| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2019 |
| Date | 2019-10-16 |
| Ementa | Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Contas PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL Nº 032/19 Ao Projeto de Lei nº 026/2019, Autoria do Poder Executivo As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas, no uso de suas atribuições legais, reunidas conjuntamente para apreciar o Projeto de Lei nº 026/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Liga Amadorista de Futebol de Itapetinga (LADI) e dá outras providências”, após análise da matéria, no que concerne a sua constitucionalidade, chegou a seguinte conclusão: |
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