sessao nº 4

CAMARA DE VEREADORES 
Itagibá 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
LISTA PRESENÇA 43 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2° SEMESTRE DA 
13 SESSÃO LEGISLATIVA -09 DE DEZEMBRO DE 2025 
JE 
1 ecretãrio 
ALEANDRO .1: 0S DA SILVA - PCdoB 
MA 
residente da Câmara 
11.5WGUES GOUVEIA - PCdoB 
Vice Presidente da Câmara 
JOSÉ SOARES DA SILVA - PSD 
2° Secretário 
FERNANDO LOPES PASSOS - PCdoB 
JAIL .1 11211". NDRA/E S41-j0rZA - PP 
LEIDIANE LVA (A?h"OS - PCdoB 
JUNIVAL SANT SOLIDARIEDADE 
ferDAMASCENO - AVANTE 
4amil.1111111Tiffi
1
aik 
SAULO 
VAL I 
NDA PCdoB 
e Re￾S SANTOS O IGUES - PSD 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Ata Eletrônica da 4a Sessão Extraordinária do 2° Semestre de 2025 da ia Sessão 
Legislativa da 17a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 09/12/2025 - 19:20 ; 
Encerramento: 09/12/2025 - 19:30. Mesa Diretora: Presidente: Aleandro Santos da Silva(Aleandro) 
/ PCdoB ; Vice-Presidente: Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) / PCdoB ; Primeiro￾Secretário: Leandro Jesus da Silva [PP; Segundo-Secretário: José Soares da Silva / PSD. Lista de 
Presença na Sessão: Aleandro Santos da Silva(Aleandro) / PCdoB ; Fernando Lopes 
Passos(Fernando de Alípio) / PCdoB ; Jailton Andrade Souza(Jajai) / PP ; José Soares da Silva / 
PSD ; Junival Santos Alves / SD ; Leandro Jesus da Silva / PP ; Leidiane Silva Santos / PCdoB ; 
Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) / PCdoB ; Marcus Vinicius Santos Damasceno / 
AVANTE ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) / PCdoB ;• Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) 
PSD. Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores 
de Itagibá, realizada no dia nove do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco, no salão 
nobre desta casa de Leis, situada na Pça. Pe. Emmanuel R. Passionista, 201, Centro, ltagibá-BA. 
Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão, anunciando a votação 
da ata da sessão anterior. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação única. 
Aprovada por unanimidade de votos presentes. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aleandro 
Santos da Silva(Aleandro) PCdoB ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio)/ PCdoB ; Jailton 
Andrade Souza(Jajai)/ PP ; José Soares da Silva / PSD ; Junival Santos Alves / SD ; Leandro Jesus 
da Silva / PP ; Leidiane Silva Santos / PCdoB ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) / 
PCdoB ; Marcus Vinicius Santos Damasceno / AVANTE : Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) / 
PCdoB ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) PSD. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto Lei 
Ordinária do Executivo n°13 de 2025, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO 
MUNICIPAL DE ITAGIBA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autõr: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal, Númerci de Protocolo: 172, Tipo: Nominal, Sim: 
0, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: 2a e última discussão e 
votação Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Fernando Lopes 
Passos(Fernande de Alípio) ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim; 
Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva Santos - Sim ; Manoel 
Rodrigues Gouvera(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo 
Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária n° 9 de 2025, "Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos públicos no 
Municipio.de Itagiba. Estado da Bahia de pessoas condenadas por violência contra a mulher e dá 
outras providências." Autores: Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio), Jailton Andrade 
Souza(Jajai), Junival Santos Alves, Leidiane Silva Santos, Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro), 
Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir), Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: 2a e última discussão e votação Votos 
Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou; Fernando Lopes Passos(Fernando de 
ipio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves 
; Leandro Jesus- da Silva - Sim ; Leidiane Silva Santos - Sim ; Manoel Rodrigues 
Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo 
Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 3 - Parecer da 
Comissão Permanente n° 34 de 2025, PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO 
PROJETO DE LEI Dp EXECUTIVO MUNICIPAL N°. 019/2025, DATADO DE 09 DE DEZEMBRO 
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2025. Autores: CESOSP - Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, CFOC - 
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de 
Protocolo: 227, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 
- Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não 
Votou ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José 
Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva 
Santos - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius Santos 
Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) - Sim ; 4 - Parecer da Comissão Permanente n° 35 de 2025, PARECER DAS 
COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL N°. 018/2025, 
DATADO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. Autores: CESOSP - Comissão de Educação, Saúde, 
Obras e Serviços Públicos, CFOC*- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, CJR - Comissão 
de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 228, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais 
: Meandro Santos.da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - 
Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim; 
Leandro Jesus da Sitva - Sim ; Leidiane Silva Santos - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de 
Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) 
- Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 5 - Parecer da Comissão Permanente n° 37 de 
2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
N°. 010/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. Autor: CJR - Confissão de Justiça e Redação, 
Número de Protocolo: 230, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro Santos da 
Silva(Aleandro) - Não Votou ; Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade 
Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva 
Sim; Leidiane Silva Santos - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus 
Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saub Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos 
Rodrigues(Valmir) - Sim ; 6 - Parecer da Comissão Permanente n° 38 de 2025, PARECER DA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 011/2025, DE 09 
DE DEZEMBRO DE 2025. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 231, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: 
Discussão e votação única. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; 
Fernando Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares 
da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim.; Leidiane Silva Santos - 
Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - 
Sim ; Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 7 - 
Projeto Lei Ordinária do Executivo n° 15 de 2025, REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE INDIVIDUAL, ALTERNATIVO E COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS COM O 
USO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS (SERVIÇO DE TÁXI) E DE MOTOCICLETAS (SERVIÇO DE 
MOTOTÁXI) NA CATEGORIA ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE ITAGISA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 180, Tipo: 
ominai, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: 1a Discussão 
:votação. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ; Fernando Lopes 
Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim; 
Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva Santos - Sim ; Manoel 
Rodrigues Gouveia(Manoel de.Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo 
Marcelo Miranda(Saulo Carteiro ).,Sim Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 8 - Projeto L 
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Itagibea 
PODER LEGISLATIVO MUNICtPAL 
Ordinária do Executivo n° 16 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA ACELERAR ITAGIBÁ E CRIA O 
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ITAGIBÁ — FMDI, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal. Número de Protocolo: 181, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: 2a e última 
discussão e votação. Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou ;-Fernando 
Lopes Passos(Fernando de Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim; José Soares da Silva 
- Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva Santos - Sim ; 
Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; 
Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) - Sim ; 9 - 
Parecer da Comissão Permanente n° 39 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 010/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. Autor: 
CJR - Comissão de justiça e Redação, Número de Protocolo: 233, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única. Votos 
Nominais : Aleandro Santos da Silva(Aleandro) - Não Votou; Fernando Lopes Passos(Fernando de 
Alípio) - Sim ; Jailton Andrade Souza(Jajai) - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves 
- Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva Santos - Sim ; Manoel Rodrigues 
Gouveia(Manoel de Tapiragi) - Sim ; Marcus Vinícius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo 
Miranda(Saulo Carteiro) - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) — Sim. Considerações 
Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o Presidente declarou encerrada a presente sessão, 
convocando a todos para a próxima logo em seguida, obedecendo um intervalo de cinco minutos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Aldrídro Santos da Silva(Aleandro) / PCdoB 
Vice-Presidente: ouveia(Manoel de Tapiragi) / PCdoB 
Primeirb-S címtário: Leandro Jesus da Silva / PP 
Segundo-Secretário: José Soares da Silva / PSD 
Fernando Lopé-s Passos(Fernando de Alípio)! PCdoB 
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J Andra e Souza(Jajai) / PP 
Junival tos Alves / SD 
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Leidiane Silva Santos 7 PCdoB 
Marcus,Vípiê.ius Sajffós Damasceno / AVANTE 
Saulo Mar Saulo Carteiro) / PCdoB 
Valmi dos Santos Rodrigues(V ir) / PSD 
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