Estado da Bahia
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PROJETO DE LEI Nº 017/2022
22 de junho de 2022.
“Dispõe sobre o tombamento e preservação do
Patrimônio Natural, Artístico e Cultural do Município
de Itapetinga Bahia, cria o Conselho Municipal do
Patrimônio Natural, Artístico e Cultural e institui o
Fundo de Proteção do Patrimônio Natural, Artístico e
Cultural de Itapetinga.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BHIA, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Artigo 1º - A preservação do patrimônio natural e cultural do Município de
Itapetinga é dever de todos os seus cidadãos.
Parágrafo único - O Poder Público Municipal dispensará proteção especial ao
patrimônio natural e cultural do Município, segundo os preceitos desta Lei e de
regulamentos para tal fim editados.
Artigo 2º - O patrimônio natural e cultural do Município de Itapetinga é
constituído por bens móveis ou imóveis, de natureza material ou imaterial, tomados
individualmente ou em conjunto, existentes em seu território e cuja preservação seja de
interesse público, dado o seu valor histórico, artístico, ecológico, bibliográfico,
documental, religioso, folclórico, etnográfico, arqueológico, paleontológico, paisagístico,
turístico e/ ou científico.
Artigo 3º- O município procederá ao tombamento dos bens que constituem o seu
patrimônio natural e cultural segundo os procedimentos e regulamentos desta lei,
através do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural -COMPAC.
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Artigo 4º - Fica instituído o Livro do Tombo Municipal destinado à inscrição dos
bens que o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural considerar de interesse de
preservação para o Município.
CAPÍTULO II
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Artigo 5º - Fica criado o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, de caráter
deliberativo e consultivo, integrante da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer
e Turismo.
§ 1º O conselho será composto pelo Secretário Municipal de Esporte, Cultura,
Lazer e Turismo, na condição de Presidente, pelo Chefe da Divisão de Cultura ou
Diretor do Museu da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, na
condição de Secretário do Conselho, 16 (dezesseis) cidadãos representantes das
diversas profissões ligadas às áreas de cultura, turismo e meio ambiente e da
sociedade em geral, sendo oito (08) membros efetivos e oito (08) membros suplentes,
nomeados por decreto pelo Prefeito Municipal.
§ 2º Os cidadãos representantes das diversas profissões ligadas às áreas de
cultura, turismo e meio ambiente e da sociedade em geral, poderão ser representantes
de uma instituição ou escolhido pela sua importância e/ou expertise no assunto do qual
trata esta lei.
§ 3º Em cada processo o Conselho poderá ouvir a opinião de especialistas que
poderão ser técnico-profissionais da área de conhecimento específico ou representante
da comunidade de interesse do bem em análise.
§ 4º O exercício das funções de Conselheiro é considerado de relevante
interesse público e não poderá ser remunerado.
§ 5º O Conselho elaborará o seu regimento interno no prazo de 90 (noventa)
dias a contar da posse de seus Conselheiros.
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CAPÍTULO III
PROCESSO DE TOMBAMENTO
Artigo 6º - Para inscrição no Livro do Tombo será instaurado processo que se
inicia por iniciativa:
a) da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo através da
Divisão de Cultura;
b) do proprietário; e,
c) de qualquer um do povo.
§ 1º - Nos casos das alíneas "b" e "c" deste artigo, o requerimento será dirigido à
Divisão de Cultura da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo.
§ 2º - A instrução do processo deve ser realizada por funcionário(s) da
Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Historiador, Arquiteto,
Geógrafo, Sociólogo, Arqueólogo, Biólogo e outros profissionais que possam analisar
documentos históricos, fotografias antigas e recentes, documentos cartorários,
depoimentos, plantas baixas de imóveis, mapas de localização, reportagens de jornais
e revistas, cópia de obras de artes e outros necessários ao registro do bem.
Artigo 7º - O Conselho Municipal de Patrimônio Cultural - COMPAC, poderá
propor o tombamento "ex-officio" de bens móveis e imóveis já tombados pelo Estado
e/ou pela União.
Artigo 8º - Os requerimentos do proprietário, ou de qualquer cidadão, poderão
ser indeferidos pela Divisão de Cultura com fundamento em parecer técnico, caso em
que caberá recurso ao COMPAC.
Parágrafo único - O pedido de tombamento será instruído com documentação e
descrição bastante para individualização do bem.
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Artigo 9º - Instaurado o processo de tombamento, passam a incidir sobre os
bens as limitações ou restrições administrativas próprias do regime de preservação de
bem tombado, até a decisão final.
Artigo 10 - O COMPAC poderá solicitar à Divisão de Cultura da Secretaria
Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo novos estudos, pareceres, vistorias ou
qualquer medida que oriente o julgamento.
Artigo 11 - A sessão de julgamento será pública e será concedida a palavra para
que seus membros, o proprietário e os particulares que tiverem proposto ou impugnado
o tombamento exponham suas razões.
Artigo 12 - Na decisão do COMPAC que determinar o tombamento deverá
constar:
I - Descrição e documentação do bem.
II - Fundamentação das características pelas quais o bem será incluído no Livro
do Tombo.
III - Definição e delimitação da preservação e os parâmetros de futuras
instalações e utilizações.
IV - As limitações impostas ao entorno e ambiência do bem tombado, quando
necessário.
V - No caso de bens móveis, o procedimento para sua saída do Município, e.
VI - No caso de tombamento de coleção de bens, relação das peças
componentes da coleção e definição de medidas que garantam sua integridade.
Artigo 13 - A decisão do COMPAC que determina a inscrição definitiva do bem
no(s) Livro(s) do Tombo será publicada no Diário Oficial, oficiada ao Registro de
Imóveis para os bens imóveis e ao Registro de Títulos e Documentos para os bens
móveis.
Parágrafo único - Havendo restrições impostas aos bens do entorno será
oficiado o registro de imóveis para as averbações das matérias respectivas.
Artigo 14 O tombamento compulsório se fará de acordo com o seguinte
processo:
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§1º A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo notificará o
proprietário para anuir ao tombamento, dentro do prazo de trinta (30) dias a contar do
recebimento da notificação, ou para, se o quiser impugnar, oferecer dentro do mesmo
prazo as razões de sua impugnação.
§ 2º No caso de não haver impugnação dentro do prazo assinado, a Secretaria
Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo proferirá decisão a respeito, dentro do
prazo de sessenta (60) dias, a contar de seu recebimento. Dessa decisão não caberá
recurso.
§ 3º Se a impugnação for oferecida dentro do prazo assinado, será o processo
remetido ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, que dará decisão a respeito,
dentro do prazo de sessenta (60) dias, a contar do seu recebimento. Dessa decisão
não caberá recurso.
Artigo 15 - Se a decisão do Conselho for contrária ao tombamento,
imediatamente serão suspensas as limitações impostas pelo artigo 9º da presente lei.
CAPÍTULO IV
PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS TOMBADOS
Artigo 16 - Cabe ao proprietário do bem tombado a sua proteção e conservação,
segundo os preceitos e determinações desta Lei e do COMPAC.
Artigo 17 - O bem tombado não poderá ser descaracterizado.
§ 1º A restauração, reparação ou alteração do bem tombado, somente poderá
ser feita em cumprimento aos parâmetros estabelecidos na decisão do COMPAC,
cabendo à Divisão de Cultura da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e
Turismo a conveniente orientação e acompanhamento de sua execução.
§ 2º Havendo dúvida em relação às prescrições do COMPAC, haverá novo
pronunciamento que, em caso de urgência, poderá ser feito, ad referendum, pela
Divisão de Cultura da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo.
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Artigo 18 - As construções, demolições, paisagismo no entorno ou ambiência do
bem tombado deverão seguir as restrições impostas por ocasião do tombamento. Em
caso de dúvida ou omissão deverá ser ouvido o COMPAC.
Artigo 19 - Ouvido o COMPAC, a Divisão de Cultura, poderá determinar ao
proprietário a execução de obras imprescindíveis à conservação do bem tombado,
fixando prazo para o seu início e término.
§ 1º Este ato da Divisão de Cultura da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura,
Lazer e Turismo, será de ofício ou por solicitação de qualquer cidadão.
§ 2º Se o órgão municipal não determinar as obras solicitadas por qualquer do
cidadão, no prazo de 30 (trinta) dias, caberá recurso ao COMPAC que decidirá sobre a
determinação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Artigo 20º - Se o proprietário do bem tombado não cumprir o prazo fixado para início da
obra, a Prefeitura Municipal poderá executar e, lançar em dívida ativa o montante
expendido.
Artigo 21 - As obras de que trata o artigo anterior poderão ser dispensadas de
pagamento se o proprietário não puder fazê-lo sem comprometer o próprio sustento e
não tiver outro imóvel além do tombado.
Artigo 22 - O Poder Público Municipal pode limitar o uso do bem tombado, de
sua vizinhança e ambiência, quando houver risco de dano, ainda que importe em
cassação de alvarás.
Artigo 23 - Os bens tombados de propriedade do município podem ser entregues
com permissão de uso a particulares, sendo estabelecidas normas precisas para a
preservação pelo COMPAC.
Artigo 24 - No caso de extravio ou furto do bem tombado, o proprietário deverá
dar conhecimento do fato ao COMPAC, no prazo de 24 horas.
Artigo 25 - O deslocamento ou transferência de propriedade do bem móvel
tombado deverá ser comunicado à Divisão de Cultura, pelo proprietário, possuidor,
adquirente ou interessado.
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Parágrafo único - Qualquer venda judicial de bem tombado deverá ser autoriza
pelo Município, cabendo a este o direito de preferência.
Artigo 26 - O Poder Público Municipal, ouvido o Conselho Municipal de
Patrimônio Cultural, poderá reduzir o IPTU e outros impostos municipais dos bens
tombados, sempre que seja indispensável à manutenção do bem, de acordo com
regulamento que para isto expedirá.
§ 1º Em nenhum caso a redução poderá ultrapassar 70% do valor do imposto.
§ 2º A redução de impostos será condicionada à preservação do bem tombado.
§ 3º A redução que trata este artigo poderá ser revogada a critério da
Administração Municipal.
Artigo 27 - As Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública
direta ou indireta, com competência para a concessão de licenças, alvarás e outras
autorizações para construção, reforma e utilização, desmembramento de terrenos,
poda ou derrubada de espécies vegetais, deverão consultar previamente a Divisão de
Cultura, antes de qualquer deliberação, em se tratando de bens tombados, respeitando
as respectivas áreas envoltórias.
CAPÍTULO V
PENALIDADES
Artigo 28 - A infração a qualquer dispositivo da presente Lei implicará em multa
de até 100 (cem) VRM (Valor de Referência Municipal) e se houver como
consequência demolição, destruição ou mutilação do bem tombado de até 1.000 (mil)
VRM (Valor de Referência Municipal).
Parágrafo único - A aplicação da multa não desobriga a conservação,
restauração ou reconstrução do bem tombado.
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Artigo 29 - As multas terão seus valores fixados através de Decreto
regulamentar e serão fiscalizadas pela Divisão de Cultura da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, conforme a gravidade da infração, devendo o
montante ser recolhido, à Fazenda Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias da
notificação, ou no mesmo prazo ser interposto recurso ao COMPAC.
Artigo 30 - Todas as obras e coisas construídas ou colocadas em desacordo
com os parâmetros estabelecidos no tombamento ou sem observância da ambiência
ou visualização do bem tombado deverão ser demolidas ou retiradas. Se o responsável
não o fizer no prazo determinado pela Divisão de Cultura, o Poder Público o fará e será
ressarcido pelo responsável.
Artigo 31 - Todo aquele que, por ação ou omissão, causar dano ao bem
tombado responderá pelos custos de restauração ou reconstrução e por perdas e
danos, sem prejuízo da responsabilidade criminal.
CAPÍTULO VI
FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ITAPETINGA.
Artigo 32 - Fica instituído o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de
Itapetinga, de duração indeterminada, o qual tem como objetivo facilitar a captação, o
repasse e a aplicação de recursos destinados à execução de serviços e obras de
manutenção e reparos dos bens tombados, a fundo perdido ou não, assim como a sua
aquisição na forma a ser estipulada em regulamento.
Parágrafo único - O Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de
Itapetinga será gerido pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo,
sob o controle e fiscalização do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
Artigo 33 - O Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural será
constituído:
I - pelas transferências de recursos provenientes de incentivos fiscais;
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II – pela dotação específica consignada anualmente no Orçamento do Município
para a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo;
III – por rendimentos e os juros provenientes de aplicações financeiras;
IV - por produto de convênios firmados;
V –pelas doações, auxílios, contribuições e legados feitos diretamente a este
Fundo;
VI - por valores transferidos pela União ao Município para proteção, preservação
e/ou restauração do patrimônio histórico, artístico e cultural,
VII – por rendas eventuais inclusive as resultantes de depósitos e aplicações
financeiras;
VIII – por outros recursos que lhe forem destinados.
§ 1° As receitas descritas neste artigo serão depositadas, obrigatoriamente, em
conta especial a ser aberta e mantida em agencia de estabelecimento oficial de crédito.
Artigo 34 - O FUNCAM poderá justar contrato de financiamento ativo ou passivo,
bem como celebrar convênios e acordos, com pessoas físicas ou jurídicas tendo por
objetivo as finalidades do fundo.
Artigo 35 - O FUNCAM funcionará junto à Secretaria Municipal de Esporte,
Cultura, Lazer e Turismo, sob a orientação do COMPAC, valendo-se de pessoal
daquela unidade administrativa.
Artigo 36º - Aplicar-se-ão ao FUNCAM as normas legais de controle, prestação e
tomadas de contas em geral, sem prejuízo de competência específica do Tribunal de
Contas.
Artigo 37º - Os relatórios de atividades, receitas e despesas do FUNCAM serão
apresentados semestralmente à Secretaria Municipal de Finanças.
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CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 38 - O Poder Público Municipal elaborará regulamento da presente lei,
naquilo que for necessário, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta
Lei.
Artigo 39 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
João de Deus da Silva Filho
Vereador MDB
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JUSTIFICATIVA
O projeto tem como objetivo primordial, garantir que os marcos históricos
sejam preservados, para que sirvam como objeto de transmissão de história, tradição e
conhecimento para que as gerações futuras aprendam com o passado, compreendam
a sua história e possam preservar a sua identidade cultural. Preservar e valorizar os
elementos culturais de um povo é manter viva a sua identidade. Portanto, preservar as
paisagens, as obras de arte, as festas populares, as construções, os saberes, a
culinária ou qualquer outro elemento cultural de um povo, é manter viva a sua a
identidade e a história do lugar.
O patrimônio histórico, artístico, paisagístico e cultural de Itapetinga é
muito grande, porém pouco valorizado e explorado tanto pela população, quanto o
poder público para fins turísticos. Poucas cidades do porte de Itapetinga, tem tantas
praças com peças de artes. A praça Dairy Valley, a praça dos pioneiros, o paço
municipal, em áreas privadas temos a pintura em um supermercado, que não está
devidamente preservada que retrata a base da nossa economia dos anos 60 e 70, a
pintura em um posto na praça Dairy Valley, a pintura recentemente restaurada do
edifício Juvino Oliveira, arquitetura da Praça Monte Castelo, dos orixás, a Igrejinha de
Pedra, que além de sua arquitetura única, tem uma história, razão pela qual a mesma
foi construída, o nosso parque Zoobotânico da Matinha. Temos também que resgatar o
nosso patrimônio imaterial, que abrange tradições, práticas, modo de fazer, nossas
cerimônias (festejos e rituais religiosos), danças, músicas, lendas, contos, brincadeiras
e modos de fazer (comidas, artesanato, etc.). É importante também buscarmos
conhecer e preservar nosso patrimônio imaterial e suas manifestações, para que se
preservem representações de grupos que interagem com a natureza, inventam
técnicas, celebrações, e têm o cuidado de passar as tradições e conhecimentos para
as próximas gerações.
Itapetinga precisa proteger o seu patrimônio, a sua história, para que não
ocorra a destruição de nossa história, como ocorreu com o antigo mercadão, que
poderia hoje ser o local do artesanato, do camelô. Naquele lugar poderia ser hoje o
nosso centro de economia popular. Outro fator é que a nossas praças estão na sua
maioria ocupadas por barracas sem nenhum contexto com o lugar, portanto é
necessário que se busque preservar o que ainda temos e acredito que com a
aprovação desta lei, estaremos dando um passo muito importante no nosso município.