materia nº 29/2022

 
Estado da Bahia.
_________________________________________________________________________________________________
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8251, Itapetinga – Bahia
GABINETE PARLAMENTAR N° 07/1º ANDAR/
REQUERIMENTO Nº. 029/22
De 10 de agosto de 2022
“Que seja criado uma Comissão Especial para proceder 
estudo visando a criação de um pré-projeto do Plano de 
Cargos e Salários dos Servidores públicos da Câmara 
Municipal de Itapetinga”.
 Requeiro a Vossa Excelência, Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Itapetinga, para que seja criado uma Comissão Especial para proceder estudo 
visando a criação de um pré-projeto do Plano de Cargos e Salários dos Servidores 
públicos da Câmara Municipal de Itapetinga.
Anderson Alves Cruz
Vereador (UB)
JUSTIFICATIVA
O plano de cargos e salários é uma ferramenta utilizada para 
determinar ou sustentar as estruturas de cargos e salários de forma justa dentro da 
organização. Esse plano tem como objetivo alcançar os equilíbrios internos e externos, 
através da definição das atribuições, deveres e responsabilidades de cada cargo e os 
seus níveis salariais. 
O Plano de Cargos e Salários será instrumento de uso privativo da 
Câmara Municipal de Itapetinga, seu principal objetivo é facilitar as decisões do dia-a￾dia do Poder Legislativo na área de Cargos e Salários. 
É corriqueiro encontrar uma distorção entre a descrição dos cargos e a 
função exercida pelos membros da organização. Isso ocorre devido à ausência de uma 
análise detalhada das funções. Para que isso não ocorra, a descrição dos cargos deve ser 
feita de forma bem pontual, baseando-se nas reais funções dos funcionários. 
 A valorização do trabalhador depende dos objetivos e visões da 
organização, além de aspectos referentes à escolaridade, experiência, iniciativa pessoal, 
pro atividade, responsabilidade, horários, condições e riscos de trabalho.
 Portanto se faz necessário à criação do referido Plano em nossa casa 
Legislativa
O Autor