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materia nº 5/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-06-13
EmentaEmenda Aditiva n° 005/22 - Ficam acrescidas as seguintes categorias ao ANEXO I do Projeto de Lei n° 008/22 que "Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetinga a conceder reajuste salarial aos seus servidores municipais, e dá outras providências".
native_id1053

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-16 Proposição rejeitada pelo Plenário — Proposição rejeitada pelo plenário.
2022-06-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-06-15 MATERIA LIDA EM PLENÁRIO — Matéria lida em plenário.
2022-06-14 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO — Aguardando leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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 Estado da Bahia
GABINETE PARLAMENTAR DA VEREADORA SIBELE NERY
EMENDA ADITIVA N° 005/22
Ao projeto de lei 008/22 do Poder Executivo
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetinga a conceder 
reajuste salarial aos seus servidores, e dá outras providências”. 
Art. 1º - Fica acrescido ao ANEXO I do Projeto de Lei 008/22 as seguintes categorias, passando a 
ter a seguinte redação.
ANEXO I
Servidores Públicos da Administração Direta
CARGO SALÀRIO BASE ANTERIOR SALÀRIO BASE ATUAL
MOTORISTA CATEGORIA B
MOTORISTA CATEGORIA C
MOTORISTA CATEGORIA D
ENCARREGADO DE OBRAS
ZELADOR
AUXILIAR DE LAVANDERIA
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
FONOALDIÓLOGA
SECRETÁRIA
SUPERVISOR
OBS: A presente Emenda não incluiu os valores por não dispor do salário base atuais dessas 
categorias, salientamos que as informações serão complementadas posteriormente ao longo do 
prazo de emendas.
Itapetinga – Ba, 10 de junho de 2022.
Sibele Shirley da Silva Moura Nery
Vereadora
JUSTIFICATIVA
Apresento EMENDA ADITIVA ao projeto de lei 008/2022, que “autoriza a 
Prefeitura Municipal de Itapetinga a conceder reajuste salarial aos seus servidores, e dá outras 
providências”. 
 Estado da Bahia
GABINETE PARLAMENTAR DA VEREADORA SIBELE NERY
O projeto de Lei da forma que fora apresentado, irresponsavelmente, exclui do 
reajuste salarial várias categorias. Não podemos afirmar se a exclusão foi proposital ou por 
equívoco.
Infelizmente, se o projeto fosse aprovado da forma apressada como exigiu o 
Sindicato dos Servidores na sessão do dia 08.06.22, mais de dez categorias de servidores do 
município estariam, na presente data, sem reajuste salarial e sem reajuste no vale alimentação.
A Autora

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