Estado da Bahia
GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR ANDERSON DA NOVA - UB
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
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PROJETO DE LEI Nº 018/2022
02 de agosto de 2022
“Institui a Semana de Incentivo ao Aleitamento
Materno, no âmbito de Itapetinga Bahia e dá
outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço
saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento
Materno”, que será comemorada na primeira semana do mês de agosto no Município
de Itapetinga
Art. 2° Este evento passa a integrar o calendário oficial de eventos
municipais.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal programará as atividades a serem
desenvolvidas, realizando a divulgação dentro da comunidade.
Art. 4º São objetivos da “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento
Materno”:
I – Incentivar a prática da amamentação exclusiva até 6 meses e continuada por
2 anos ou mais.
II - Estimular o interesse da sociedade na promoção, proteção e apoio ao
aleitamento materno e à mãe lactante, principalmente nos primeiros meses de
vida da criança.
III – disseminar informações sobre os benefícios do aleitamento materno para as
mães e as crianças.
IV - Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e
apoiem a mulher que amamenta.
Art. 5º Para evitar ônus ao erário, o Poder Executivo Municipal firmará
convênios com entidades públicas ou privadas para suprir todos os gastos com a
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realização da semana do aleitamento materno, concedendo aos conveniados o direito
a propaganda.
Parágrafo Único Caso haja necessidade de recursos financeiros próprios
estes serão contabilizados nas dotações orçamentarias do município, e constarão
necessariamente dos recursos municipais vigentes a partir do exercício segundo a
aprovação desta lei.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON ALVES CRUZ
Vereador (UB)
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa incentivar, orientar e disseminar os benefícios
ao leite materno aos recém nascidos. O leite materno é essencial para a saúde das
crianças nos primeiros seis meses de vida, pelo fato de ser um alimento completo que
fornece água, possui fatores de proteção contra infecções comuns dessa faixa etária, é
livre de contaminação e perfeitamente adaptado ao metabolismo da criança. Soma-se
a isso, o fato de que amamentar é importante para o fortalecimento do laço afetivo
entre mãe e filho.
Pelos notórios benefícios proporcionados pela amamentação, principalmente
no que diz respeito ao crescimento e desenvolvimento de uma criança, o aleitamento
materno não pode ser reduzido a uma ação de saúde, uma vez que é uma prática
social. Entretanto, muitas vezes, as mães e familiares não têm informações suficientes
e/ou corretas sobre esse processo e acabam desistindo de realizá-lo.
A baixa prevalência do aleitamento materno exclusivo no Brasil demonstra
que novas abordagens devem ser elaboradas, valorizando as ações de promoção,
proteção e apoio à prática da amamentação, considerando o contexto de processo de
trabalho no qual elas acontecem. Diante isso, o presente projeto, assim como
aconteceu em diversos municípios brasileiros, considerou de grande relevância a
realização de ações durante a Semana Mundial de Aleitamento Materno, visando à
promoção da prática do aleitamento materno, através de orientações às gestantes,
puérperas e mães quanto à importância do aleitamento materno.
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Contando com a apreciação e consequente aprovação do presente projeto
de lei, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de elevada estima e distinta
consideração.
O AUTOR