNICIPAL ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO).
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa Diretora em 14/04/2026 e após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o seguinte parecer face a matéria em análise:
Opinar pela legalidade e constitucionalidade.
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o nosso parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itagibá (BA), em 28 de abril de 2026.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
MARCUS VINICIUS SANTOS DAMASCENO
Presidente
JAILTON ANDRADE SOUZA
Relator
LEANDRO JESUS DA SILVA
Secretário
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
LEIDIANE SILVA SANTOS
Presidente
LEANDRO JESUS DA SILVA
Relator
MARCUS VINICIUS SANTOS DAMASCENO
Secretário
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JUNIVAL SANTOS ALVES
Presidente
JAILTON ANDRADE SOUZA
Relator
LEIDIANE SILVA SANTOS
Secretário
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