sessao nº 8

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
LISTA PRESENÇA 8° SESSÃO ORDINÁRIA 1° SEMESTRE DA 
i a SESSÃO LEGISLATIVA -20 DE MAIO DE 2025 
ALEANDRO S TsS DA SILVA — PCdoB 
MA 
Pr idente da Câmara 
IGUES GOUVEIA - PCdoB 
Vice Presidente da Câmara 
ANTÔNIÓ ALVES GUIMARÃES FILH 
PCdoB 
1° Secretário 
DRO J US DA SILVA - PP 
á'" Secretário 
FERNANDO LOPES PASSOS — PCdoB 
JAILT NDFRADE SOUZA — PP 
JO É SOARES DA SILVA — PSD 
JUNIVAL SANTO ES — SOLIDARIEDADE 
MARCU 166 'tárk‘AMASCENO — AVANTE 
SAULO IFtANDA — PCdoB 
( 
VALMI OS SANTO RO IGUES — PSD 

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CÂMARA DE VEREADORES 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Ata Eletrônica da 8a Sessão Ordinária do 1° Semestre de 2025 da ia Sessão Legislativa 
da 17a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/05/2025 - 18:10 ; 
Encerramento: 20/05/2025 - 19:35. Mesa Diretora: Presidente: Aleandro Santos da 
Silva(Aleandro) / PCdoB ; Vice-Presidente: Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) 
/ PCdoB; Primeiro-Secretário: Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica) / PCdoB 
; Segundo-Secretário: Leandro Jesus da Silva / PP. Lista de Presença na Sessão: Aleandro 
Santos da Silva(Aleandro) / PCdoB ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica) / 
PCdoB ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) / PCdoB ; Jailton Andrade Souza(Jajai) 
/ PP ; José Soares da Silva / PSD ; Junival Santos Alves / SD ; Leandro Jesus da Silva / PP 
; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) / PCdoB ; Marcus Vinicius Santos 
Damasceno / AVANTE ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) / PCdoB ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) / PSD. Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da sessão ordinária da 
Câmara de Vereadores de ltagibá, realizada no dia vinte do mês de maio do ano de dois mil 
e vinte cinco, no salão nobre desta casa de Leis, situada na Pça. Pe. Emmanuel R. 
Passionista, 201, Centro, ltagibá-BA. Havendo número regimental, o presidente declarou 
aberta a presente sessão, anunciando a votação da ata da sessão anterior. Apreciação da 
Ata da Sessão anterior: Discussão e votação única. Aprovada por unanimidade de votos 
presentes. Correspondências Recebidas: OFÍCIO N° 036/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025 
DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONVIDANDO ESTA CÂMARA DE VEREADORES 
PARA O EVENTO DE INAUGURAÇÃO DA PRAÇA GUTEMBERG ALVES DE ANDRADE, 
NA PRÓXIMA SEXTA FEIRA DIA 23 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 17H. Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 7 de 2025, "Institui a Política Municipal d 
Promoção da Saúde Mental e Prevenção de Transtornos Psicológicos no Município de 
ltagibá, Estado da Bahia e dá outras providências." Autores: Aleandro Santos da 
Silva(Aleandro), Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica), Jailton Andrade 
Souza(Jajai), Junival Santos Alves, Leandro Jesus da Silva, Manoel Rodrigues 
Gouveia(Manoel de Tapiragi), Marcus Vinicius Santos Damasceno, Número de Protocolo: 
129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: As comissões competentes para emitirem 
parecer ; 2 - Requerimento n° 35 de 2025, Melhoramento do sistema de captação e 
distribuição de água através da troca de bombas de alta performance, para o Povoado de 
Tapiragi, neste Município. Autor: Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir), Número de Protocolo: 
124, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - 
Obs.: Discussão e votação única Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva - Não Votou; 
Antônio Alves Guimarães Filho - Sim ; Fernando Lopes Passos - Sim ; Jailton Andrade Souza 
- Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - 
Sim ;Manoel Rodrigues Gouveia - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo 
Marcelo Miranda - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues - Sim ; 3 - Requerimento n° 36 de 
2025, Disponibilização de uma retroescavadeira hidráulica para execução de serviços de 
limpeza geral de todos os canais de esgotamento sanitário bem como retirada de cascalho 
junto a Faz. Suécia, com vistas ao cascalhamento das estradas principal e de acesso as 
Regiões adjacentes do Povoado de Tapiragi, neste Município. Autor: Manoel Rodrigue 
Gouveia(Manoel de Tapiragi), Número de Protocolo: 130, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
CÂMARA DE VEREADORES 
Ita gibá 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação 
única Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães 
Filho - Sim ; Fernando Lopes Passos - Sim ; Jailton Andrade Souza - Sim ; José Soares da 
Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues 
Gouveia - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda - Sim ; 
Valmir dos Santos Rodrigues - Sim ; 4 - Requerimento n° 37 de 2025, Extensão da rede de 
iluminação pública nas vias de acesso da nova ponte interligando os Bairros 31 de Março ao 
Kleber Barreto e Jorge Neiva. Autor: Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir), Número de 
Protocolo: 131, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade - Obs.: Discussão e votação única Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva 
- Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho - Sim; Fernando Lopes Passos - Sim ; Jailton 
Andrade Souza - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro 
Jesus da Silva - Sim; Manoel Rodrigues Gouveia - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno 
- Sim ; Saulo Marcelo Miranda - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues - Sim; 5 - Requerimento 
n° 38 de 2025, Providências emergenciais quanto a reorganização/urbanização da entrada 
da cidade, sentido Itagiba/Dario Meira, Avenida Rosenildo Santos Ribeito, conhecido 
popularmente como Rua da Pista, incluindo construção de passeios, limpeza geral como 
remoção de mato e sucatas, etc. Autor: Aleandro Santos da Silva(Aleandro), Número de 
Protocolo: 132, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade - Obs.: Discussão e votação única Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva 
- Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho - Sim; Fernando Lopes Passos - Sim ; Jailton 
Andrade Souza - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro 
Jesus da Silva - Sim; Manoel Rodrigues Gouveia - Sim; Marcus Vinicius Santos Damasceno 
- Sim ; Saulo Marcelo Miranda - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues - Sim ; 6 - Moção n° 6 
de 2025, Externar votos de aplausos e reconhecimento a todos os MOTORISTAS de nosso 
Município, pelos relevantes serviços prestados por esses abnegados profissionais que, com 
competência e responsabilidade desempenham um papel fundamental para a sociedade, 
contribuindo para a mobilidade urbana, o desenvolvimento econômico, a segurança e o bem￾estar da população. Autor: José Soares da Silva, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: a Ordem do Dia para deliberação. Lista de Presença n 
Ordem do Dia: Aleandro Santos da Silva(Aleandro) / PCdoB ; Antônio Alves Guimarães 
Filho(Antônio da Cerâmica) / PCdoB ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) / PCdoB 
; Jailton Andrade Souza(Jajai) / PP; José Soares da Silva / PSD ; Junival Santos Alves / SD 
; Leandro Jesus da Silva / PP ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) / PCdoB ; 
Marcus Vinicius Santos Damasceno / AVANTE ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) 
PCdoB ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) / PSD. Matérias da Ordem do Dia: 1 - 
Indicação n° 32 de 2025, Construção e urbanização do canal de macrodrenagem do Bairro 
Nova Esperança (Portelinha). Autor: Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi), 
Número de Protocolo: 100, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única Votos Nominais : Aleandro 
Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da 
Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade 
Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim; Leandro Jesus 
da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius 
Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) - Sim ; 2 - Indicação n° 33 de 2025, Planejamento com vistas 
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construção do parque do vaqueiro devidamente equipado com pista de provas, quiosque 
com sanitários coletivos, iluminação adequada, para a Região do Machadinho, Zona Rural 
deste Município. Autor: Marcus Vinicius Santos Damasceno, Número de Protocolo: 101, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: 
Discussão e votação única Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não 
Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes 
Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva 
- Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues 
Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo 
Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 3 - 
Indicação n° 34 de 2025, Planejamento com vistas a reforma geral do espaço entrada térreo 
do Estádio Fontourão, transformando em uma casa de artes marciais (Jiu-Jitsu, Capoeira, 
resgate do Karatê e inclusão do Boxe) devidamente equipada com piso adequado, 
bebedouros e sanitários. Autor: Marcus Vinicius Santos Damasceno, Número de Protocolo: 
102, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - 
Obs.: Discussão e votação única Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - 
Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes 
Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva 
- Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues 
Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo 
Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 4 - 
Indicação n° 35 de 2025, Planejamento com vistas de junto as esferas de Governo 
Estadual/Federal promover a devida contratação de toda estrutura operacional necessária 
para o adequado funcionamento e implantação do Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência — SAMU 192. Autor: Junival Santos Alves, Número de Protocolo: 103, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: 
Discussão e votação única Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não 
Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes 
Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva 
- Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues 
Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo 
Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 5 - 
Indicação n° 36 de 2025, Planejamento com vistas a construção de um muro de contenç 
'unto ao barranco no trecho conhecido popularmente como "corte. Faço observá-lo que ta 
problema se configura como uma "tragédia anunciada"; e construção da rede de 
esgotamento sanitário nessa mesma localidade, notadamente no perímetro compreendendo 
fundo das residências da Rua D. Pedro II a Rua Castro Alves. Autor: Leandro Jesus da Silva, 
Número de Protocolo: 115, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única Votos Nominais : Aleandro 
Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da 
Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade 
Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim; Leandro Jesus 
da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius 
Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) - Sim ; 6 - Moção n° 6 de 2025, Externar votos de aplausos 
reconhecimento a todos os MOTORISTAS de nosso Município, pelos relevantes serviço 
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CÂMARA DE VEREADORES 
Itagibee 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
prestados por esses abnegados profissionais que, com competência e responsabilidade 
desempenham um papel fundamental para a sociedade, contribuindo para a mobilidade 
urbana, o desenvolvimento econômico, a segurança e o bem-estar da população. Autor: José 
Soares da Silva, Número de Protocolo: 134, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única Votos Nominais 
: Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio 
da Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade 
Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim; Leandro Jesus 
da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius 
Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) - Sim ; 7 - Parecer da Comissão Permanente n° 21 de 2025, PARECER 
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A INDICAÇÃO N°. 037/2025, DE AUTORIA DO 
EDIL MANOEL RODRIGUES GOUVEIA. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, 
Número de Protocolo: 133, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única Votos Nominais : Aleandro 
Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio da 
Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade 
Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim; Leandro Jesus 
da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius 
Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) - Sim ; 8 - Parecer da Comissão Permanente n° 20 de 2025, PARECER 
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI 
LEGISLATIVO N°. 006/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021. Autor: CJR - Comissão de Justiça e 
Redação, Número de Protocolo: 127, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única Votos Nominais 
: Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Antônio Alves Guimarães Filho(Antônio 
da Cerâmica) - Sim ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade/ 
Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim; Leandro Jesuá 
da Silva - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinici 
Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) — Sim. Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o 
Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a todos para a próxima em 
dia e horário regimental. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
/ 
Presidente. Aleandro Santos da Silva(Aleandro) / PCdoB 
Vice-PresidehtéfrAanoeI Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) / PCdoB 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Primeiro-Secretário: A nio Alves Gui rães Filho(Antônio da Cerâmica)! PCdoB 
Segundo retário: Leandro Jesus da Silva! PP 
Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio)! PCdoB 
ilton Andrade Souza(Jajai) 1 P 
Soares da Silva! PSD 
Junival SiTtbs Alves / SD 
Marcus 4r • ius San / (641s Daasceno /'m / AVANTE 
Saulo M.Wda(Saulo Carteiro)! PCdoB 
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Valm d s Santos Rodn ues(Valmir) / PSD