materia nº 23/2022

 Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga –
Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 023/22
22 de junho de 2022
Concede o Título de Honra ao Mérito 
Jovino Oliveira, ao Dr. Irineu Alves 
Andrade e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
ITAPETINGA, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, conforme 
determina o inciso IV, do Art. 73, do Regimento Interno, consubstanciado com 
a resolução nº 190 de 14 de outubro 2021, D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica conferido o Título de Hora ao Mérito Jovino 
Oliveira, ao Dr. Irineu Alves Andrade. 
Art. 2º - As despesas decorrentes com o referido Título 
correrão por conta de dotação orçamentária existe;
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogando-se todas as disposições em 
contrário.
João de Deus da Silva Filho 
Vereador (MDB)
 Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga –
Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
Senhor presidente,
Senhores vereadores, 
É com imensa satisfação que eu apresento proposição regimental,
consubstanciado pela resolução 190/2021, para indicação de Título de Honra 
ao Mérito Jovino Oliveira, ao Dr. Irineu Alves Andrade, delegado da Polícia 
Civil da Bahia lotado em Itapetinga.
 Dr. IRINEU ALVES ANDRADE, nasceu em Itarantim/BA, em 
12/11/1967, filho de mãe mineira e pai sergipano. Cursou o Ensino 
Fundamental na Escola Municipal Frei Henrique de Coimbra e o Ensino Médio,
Colégio Estadual de Jordânia, ambas em Jordânia/MG.
 Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, onde 
colou grau em abril de 2002. Advogado inscrito na Ordem dos Advogado do 
Brasil, Seccional de Sergipe, onde atuou de 1992 a 1996, quando ingressou na 
Polícia Civil de Sergipe como Escrivão de Polícia, sendo o primeiro estado do 
Brasil a exigir o bacharelado em direito para escrivães de polícia. No estado de 
Sergipe atuou em delegacias da capital e do interior, inclusive como delegado 
de polícia em cargo de comissão.
 Delegado de Polícia Civil do Estado da Bahia aprovado em concurso 
público de 2000/2001, com primeira lotação na Delegacia Territorial de 
Itarantim - BA, onde atuou de 2001 a 2005. 
 Com sua competência peculiar atuou também como titular da 
Delegacia Territorial de Itapetinga de 2005 a 2010. Coordenador Regional da 
7ª Coorpin – Ilhéus de 2011 a 2013, titular da Delegacia Territorial de Macarani 
de 2013 a 2017, Delegado substituto da Delegacia Territorial de Maiquinique 
desde 2013, titular novamente da Delegacia Territorial de Itapetinga desde 
2017.
Diante do exposto, solicito a comissão de Constituição e Justiça e 
Redação dessa Egrégia Casa Legislativa aprovação do nome indicado por 
iniciativa deste Edil. 
O Autor