sessao nº 1

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Ata Eletrônica da 1' Sessão Ordinária do 1° Semestre de 2026 da r Sessão Legislativa da 17' 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/03/2026 - 18:10 ; Encerramento: 
17/03/2026 - 19:10. Mesa Diretora: Presidente: Aleandro Santos da Silva(Aleandro) / PCdoB; Primeiro￾Secretário: Leandro Jesus da Silva / PP ; Segundo-Secretário: José Soares da Silva / PSD. Lista de 
Presença na Sessão: Aleandro Santos da Silva(Aleandro) / PCdoB; Fernando Lopes Passos(Fernando 
de Alípio) / PCdoB Jailton Andrade Souza(Jajai) / PP ; José Soares da Silva! PSD ; Junival Santos 
Alves / SD ; Leandro Jesus da Silva / PP ; Leidiane Silva Santos / PCdoB ; Manoel Rodrigues 
Gouveia(Manoel de Tapiragi) / PCdoB; Marcus Vinicius Santos Damasceno / AVANTE ; Saulo Marcelo 
Miranda(Saulo Carteiro) / PCdoB ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) / PSD. Expedientes: Abertura 
da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itagibá, realizada no dia dezessete 
do mês de março do ano de dois mil e vinte seis, no salão nobre desta casa de Leis, situada na Pça. 
Pe. Emmanuel R. Passionista, 201, Centro, Itagibá-BA. Havendo número regimental, o presidente 
declarou aberta a presente sessão, anunciando a votação da ata da sessão anterior. Apreciação da 
Ata da Sessão anterior: Discussão e votação única. Aprovada por unanimidade de votos 
presentes. Correspondências Recebidas: OFICIO N°. 009/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026, DO 
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PL 001/2026; OFICIO N°. 010/2026, DE 17 
DE MARÇO DE 2026, DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PL 002/2026; 
OFÍCIO N°. 011/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026, DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, 
ENCAMINHANDO O PL 003/2026; OFÍCIO N°. 012/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026, DO EXMO. SR. 
PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PL 004/2026. Breves Comunicações: Após solicitação 
do vereador Junival Santos Alves e conforme entendimento unânime do plenário o Presidente convocou 
todos os edis para três sessões extraordinárias logo após ao término desta com a finalidade específica 
de deliberação das seguintes matérias: Parecer das Comissões Permanentes aos Projetos Ws 002 e 
004/2026 de autoria do Executivo Municipal e os Projetos de Leis N's 002 e 004/2026 em 1a e 2a 
discussão e votação. Matérias do Expediente: 1 - Projeto Lei Ordinária do Executivo n° 1 de 2026, 
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Autor: Marcos Valério 
Barreto - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: As 
comissões competentes para emitirem parecer ; 2 - Projeto Lei Ordinária do Executivo n° 2 de 2026, 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 681/2012, CONCEDENDO REAJUSTE DE 
VENCIMENTOS A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ E 
EQUIPARAÇÃO SALARIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS DA CATEGORIA. Autor: Marcos Valério 
Barreto - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: As 
comissões competentes para emitirem parecer ; 3 - Projeto Lei Ordinária do Executivo n° 3 de 2026, 
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE ITAGIBÁ 
(FUMSEP), ESTABELECE SUAS FONTES DE RECEITA, FINALIDADES, GESTÃO E PRESTAÇÃO 
DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: As comissões competentes para 
emitirem parecer ; 4 - Projeto Lei Ordinária do Executivo n° 4 de 2026, CONCEDE REAJUSTE AO 
PISO SALARIAL AO SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE 
ITAGIBÁ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcos Valério Barreto - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: As comissões 
competentes para emitirem parecer; 5 - Requerimento n° 1 de 2026, Instalação de placa informativa e 
faixa de pedestre, notadamente na Rua Porto Seguro, Centro, Sede, proximidade da Secretaria 
Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, pois trata-se de parada escolar. Estendo tal solicitação para 
todas as paradas escolares no âmbito da Sede, objetivando oferecer segurança a todo os estudantes. 
Autor: Marcus Vinicius Santos Damasceno, Número de Protocolo: 5, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única Votos 
Nominais : Aleandro Santos da Silva - Não Votou ; Fernando Lopes Passos - Sim ; Jailton Andrade 
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Souza - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; 
Leidiane Silva Santos - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - 
Sim ; Saulo Marcelo Miranda - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues - Sim ; 6 - Requerimento n° 2 de 
2026, Urbanização da Avenida Luiz Eduardo Magalhães, Sede, compreendendo o trecho do Estádio 
Fontourão até a entrada da Cachoeira, com construção de ciclovia, pista de caminhada, iluminação, 
arborização e sinalização adequada. Autores: Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi), Marcus 
Vinicius Santos Damasceno, Número de Protocolo: 6, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única Votos Nominais 
: Aleandro Santos da Silva - Não Votou; Fernando Lopes Passos - Sim ; Jailton Andrade Souza - Sim; 
José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva 
Santos - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo 
Marcelo Miranda - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues - Sim ; 7 - Requerimento n° 3 de 2026, 
Melhoramento da estrada de acesso ltagibá Sede/Povoado de Tapiragi até a divisa com o Município de 
ltagi, através da execução de serviços de patrolamento, cascalhamento e construção de 
bueiros/manilhamento em determinados locais de passagem/escoamento de água pluvial, daí incluindo 
todos os ramais assim sendo: Toca Bonita, Macucas, Lagoa Verde, Almeidas, Piabas, Serra do Geraldo 
e Piabas de Cima — Zona Rural deste Município. Autor: Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi), 
Número de Protocolo: 7, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade - Obs.: Discussão e votação única Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva - Não 
Votou ; Fernando Lopes Passos - Sim ; Jailton Andrade Souza - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; 
Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva Santos - Sim ; Manoel 
Rodrigues Gouveia - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda - Sim ; 
Valmir dos Santos Rodrigues - Sim; 8 - Requerimento n° 4 de 2026, Reconstrução do campo de futebol 
incluindo novo gramado, reforma do vestiário e iluminação adequada, para a Região das Piabas, Zona 
Rural de nosso Município. Autor: Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi), Número de Protocolo: 
8, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: 
Discussão e votação única Votos Nominais : Aleandro Santos da Silva - Não Votou ; Fernando Lopes 
Passos - Sim ; Jailton Andrade Souza - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim; 
Leandro Jesus da Silva - Sim; Leidiane Silva Santos - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia - Sim; Marcus 
Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo Marcelo Miranda - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues - Sim 
; 9 - Requerimento n° 5 de 2026, Melhoramento da estrada de acesso as Regiões da Tesouras, Frigal, 
Braço do Rio e Felix Rosa, através da execução de serviços de patrolamento e cascalhamento. Autor: 
Aleandro Santos da Silva(Aleandro), Número de Protocolo: 9, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única Votos 
Nominais : Aleandro Santos da Silva - Não Votou ; Fernando Lopes Passos - Sim ; Jailton Andrade 
Souza - Sim ; José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim; 
Leidiane Silva Santos - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - 
Sim ; Saulo Marcelo Miranda - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues - Sim ; 10 - Requerimento n° 6 de 
2026, Execução de serviços de reconstrução urbanização/pavimentação da Segunda Travessa 
Esmeraldo Rocha Passos, Bairro Damião Macena, no Distrito de Japomirim, neste Município. Autor: 
Jailton Andrade Souza(Jajai), Número de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Discussão e votação única Votos Nominais 
: Aleandro Santos da Silva - Não Votou; Fernando Lopes Passos - Sim ; Jailton Andrade Souza - Sim; 
José Soares da Silva - Sim ; Junival Santos Alves - Sim ; Leandro Jesus da Silva - Sim ; Leidiane Silva 
Santos - Sim ; Manoel Rodrigues Gouveia - Sim ; Marcus Vinicius Santos Damasceno - Sim ; Saulo 
Marcelo Miranda - Sim ; Valmir dos Santos Rodrigues - Sim; 11 - Indicação n° 1 de 2026, Planejamento 
com vistas a construção de um muro de contenção junto ao barranco no trecho conhecido popularmente 
como "corte. Autor: Leandro Jesus da Silva, Número de Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: A comissão competente para emitir parecer ; 12 - Indicação n° 2 de 2026, 
Proposição para o Povoado de Acaraci, neste Município, a saber: • Urbanização daí incluindo 
iluminação, construção de ciclovia e arborização adequada no trecho compreendendo entroncamento 
rodovia BA 130 a entrada do Povoado (Campo Society Olindino Pereira); Iluminação geral e construção 
do muro do cemitério na área expandida; Climatização de todas as salas de aulas das unidades 
CÂMARA DE VEREADORES 
Itagibá 
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escolares Escola Almir Vieira e Colégio Hélio Quadros; Modernização da praça Francisco Fortunato; e 
Reforma geral da UBS Dailva Moraes de Castro. Autor: Leandro Jesus da Silva, Número de Protocolo: 
11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A comissão competente para emitir parecer ; 13 - 
Indicação n° 3 de 2026, Proposição para a Comunidade do Novo Horizonte, neste Município, a saber: 
Rede de esgotamento sanitário inclusive com construção de uma fossa séptica coletiva; Extensão da 
pavimentação para mais duas ruas existentes; Desapropriação de 02 (duas) hectares de terra com vistas 
a implantação de horta comunitária para moradores exclusivamente daquela comunidade — 
fortalecimento da agricultura familiar. Autor: Aleandro Santos da Silva(Aleandro), Número de Protocolo: 
12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A comissão competente para emitir parecer ; 14 - 
Indicação n° 4 de 2026, Construção da rede de esgotamento sanitário e pavimentação do Bairro Dr. 
Raimundo Basto Barreto, no Povoado de Acaraci, neste Município. Autor: Aleandro Santos da 
Silva(Aleandro), Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A comissão 
competente para emitir parecer; 15 - Indicação n° 5 de 2026, Proposição para o Distrito de Japomirim, 
neste Município, a saber: Aquisição através de processo de desapropriação de uma área de terra as 
margens do Rio de Contas, objetivando a criação e instalação de um parque industrial do Distrito de 
Japomirim, daí incluindo: construção inicialmente de 01 (um) galpão amplo, com disponibilização de 
água através de poço artesiano e energia solar. Soma-se a isso a criação de uma legislação municipal 
oferecendo incentivo fiscal, objetivando servir de atrativo para instalação de indústria e ou fábrica com 
vistas ao fortalecimento da economia através do emprego e renda para nosso Município. Autores: 
Aleandro Santos da Silva(Aleandro), Jailton Andrade Souza(Jajai), Número de Protocolo: 14, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A comissão competente para emitir parecer; 16 - Indicação n° 
6 de 2026, Reforma geral/modernização da Pça. Hélio Vaz de Quadros, sito Bairro 31 de Março, 
inclusive com instalação de uma fonte luminosa, disponibilização de rede Wi-Fi gratuito. Trata-se de um 
espaço público importantíssimo de lazer e convivência/ponto de encontro social, essencial para o bem￾estar e a qualidade de vida daquela comunidade. Autores: Aleandro Santos da Silva(Aleandro), Jailton 
Andrade Souza(Jajai), Leandro Jesus da Silva, Leidiane Silva Santos, Manoel Rodrigues 
Gouveia(Manoel de Tapiragi), Marcus Vinicius Santos Damasceno, Número de Protocolo: 15, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A comissão competente para emitir parecer; 17 - Indicação n° 
7 de 2026, Reconstrução do muro da Grupo Escolar Agostinho Pinheiro, inclusive com 
construção/urbanização do espaço voltado para a Rua Abílio Pereira de Almeida; e Resolução definitiva 
do problema de alagamento de parte da Rua Lauro de Freitas, sentido Complexo Policial, notadamente 
proximidade da residência do Sr. Jaci e D. Nalva. Autor: Leidiane Silva Santos, Número de Protocolo: 
16, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A comissão competente para emitir parecer ; 18 - 
Indicação n° 8 de 2026, Reforma geral/modernização da lavanderia pública, inclusive com aquisição e 
disponibilização de 06 (seis) tanquinhos, no Povoado de Tapiragi, neste Município. Autores: Aleandro 
Santos da Silva(Aleandro), Jailton Andrade Souza(Jajai), Leandro Jesus da Silva, Leidiane Silva Santos, 
Manoel Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi), Marcus Vinicius Santos Damasceno, Número de 
Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A comissão competente para emitir 
parecer. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aleandro Santos da Silva(Aleandro) / PCdoB; Fernando 
Lopes Passos(Fernando de Alípio) / PCdoB ; Jailton Andrade Souza(Jajai) / PP; José Soares da Silva 
/ PSD ; Junival Santos Alves / SD ; Leandro Jesus da Silva / PP; Leidiane Silva Santos / PCdoB; Manoel 
Rodrigues Gouveia(Manoel de Tapiragi) / PCdoB ; Marcus Vinicius Santos Damasceno / AVANTE ; 
Saulo Marcelo Miranda(Saulo Carteiro) / PCdoB ; Valmir dos Santos Rodrigues(Valmir) / PSD. 
Ocorrências da Sessão: Foram lidos no Expediente da Sessão: EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 
001/2026, PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ — ESTADO 
DE BANIA BIÊNIO 2027/2028; e PORTARIA N°. 007, DE 16 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE 
PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA 
O BIÊNIO DE 2027/2028, REGISTRO DE CHAPAS, NOMEIA SERVIDOR PARA AS FUNÇÕES 
ESTABELECIDAS PELO § 2°, DO ART. 15, DO REGIMENTO INTERNO, ALTERADO PELA 
RESOLUÇÃO N° 01/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Considerações Finais: Não havendo 
mais matéria em pauta, o Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a todos para 
a próxima logo em seguida, obedecendo um intervalo de cinco minutos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
CÂMARA DE VEREADORES 
)DER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
LISTA PRESENÇA i a SESSÃO ORDINÁRIA 1° SEMESTRE DA 
2a SESSÃO LEGISLATIVA - 17 DE MARÇO DE 2026 
ALEAND NTOS DA SILVA - PCdoB 
Presidente da Câmara 
MANO GOUVEIA - PCdoB 
V e Presidente da Câmara 
7trAKI -DRO J US DA ILVA - PP 
1° Secretário 
JOSÉ ARES DA SILVA - PSD 
2° Secretário 
FERNANDO LOPES PASSOS - PCdoB 
4 I I erAirffirj. I￾f JAILTOA(N DRADE SOUZA - PP 
r , 
U.4
LEIDIANE SILVA SANTOS - PCdoB 
JUNIVAL SANTO - SOLIDARIEDADE 
TOS DAMASCENO - AVANTE 
SAUL i M DA - 
/ 
VAL R g SANTOS O :14JES - PSD