ZA ESTADO DA BAHIA
ITAPETINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PREFEITURA
OFÍCIO GP Nº 282/2022 ' Itapetinga/BA, 22 de junho de 2022.
v
À
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
A/C VALQUIRIO SANTOS LIMA
MD Presidente
Itapetinga/BA
Assunto: Projeto de Lei 013/2022.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº 013/2022 para
apreciação desta Casa Legislativa.
Aproveitamos o ensejo para renovar os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
cretário Municipal de Governo
ay sas as TieARa Ps o Teo si NA o CG ORE Bo R
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Ê
CNPJ 13.751.102/0001.90
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores: ,
Para os efeitos legais, submetemos à deliberação dessa Egrégia Casa o
Projeto de Lei que autoriza a recomposição salarial dos professores e
coordenadores efetivos da Rede Pública Municipal.
Trata-se de mais de uma iniciativa do Governo Municipal para promover
a justiça social, considerando os efeitos da crise econômica que, inclusive,
atingiu sensivelmente o poder de compra dos trabalhadores.
É importante salientar que não há óbices para a proposta apresentada,
que se encontra dentro da legalidade, que tem como interesse principal a
recomposição da perda inflacionária.
Diante da motivação apresentada, submetemos aos Nobres Edis para a
aprovação do Projeto na forma proposta, renovando protestos de elevado
apreço.
Prefeitura Municipal de Itapetinga, 22 de junho de 2022.
ROD AGGE
Prefeito Municipal
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
H PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Ê
: CNPJ 13.751.102/0001.90
PROJETO DE LEI N.º 013/2022
22 de junho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder
reajuste salarial aos Professores e
Coordenadores da Rede. Pública
Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial de 20,40% (vinte vírgula
quarenta pontos percentuais) em seis parcelas de 3,4% (três vírgula quatro pontos
percentuais) para os professores e coordenadores efetivos da Rede Pública Municipal,
conforme valores constantes no anexo único.
Art. 2º - O reajuste escalonado de que trata esta Lei será retroativo a 1º de maio de 2022,
aplicando-se parceladamente mês a mês e incidindo sobre o salário base percebido, nos
moldes do anexo único.
Art. 3º - As despesas de que trata esta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria do FUNDEB.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 22 de junho de 2022.
ROD AGGE
Pref unicipal
ANEXO ÚNICO
Tabela com Reajuste de 3,4% a partir de 01.05.2022 — Jornada de 20 horas
pas A B c D E F
Médio 1.495,66 | 1.540,53 | 1.585,41 | 1.630,28 | 1.675,16 | 1.720,01
Superior 1.720,01 | 1.771,61 | 1.823,20 | 1.874,81 | 1.926,41 | 1.978,03
Pós-graduação 1.978,03 | 2.037,35 | 2.096,70: | 2.156,02 | 2.215,38 | 2.274,72
Tabela com Reajuste de 3,4% a partir de 01 052022 a Jornada de 40 TE
mm cs A B c D E. F
Médio 2.991,32 | 3.081,05 | 3.170,81 | 3.260,55 | 3.350,30 | 3.440,02
Superior 3.440,02 | 3.543,25 | 3.646,41 | 3.749,60 | 3.852,82 | 3.956,04
Pós-graduação 3.956,04 | 4.074,70 | 4.193,39 | 4.312,05 | 4.430,73 | 4.549,41
Acumulado de 6,8%
Tabela com Reajuste de 3,4% a partir de 01.06.2022 — Jornada de 20 horas —
[na | A B c D E F
Médio 1.544,84 [1.591,18 | 1.637,54 | 1.683,88 | 1.730,24 | 1.776,56
Superior 1.776,56 | 1.829,87 | 1.883,15 | 1.936,45 | 1.989,76 | 2.043,07
Pós-graduação | 2.043,07 | 2.104,34 |2165,65 |2226,92 |2288,22 2.349,51
Acumulado de 6,8%
Tabela com Reajuste de 3,4% a partir de 01.06.2022 — Jornada de 40 horas —
na A B c D E F
Médio 3.089,68 | 3.182,36 | 3.275,07 |3.367.77 | 346047 [3.553,14
Superior 3.553,14 [3.659,76 [3.766,31 [3.872,90 | 3.979,51 | 4.086,12
Pós-graduação | 4.086,12 | 4.208,69 | 4.331,27 [4.453,84 | 4.576,42 | 4.699,01
Tabela com Reajuste de 3,4% a partir de 01.08.2022 — Jornada de 20 horas —
Acumulado de 10,2%
Classe
Nível A B c D E F
Médio 1.594,02 | 1.641,84 | 1.686,91 | 1.737,49 | 1.785,33 | 1.833,12
Superior 1.833,12 | 1.888,12 | 1.943,10 | 1.998,10 | 2.053,10 | 2.108,11
Pós-graduação 2.108,11 | 2.171,34 2.234,59 2.297,81 | 2.361,07 | 2.424,31
+
Tabela com Reajuste de 3
,4% a partir de 01.08.2022 = Jornada de 40 horas —
Acumulado de 10,2%
Classe
Nível A B c D E [E
Médio 3.188,04 | 3.283,67 | 3.379,34 | 3.474,98 | 3.570,63 | 3.666,25
Superior 3.666,25 | 3.776,27 | 3.886,21 | 3.996,19 | 4.106,19 | 4.216,21
Pós-graduação 4.216,21 | 4.342,67 | 4.469,16 | 4.595,62 | 4.722,11 | 4.848,60
Tabela com Reajuste de 3
Acumulado de 13,6%
4% a partir de 01.09.2022 — Jornada de 20 horas —
Classe
Nível A B c D E F
Médio 1.643,20 | 1.692,49 | 1.741,81 | 1.791,10 | 1.840,41 | 1.889,68
Superior 1.889,68 | 1.946,38 | 2.003,05 | 2.059,75 | 2.116,45 | 2.173,16
Pós-graduação | 2.173,16 | 2.238,33 | 2.303,53 | 2.368,71 | 2.433,91 | 2.499,11
Tabela com Reajuste de 3,4% a partir de 01.09.2022 — Jornada de 40 horas —
Acumulado de 13,6%
Classe
Nível A B (0; D E IE
Médio 3.286,40 | 3.384,98 | 3.483,60 | 3.582,19 | 3.680,80 | 3.779,37
Superior 3.779,37 | 3.892,78 | 4.006,11 | 4.119,49 | 4.232,88 | 4.346,29
Pós-graduação | 4.346,29 | 4.476,66 | 4.607,04 | 4.737,41 | 4.867,80 | 4.998,19
Tabela com Reajuste de 3,4% a partir de 01.10.2022 — Jornada de 20 horas —
Acumulado de 17%
ra Cieta A Boo D E F
Médio 1.692,38 | 1.743,15 | 1.793,94 | 1.844,70 | 1.895,49 | 1.946,24
Superior 1.946,24 | 2.004,63 | 2.063,00 [2.121,40 |2.179,79 [2.238,20
Pós-graduação | 2.238,20 [2.305,32 2.372,48 |2439,60 | 250676 |2573,91
Tabela com Reajuste de 3,4% a partir de 01.10.2022 = Jornada de 40 horas —
Acumulado de 17%
a into A B c D E F
Médio 3.384,76 | 3.486,29 [3.587,86 | 3.689,41 | 3.790,96 | 3.892,48 |
Superior 3.892,48 | 4.009,28 4.126,02 [424278 [435957 [4.476,37
Pós-graduação | 4.476,37 [4.610,64 [4.744,93 [487920 | 5.013,50 [514779
Tabela com Reajuste de 3,4% a partir de 01.12.2022 — Jornada de 20 horas —
Acumulado de 20,4%
RE
Nível A B C D E F
| Médio 1.741,56 | 1.793,80 | 1.846,07 | 1.898,31 | 1.950,58 | 2.002,79
Superior 2.002,79 | 2.062,88 | 2.122,95 |2.183,04 [2.243,14 2.303,24
Pós-graduação 2.303,24 | 2.372,31 | 2.441,42 | 2.510,50 | 2.579,61 | 2.648,70
Tabela com Reajuste de 3,
4% a partir de 01.12.2022 — Jornada de 40 horas —
Acumulado de 20,4%
ia A B c D E F
Médio 3.483,12 | 3.587,61 | 3.692,13 | 3.796,62 | 3.901,13 | 4.005,60
Superior 4.005,60 | 4.125,79 4.245,91 | 4.366,08 | 4.486,26 | 4.606,45
Pós-graduação 4.606,45 | 4.744,63 | 4.882,82 | 5.020,99 | 5.159,19 | 5.297,38