| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2019 |
| Date | 2019-10-16 |
| Ementa | PARECER Nº. 030/19 Ao Projeto de Lei nº 027/2019, Autoria do Vereador ROMILDO TEIXEIRA A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais, reunida para apreciar o Projeto de Lei nº 027/2019, de autoria do Vereador Romildo Teixeira Santos, que “Assegura o acesso dos atletas amadores à pista de atletismo do Estádio Municipal Antônio Carlos Magalhães”, após análise da matéria, no que concerne a sua constitucionalidade, chegou a seguinte conclusão: |
| native_id | 108 |
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