sessao nº 6

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
LISTA PRESENÇA 6° SESSÃO ORDINÁRIA 1° SEMESTRE DA 
1a SESSÃO LEGISLATIVA -29 DE ABRIL DE 2025 
ALEAN -14 TOS DA SILVA — PCdoB Presidente daCâmara 
ES GOUVEIA - PCdoB 
Vi e Presidente daCâmara 
ANTÔNIO ALVES GUIMARÃES F O PCdoB 1° Secretário 
MA 
ANDRO JESUS DA SILVA - PP 2° Secretário 
FERNANDO LOPES PASSOS — PCdoB 
JAILTQN,ANDRADE SOUZA — PP 
er:ser.)zzÁ) oks SÉ SOARES DA SILVA — PSD 
JUNIVAL SAN S — SOLIDARIEDADE 
A ASCENO — AVANTE 
SAU M RCELO MIRAND — PCdoB 
VALMfR 6S SANTOS RODRIGUES — PSD 

" 
CÂMARA DE VEREADORES 
Itagibee 
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Ata Eletrônica da 6 a Sessão Ordinária do 1° Semestre de 2025 da ia Sessão Legislativa 
da 17a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/04/2025 - 18:10 ; 
Encerramento: 29/04/2025 - 19:45. Mesa Diretora: Presidente: Aleandro Santos da 
Silva(Aleandro) / PCdoB ; Vice-Presidente: Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) 
/ PCdoB; Primeiro-Secretário: Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica) / PCdoB 
; Segundo-Secretário: Leandro Jesus da Silva / PP. Lista de Presença na Sessão: Aleandro 
Santos da Silva(Aleandro) / PCdoB ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica) / 
PCdoB ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio)/ PCdoB ; Jailton Andrade Souza(Jajai) 
/ PP ; José Soares da Silva / PSD ; Junival Santos Alves / SD ; Leandro Jesus da Silva / PP 
; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) / PCdoB ; Marcus Vinicius Santos 
Damasceno / AVANTE ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) / PCdoB ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) / PSD. Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da sessão ordinária da 
Câmara de Vereadores de Itagibá, realizada no dia vinte e nove do mês de abril do ano de 
dois mil e vinte cinco, no salão nobre desta casa de Leis, situada na Pça. Pe. Emmanuel R. 
Passionista, 201, Centro, Itagibá-BA. Havendo número regimental, o presidente declarou 
aberta a presente sessão, anunciando a votação da ata da sessão anterior. Apreciação da 
Ata da Sessão anterior: Discussão e votação única. Aprovada por unanimidade de votos 
presentes. Correspondências Recebidas: OFÍCIO N°. 029/2025, DE 25 DE ABRIL DE 
2025, DE AUTORIA DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O 
PROJETO DE LEI N°. 010/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A 
REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 
4 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE E INSTITUI O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, 
ESTADO DA BANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Fernando Lopes 
Passos(Fernando de Alípio), José Soares da Silva, Junival Santos Alves, Saulo Marcelo 
Miranda(Saulo Carteiro), Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir), Número de Protocolo: 97, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A comissão competente para emitir parecer. ; 2 
- Projeto Lei Ordinária do Executivo n° 10 de 2025, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL 
ANUAL DOS VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: As comissões competentes para emitirem 
parecer . ; 3 - Indicação n° 32 de 2025, Construção e urbanização do canal de 
macrodrenagem do Bairro Nova Esperança (Portelinha). Autor: Manoel Rodrigues 
Gouveia(Manoel de Tapiragi), Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: A comissão competente para emitir parecer. ; 4 - Indicação n° 33 de 2025, 
Planejamento com vistas a construção do parque do vaqueiro devidamente equipado com 
pista de provas, quiosque com sanitários coletivos, iluminação adequada, para a Região do 
Machadinho, Zona Rural deste Municíp0. Autor: Marcus Vinicius Santos Damasceno, 
Número de Protocolo: 101, Tipo: Lei ra, Resultado: Matéria lida - Obs.: A comissão 
competente para emi r parecer. ; 5 -Jldicaçã 034 de 25, Planejamento com vistas 
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reforma geral do espaço entrada térreo do Estádio Fontourão, transformando em uma casa 
de artes marciais (Jiu-Jitsu, Capoeira, resgate do Karatê e inclusão do Boxe) devidamente 
equipada com piso adequado, bebedouros e sanitários. Autor: Marcus Vinicius Santos 
Damasceno, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A 
comissão competente para emitir parecer. ; 6 - Indicação n° 35 de 2025, Planejamento com 
vistas de junto as esferas de Governo Estadual/Federal promover a devida contratação de 
toda estrutura operacional necessária para o adequado funcionamento e implantação do 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU 192. Autor: Junival Santos Alves, 
Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A comissão 
competente para emitir parecer. ; 7 - Indicação n° 36 de 2025, Planejamento com vistas a 
construção de um muro de contenção junto ao barranco no trecho conhecido popularmente 
como "corte. Faço observá-lo que tal problema se configura como uma "tragédia anunciada"; 
e construção da rede de esgotamento sanitário nessa mesma localidade, notadamente no 
perímetro compreendendo fundo das residências da Rua D. Pedro II a Rua Castro Alves. 
Autor: Leandro Jesus da Silva, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: A comissão competente para emitir parecer. ; 8 - Requerimento n° 26 de 2025, 
Melhoramento da estrada de acesso através da execução de serviços de patrolamento e 
cascalhamento, estendendo até a Serrinha. Haja vista as péssimas condições de 
manutenção, na Região da Serra Verde, Zona Rural deste Município. Autor: Leandro Jesus 
da Silva, Número de Protocolo: 105, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais 
: Aleandro Santos da Silva - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho - Sim ; Fernando 
Lopes Passos - Sim ; Jailton Andrade Souza - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival 
Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim; Manoel Rodrigues Gouveia - Sim ; Marcus 
Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues - Sim ; 9 - Requerimento n° 27 de 2025, Melhoramento da estrada de acesso 
Itagibá Sede/Povoado de Tapiragi até a divisa com o Município de ltagi, através da execução 
de serviços de patrolamento, cascalhamento e construção de bueiros/manilhamento em 
determinados locais de passagem/escoamento de água pluvial, daí incluindo todos os ramais 
assim sendo: Toca Bonita, Macucas, Lagoa Verde, Almeidas, Piabas, Serra do Geraldo e 
Piabas de Cima — Zona Rural deste Município. Autor: Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de 
Tapiragi), Número de Protocolo: 106, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais 
: Aleandro Santos da Silva - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho - Sim ; Fernando 
Lopes Passos - Sim ; Jailton Andrade Souza - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival 
Santos Alves - Sim; Leandro Jesus da Silva - Sim; Manoel Rodrigues Gouveia - Sim; Marcus 
Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues - Sim; 10 - Requerimento n°28 de 2025, Limpeza geral do canal de esgotamento 
sanitário possibilitando melhor escoamento dos dejetos, no Povoado de Tapiragi, neste 
Município. Autor: Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi), Número de Protocolo: 
107, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - 
Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva - Não Votou 
; Antônio Alves Guimarães Filho - Sim ; Fernando Lopes Passos - Sim ; Jailton Andrade 
Souza - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da 
Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim • 
Saulo Marcelo Miranda - Sim ; Valçnir dos Santos Rodrigues -Sim ; 11 - Requerimento 
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29 de 2025, Limpeza geral incluindo remoção de mato do calçamento e das margens das 
vias públicas; e Reparo em alguns trechos do calçamento, para o Loteamento Tusca, Sede, 
neste Município. Autores: Junival Santos Alves, Leandro Jesus da Silva, Marcus Vinicius 
Santos Damasceno, Número de Protocolo: 108, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos 
Nominais : Aleandro Santos da Silva - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho - Sim ; 
Fernando Lopes Passos - Sim ; Jailton Andrade Souza - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; 
Junival Santos Alves - Sim; Leandro Jesus da Silva - Sim; Manoel Rodrigues Gouveia - Sim 
; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues - Sim ; 12 - Requerimento n° 30 de 2025, Melhoramento da via pública nas 
imediações entre o Parque do Vaqueiro a residência do Sr. Gerson Bicheiro/D. Maria — 
Loteamento Tusca, com planejamento para posterior extensão da 
pavimentação/urbanização. Autor: Leandro Jesus da Silva, Número de Protocolo: 109, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: 
Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva - Não Votou ; 
Antônio Alves Guimarães Filho - Sim ; Fernando Lopes Passos - Sim ; Jailton Andrade Souza 
- Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - 
Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo 
Marcelo Miranda - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues - Sim ; 13 - Requerimento n° 31 de 
2025, Melhoramento da estrada de acesso através da execução de serviços de patrolamento 
e cascalhamento, estendendo até a Serrinha. Haja vista as péssimas condições de 
manutenção, na Região da Serra Verde, Zona Rural deste Município. Autor: Junival Santos 
Alves, Número de Protocolo: 110, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro 
Santos da Silva - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho - Sim; Fernando Lopes Passos 
- Sim ; Jailton Andrade Souza - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim 
; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia - Sim ; Marcus Vinicius Santos 
Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues - Sim; 14 - 
Requerimento n° 32 de 2025, Melhoramento da estrada de acesso, daí incluindo 
patrolamento e cascalhamento, haja vista as péssimas condições de manutenção, na Região 
do Cavaco, Zona Rural deste Município. Autor: Junival Santos Alves, Número de Protocolo: 
116, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - 
Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva - Não Votou 
; Antônio Alves Guimarães Filho - Sim ; Fernando Lopes Passos - Sim ; Jailton Andrade . 
Souza - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da 
Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; 
Saulo Marcelo Miranda - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues - Sim ; 15 - Requerimento n° 
33 de 2025, Planejamento com vistas a execução de serviços de construção da rede de 
esgotamento sanitário e pavimentação das vias públicas, nos Bairros Kleber Barreto e Jorge 
Neiva, Sede, neste Município. Autor: Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro), Número de 
Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais: Aleandro Santos da Silva 
- Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho - Sim; Fernando Lopes Passos - Sim ; Jailton 
Andrade Souza - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro 
Jesus da Silva - Sim; Manoel Rodrigues Gouveia - Sim; Marcus Vinicius Santos Damasceno 4jJ
- Sim ; S ulo Marcelo Miranda - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues - Sim ; 16 -íW 
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Requerimento n° 34 de 2025, Alteração da Lei Municipal n°. 763, de 29 de abril de 2016 - 
Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece 
a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de 
segurança contra explosões e incêndios e da outras providências, objetivando a flexibilização 
de regras e gerando possibilidade de implantação e construção de novos postos de revendas 
de combustíveis em nosso Município, notadamente as margens da BA 650 tanto no sentido 
ltagibá/lpiaú quanto no sentido ltagibá/Dário Meira. Autor: Marcus Vinicius Santos 
Damasceno, Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais 
: Aleandro Santos da Silva - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho - Sim ; Fernando 
Lopes Passos - Sim ; Jailton Andrade Souza - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival 
Santos Alves - Sim; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia - Sim; Marcus 
Vinícius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues - Sim; 17 - Moção n° 5 de 2025, Externar votos de aplausos e reconhecimento a 
todos os PROFESSORES E PROFESSORAS de nosso Município, pelos relevantes serviços 
prestados por esses abnegados profissionais que, com competência e desprendimento, 
ensinam e educam com a paciência e a versatilidade de verdadeiros mestres. Vocês elevam 
e dignificam a educação de nosso Município, Autores: José Soares da Silva, Aleandro Santos 
da Silva(Aleandro), Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica), Fernando Lopes 
Passos(Fernando de Alípio), Jailton Andrade Souza(Jajai), Junival Santos Alves, Leandro 
Jesus da Silva, Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi), Marcus Vinicius Santos 
Damasceno, Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro), Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir), 
Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A Ordem do Dia 
para deliberação do plenário. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aleandro Santos da 
Silva(Aleandro) / PCdoB ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica) / PCdoB ; 
Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) / PCdoB ; Jailton Andrade Souza(Jajai) / PP ; 
José Soares da Silva / PSD ; Junival Santos Alves / SD ; Leandro Jesus da Silva / PP ; 
Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) / PCdoB ; Marcus Vinicius Santos 
Damasceno / AVANTE ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) / PCdoB ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) / PSD. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n° 16 de 2025, 
Pavimentação asfáltica nas principais ruas da sede do município com implantação de faixas 
de pedestres nos locais adequados. Autor: Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro), Número 
de Protocolo: 47, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro Santos da 
Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica) - Sim ; 
Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; 
José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; 
Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim; Marcus Vinicius Santos Damasceno 
- Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) 
- Sim ; 2 - Indicação n° 17 de 2025, Modernização da área da cachoeira daí incluindo 
melhorias das instalações (quiosque, sanitários, bicas, dentre outros) e de toda área ao 
redor, instalação de novos equipamentos de lazer, iluminação e arborização adequada. 
Autor: Marcus Vinicius Santos Damasceno, Número de Protocolo: 48, Tipo: Nominal, Sim: , 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e 
votação única. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio 
Alves Guimarães Filho(Antônio da ,Cerâmica) -Sim ; Fernando Lo es Passos(Fernando d 
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CÂMARA DE VEREADORES 
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Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos 
Alves - Sim, Leandro Jesus da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) 
- Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - 
Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 3 - Indicação n° 18 de 2025, Esforço de 
junto ao Governo do Estado — Secretaria competente pleitear a construção de uma piscina 
semiolímpica com vista a implantação no âmbito Municipal da prática esportiva de natação 
especialmente para os estudantes da rede municipal e terceira idade. Autor: Marcus Vinicius 
Santos Damasceno, Número de Protocolo: 49, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos 
Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães 
Filho(Antônio da Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; 
Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim 
; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; 
Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; 
Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 4 - Indicação n° 19 de 2025, Modernização da 
rodoviária daí incluindo ampla cobertura para melhor atender aos passageiros e estudantes 
que aguardam transporte escolar, reforma de sanitários e pavimentação da área ao fundo. 
Autor: Marcus Vinicius Santos Damasceno, Número de Protocolo: 50, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e 
votação única. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio 
Alves Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes Passos(Fernando de 
Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos 
Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) 
- Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - 
Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 5 - Indicação n° 20 de 2025, 
Pavimentação/urbanização das vias públicas de acesso ao Bairro Recanto dos Pássaros, 
tanto nas imediações do CEMED (Centro de Especialidades Médicas Dr. José Amado de 
Freitas) quanto do Bairro Nova Esperança; e pavimentação/urbanização das vias públicas 
do Loteamento Maria Rosa (próximo ao CEDA — Colégio Estadual Dulce Almeida). Autor: 
Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro), Número de Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação 
única. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio Alves 
Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica) - Sim; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) 
- Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves 
- Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim 
; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; 
Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 6 - Indicação n° 21 de 2025, Construção de 
redutores de velocidade ao longo das Ruas D. Pedro II (proximidade do Correios) e Simões 
Filho, Centro. Autor: Marcus Vinicius Santos Damasceno, Número de Protocolo: 52, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: 
Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não 
Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes 
Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva 
- Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues 
Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo 
Marcelo ahda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir ços Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 7 
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Indicação n° 22 de 2025, A hipersensibilidade é uma característica muito comum em 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Como parte do transtorno de 
processamento sensorial, nessa condição o sistema nervoso enfrenta dificuldades ao 
processar estímulos ambientais e sensoriais, como barulhos, por exemplo. Neste contexto, 
proponho a administração municipal a determinação no âmbito deste Município para 
proibição de sirenes em todas as Escolas e Colégios (quando do período de inícios de aulas 
e intervalos), substituindo por música instrumental. Autor: Marcus Vinicius Santos 
Damasceno, Número de Protocolo: 53, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais 
: Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio 
da Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade 
Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus 
da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinícius 
Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) - Sim ; 8 - Indicação n° 23 de 2025, Instalação de uma creche, no 
Povoado de Tapiragi, neste Município Autor: Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de 
Tapiragi), Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais 
: Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio 
da Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade 
Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim; Leandro Jesus 
da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius 
Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) - Sim; 9 - Indicação n° 24 de 2025, Modernização/requalificação da Pça. 
Gabriel Moreira, no Distrito de Japomirim, neste Município, inclusive com construção e 
instalação de uma fonte luminosa. Soma-se a isso, a transferência de todos os quiosques 
existentes para o outro lado da Avenida - área mais adequada. Autores: Antônio Alves 
Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica), Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio), Jailton 
Andrade Souza(Jajai), Número de Protocolo: 55, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos 
Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães 
Filho(Antônio da Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; 
Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim 
; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; 
Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; 
Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim; 10 - Indicação n° 25 de 2025, Alargamento das 
duas pontes da entrada, sendo uma sobre o Riacho das Caatinga e outra sobre o Riacho da 
Anta, no Povoado de Tapiragi, neste Município. Autor: Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir), 
Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro 
Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio d 
Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade 
Souza(Jajai) - Sim; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim; Leandro Jesus 
da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius 
Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) - Sim ; 11 - Indicaço n°26 de 025, Implantação de ensino integral n 
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Colégio Clemente Mariani, inclusive com climatização em todas as salas de aulas, no 
Povoado de Tapiragi, neste Município. Autor: Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir), Número 
de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro Santos da 
Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica) - Sim ; 
Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; 
José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; 
Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim; Marcus Vinicius Santos Damasceno 
- Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) 
- Sim ; 12 - Indicação n° 27 de 2025, Cobertura da arquibancada do campo de futebol 
Manoel Fernandes (Maiado), no Povoado de Tapiragi, neste Município. Autor: Manoel 
Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi), Número de Protocolo: 58, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação 
única. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio Alves 
Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica) - Sim; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) 
- Sim; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves 
- Sim; Leandro Jesus da Silva - Sim; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim 
; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; 
Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária n° 3 de 2025, 
Denomina logradouro público no Povoado de Acaraci, Município de ltagibá, Estado da Bahia 
e dá outras providências. Autor: José Soares da Silva, Número de Protocolo: 39, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: ; i a
discussão e votação Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; 
Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes 
Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva 
- Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues 
Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo 
Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 14 - 
Projeto de Resolução n° 1 de 2025, Concede TÍTULO DE CIDADÃO ITAGIBENSE ao 
senhor EDMAR LIMA DOS SANTOS e dá outras providências. Autor: Marcus Vinicius Santos 
Damasceno, Número de Protocolo: 59, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: i a discussão e votação Votos Nominais 
: Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio 
da Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade 
Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim; Leandro Jesus 
da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius 
Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) - Sim ; 15 - Parecer da Comissão Permanente n° 12 de 2025, 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AS INDICAÇÕES N°S.: 028, DE 
AUTORIA DOS EDIS ANTÔNIO ALVES GUIMARÃES FILHO, JAILTON ANDRADE SOUZA 
E FERNANDO LOPES PASSOS; 029, DE AUTORIA 030, DE AUTORIA DOS EDIS 
MARCUS VINICIUS SANTOS DAMASCENO, JUNIVAL SANTOS ALVES E LEANDRO 
JESUS DA SILVA, E 031, DE AUTORIA DO EDIL MARCUS VINICIUS SANTOS 
DAMASCENO. TODAS DATADAS DE 01 DE ABRIL DE 2025. Autor: CJR - Comissão de 
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 111, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade - 9bs.: Discussão e votação única. Votos 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães 
Filho(Antônio da Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; 
Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim 
; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; 
Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; 
Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 16 - Parecer da Comissão Permanente n° 13 
de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE 
RESOLUÇÕES N°S.: 002 E E 003/2025, DATADOS DE 01 DE ABRIL DE 2025, DE 
AUTORIA DOS EDIS MANOEL RODRIGUES GOUVEIA E ANTÔNIO ALVES GUIMARÃES 
FILHO — RESPECTIVAMENTE. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de 
Protocolo: 112, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro Santos da 
Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica) - Sim ; 
Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; 
José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; 
Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim; Marcus Vinicius Santos Damasceno 
- Sim; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) 
- Sim ; 17 - Moção n° 5 de 2025, Externar votos de aplausos e reconhecimento a todos os 
PROFESSORES E PROFESSORAS de nosso Município, pelos relevantes serviços 
prestados por esses abnegados profissionais que, com competência e desprendimento, 
ensinam e educam com a paciência e a versatilidade de verdadeiros mestres. Vocês elevam 
e dignificam a educação de nosso Município. Autores: José Soares da Silva, Aleandro Santos 
da Silva(Aleandro), Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica), Fernando Lopes 
Passos(Fernando de Alípio), Jailton Andrade Souza(Jajai), Junival Santos Alves, Leandro 
Jesus da Silva, Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi), Marcus Vinicius Santos 
Damasceno, Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro), Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir), 
Número de Protocolo: 104, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro 
Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da 
Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade 
Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim; Leandro Jesus 
da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius 
Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) — Sim. Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o 
presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a todos para a próxima em 
dia e horário regimental. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Iéandro Santos da Silva(Aleandro) / PCdoB 
Vice-PresidenteTMadeI Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) / PCdoB 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Primeiro-Secretário: Antônio Alves Guimarães Filho(A io da Cerâmica) / PCdoB 
Segundo ecretário: Leandro Jesus da Silva / PP 
Fernando L es Passos(Fernando de Alípio) / PCdoB 
J ilton Andrade Souza(Jajai) / PP 
- tf j ck_ 
José Soares da Silva / PSD 
Junival os Alves / SD 
Iffr4'/ 
MarcuíVfnicius S tos Damasceno / AVANTE 
Saulo Mar a(Saulo Carteiro) / PCdoB 
Valmir dts Santos Rodrigues almir) / PSD 
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