materia nº 4/2022

 Estado da Bahia
GABINETE PARLAMENTAR DA VEREADORA SIBELE NERY
EMENDA MODIFICATIVA N° 004/22
Ao projeto de lei 008/22 do Poder Executivo
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetinga a conceder 
reajuste salarial aos seus servidores, e dá outras providências”. 
Art. 1º - Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei 008/22, passando a ter a seguinte redação.
Art. 1º - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetinga a conceder reajuste salarial 
a todos os servidores públicos municipais da Administração Direta e da 
Coordenadoria Municipal de Trânsito, excetuados os professores da Rede Municipal
de Ensino e agentes de saúde e endemias, em 10,80% (dez virgula oitenta pontos 
percentuais), retroativo a 1° de janeiro de 2022, incidindo sobre o salário base 
percebido, nos moldes do anexo I e II desta lei, respectivamente. 
Art. 2º - Fica criado o parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei 008/22, com a seguinte 
redação.
Parágrafo Único – A diferença salarial, relativa ao retroativo, poderá, a critério do 
Poder Executivo, ser diluída em até 04 (quatro) meses a título de pagamento.
Itapetinga – Ba, 10 de junho de 2022.
Sibele Shirley da Silva Moura Nery
Vereadora
JUSTIFICATIVA
Apresento EMENDA MODIFICATIVA ao projeto de lei 008/2022, que “autoriza a 
Prefeitura Municipal de Itapetinga a conceder reajuste salarial aos seus servidores, e dá outras 
providências”. 
É dever desta Egrégia Casa Legislativa aprovar todo e qualquer projeto que 
venha valorizar e reconhecer os relevantes serviços que os servidores públicos desempenham 
em nossa cidade, 
A emenda que apresentamos objetiva conceder o reajuste salarial retroativo ao 
mês de janeiro/2022, pois entendemos que o servidor não poderá ser prejudicado pela inércia 
do poder executivo.
A Autora