sessao nº 7

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
LISTA PRESENÇA 7 a SESSÃO ORDINÁRIA 2° SEMESTRE DA 
i a SESSÃO LEGISLATIVA -25 DE NOVEMBRO DE 2025 
1 ANDRO 7-'°- JE S DA SILVA - PP 
05 ------- _">" 
ALEANDR ANTOS DA SILVA - PCdoB 
Presidente da Câmara 
MANØRODRIGUES GOUVEIA - PCdoB 
Secretário 
ice Presidente da Câmara 
JOSÉ SOARES DA SILVA - PSD 
20 Secretário 
65.ÇO,5 , 
FERNA DO LOPES PASSOS - PCdoB 
JAILT NDRADE SOUZA - PP 
.r•-•VS:A9'5'0 .çf•tt' 
LEI lAniE SILVA SANTOS - PCdoB 
JUNIVAL SANTO i j is IDARIEDADE 
MARCUS VINt aCENO - AVANTE 
SAUL M CELO NDA - PCdoB 
oL 
VA LM ' i.s SÁNTOS GUES - PSD 

CÂMARA DE VEREADORES 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Ata Eletrônica da 7a Sessão Ordinária do 2° Semestre de 2025 da i a Sessão 
Legislativa da 17a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/11/2025 - 18:00 ; 
Encerramento: 25/11/2025 - 19:50. Mesa Diretora: Presidente: Aleandro Santos da 
Silva(Aleandro) / PCdoB ; Vice-Presidente: Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) 
/ PCdoB ; Primeiro-Secretário: Leandro Jesus da Silva / PP ; Segundo-Secretário: José 
Soares da Silva / PSD. Lista de Presença na Sessão: Aleandro Santos da Silva(Aleandro) 
/ PCdoB ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) / PCdoB ; Jailton Andrade 
Souza(Jajai) / PP ; José Soares da Silva / PSD ; Junival Santos Alves / SD ; Leandro Jesus 
da Silva / PP ; Leidiane Silva Santos / PCdoB ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de 
Tapiragi) / PCdoB ; Marcus Vinicius Santos Damasceno / AVANTE ; Saulo Marcelo 
Miranda(Saulo Carteiro) / PCdoB ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) / PSD. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores 
de ltagibá, realizada no dia vinte e cinco do mês de novembro do ano de dois mil e vinte 
cinco, no salão nobre desta casa de Leis, situada na Pça. Pe. Emmanuel R. Passionista, 
201, Centro, ltagibá-BA. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a 
presente sessão, anunciando a votação da ata da sessão anterior. Apreciação da Ata da 
Sessão anterior: Discussão e votação única. Aprovada por unanimidade de votos 
presentes. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento n°82 de 2025, Manutenção/reparo 
junto ao calcamento das ruas Ceciliano Alves Novaes e Abílio Pereira de Almeida, na 
Barroquinha, Sede, neste Município. Autor: Leidiane Silva Santos, Número de Protocolo: 
222, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 
- Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais: Aleandro Santos da Silva - Não Votou 
; Fernando Lopes Passos - Sim ; Jailton Andrade Souza - Sim ; José Soares da Silva - Sim 
; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva Santos - Sim ; 
Manoel Rodrigues Gouveia - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo 
Marcelo Miranda - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues — Sim. Lista de Presença na Ordem 
do Dia: Aleandro Santos da Silva(Aleandro) / PCdoB ; Fernando Lopes Passos(Fernando 
de Alípio) / PCdoB ; Jailton Andrade Souza(Jajai) / PP ; José Soares da Silva / PSD ; Junival 
Santos Alves / SD ; Leandro Jesus da Silva / PP ; Leidiane Silva Santos / PCdoB ; Manoel 
Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) / PCdoB ; Marcus Vinicius Santos Damasceno / 
AVANTE ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) / PCdoB ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) / PSD. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n° 40 de 2025, 
Reforma geral/reconstrução e modernização da Pça. Hermenegildo Costa, no Povoado de 
Tapiragi, neste Município. Trata-se de um espaço público importante de lazer e 
convivência/ponto de encontro social, essencial para o bem-estar e a qualidade de vida 
daquela comunidade. Autor: Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi), Número de 
Protocolo: 185, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro Santos da 
Silva(Aleandro) - Não Votou ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton 
drade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; 
Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva Santos - Sim ; Manoel Rodrigues 
Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo 
Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 2 - 
Indicação n°41 de 2025, Implantação e execução do PROGRAMA SAÚDE INTINERANTE 
nas seguintes Regiões: Lamei o, Lajedo, Tesouras, Assentamento dos Sem Terra e 
Umburana. Autor: José Soar a Silva, Número de Protocolo: 202, Tipo: No 'nal, Sim: 1 
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Itagibá 
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação 
única. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Fernando 
Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares 
da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim; Leidiane Silva 
Santos - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius 
Santos Damasceno - Sim; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) - Sim ; 3 - indicação n° 42 de 2025, Quando da doação de lotes e 
urbanização do loteamento, sito, entrada da cidade sentido ltagibá/lpiaú, próximo ao 
Complexo Policial, construção de uma praça de lazer e convivência bem como construção 
e instalação de uma UBS — Unidade Básica da Saúde. Autor: Leidiane Silva Santos, 
Número de Protocolo: 203, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro 
Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim 
; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - 
Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva Santos - Sim ; Manoel Rodrigues 
Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo 
Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 4 - 
Indicação n°43 de 2025, Construção e urbanização do canal de macrodrenagem do Bairro 
Nova Esperança (Portelinha). Autor: Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi), 
Número de Protocolo: 204, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro 
Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim 
; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - 
Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva Santos - Sim ; Manoel Rodrigues 
Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinícius Santos Damasceno - Sim ; Saulo 
Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 5 - 
Indicação n° 44 de 2025, Planejamento com vistas junto ao Governo do Estado pleitear 
urbanização da Avenida Luiz Eduardo Magalhães, Sede, compreendendo o trecho do 
Estádio Fontourão até a entrada da Cachoeira, com construção de ciclovia, pista de 
caminhada, iluminação e arborização adequada, bem como instalação de uma academia 
ao ar livre e perfuração e instalação de um poço artesiano com vistas abastecer os 
chuveirões proximidade do quiosque. Autores: Aleandro Santos da Silva(Aleandro), Jailton 
Andrade Souza(Jajai), Leandro Jesus da Silva, Leidiane Silva Santos, Manoel Rodrigues 
Gouveia(Manoel de Tapiragi), Marcus Vinicius Santos Damasceno, Número de Protocolo: 
205, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 
- Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) 
- Não Votou ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade 
ouza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus 
a Silva - Sim ; Leidiane Silva Santos - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de 
Tapiragi) - Sim; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo 
Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 6 - Indicação n° 45 de 2025, 
Planejamento com vistas a construção de um muro de contenção junto ao barranco no 
trecho conhecido popularmente como "corte. Autor: Leandro Jesus da Silva, Número de 
Protocolo: 206, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
nanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro Santos da 
Silva(Aleandro) - Não Votou ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton 
Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; 
Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva Santos - Sim ; Manoel Rodrigue 
Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - im ; Saul 
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Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 7 - 
Indicação n° 46 de 2025, Urbanização/modernização com iluminação adequada da área 
verde anexo ao Parque do Vaqueiro Lionésio Pereira, Sede, inclusive com instalação de 
equipamentos de ginástica ao ar livre e construção de pista de caminhada ao redor da 
lagoa. Autor: Leandro Jesus da Silva, Número de Protocolo: 207, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação 
única. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Fernando 
Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares 
da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva 
Santos - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius 
Santos Damasceno - Sim; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) - Sim ; 8 - Projeto de Resolução n° 6 de 2025, Concede TITULO DE 
CIDADÃO ITAGIBENSE ao senhor JEAN FABRÍCIO FALCÃO e dá outras providências. 
Autor: Marcus Vinicius Santos Damasceno, Número de Protocolo: 166, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e 
votação única. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; 
Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; 
José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; 
Leidiane Silva Santos - Sim; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim; Marcus 
Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir 
dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 9 - Projeto de Resolução n° 7 de 2025, Concede 
TÍTULO DE CIDADÃO ITAGIBENSE ao senhor ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO 
LEITE DE BRITO e dá outras providências. Autor: Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir), 
Número de Protocolo: 167, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro 
Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim 
; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - 
im ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva Santos - Sim ; Manoel Rodrigues 
ouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo 
Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 10 - 
Projeto de Resolução n° 8 de 2025, Concede TÍTULO DE CIDADÃO ITAGIBAENSE ao 
senhor DANIEL GOMES DE ALMEIDA e dá outras providências. Autor: Marcus Vinicius 
Santos Damasceno, Número de Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação 
única. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Fernando 
Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares 
da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva 
ntos - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius 
ntos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) - Sim ; 11 - Projeto de Resolução n°9 de 2025, Concede TÍTULO DE 
CIDADÃ ITAGIBAENSE a senhora Dra. MARIZETE OLIVEIRA MACEDO E ARAS e dá 
outras providências. Autores: Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio), Junival Santos 
Alves, Leidiane Silva Santos, Número de Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação 
única. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Fernando 
es Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares 
a Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva 
Santos - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius 
Santos Damasceno - Sim; Saulo Marcelo Miranda(Saul Carteiro) - Sim ; Valmi dos Santos 
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Rodrigues(Valmir) - Sim ; 12 - Parecer da Comissão Permanente n° 31 de 2025, 
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI N°. 013/2025, DE 
29 DE AGOSTO DE 2025 (PPA 2026 A 2029). Autores: CESOSP - Comissão de Educação, 
Saúde, Obras e Serviços Públicos, CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, 
CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 219, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação 
única. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Fernando 
Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares 
da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva 
Santos - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius 
Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) - Sim ; 13 - Parecer da Comissão Permanente n° 32 de 2025, 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 
LEGISLATIVO N°. 009/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. Autor: CJR - Comissão de 
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 220, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos 
Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Fernando Lopes 
Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da 
Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva 
Santos - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius 
Santos Damasceno - Sim; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) - Sim ; 14 - Parecer da Comissão Permanente n° 33 de 2025, 
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI N°. 016/2025, 
DATADO DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 (ACELERA ITAGIBÁ — FUNDO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO). Autores: CESOSP - Comissão de Educação, 
Saúde, Obras e Serviços Públicos, CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, 
CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 221, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação 
única. Votos Nominais : Meandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Fernando 
Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares 
da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva 
Santos - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius 
Santos Damasceno - Sim; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) — Sim. Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o 
Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a todos para a próxima em 
dia e horário regimental. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Aleand antos da Silva(Aleandro) / PCdoB 
Vice-PresidentàranoeI Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) / PCdoB 
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CAMARA DE VEREADORES 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPA 
4-7L77("9
Primeiro-Se etário: Leandro Jesus da Silva / PP 
Segundo-Secretário: José Soares da Silva / PSD 
Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) / PCdoB 
Andrade Souza(Jajai) / PP 
Junivaf ntós Alves / SD 
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Leidiane Silva Santos / PCdoB 
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Valmir d s Santos Rod gues(Valmir) / PSD 
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