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Estado da Bahia
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CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 088/2022
De 21 de setembro de 2022
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores(as),
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo com os
trâmites legais e regimentais, que seja encaminhada essa indicação ao Poder Executivo
Municipal, e Secretaria Municipal de Saúde; sugerindo a reforma geral (padronização), da
Unidade de Saúde no Distrito de Bandeira do Colônia conhecido como bandeira I e
Bandeira II sendo a parte inferior e superior do prédio antigo.
Gênison Feitosa do Nascimento
Vereador (PSB)
JUSTIFICATIVA
De Acordo com Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
O crescimento populacional do Distrito do Bandeira do Colônia, criou a necessidade
da ampliação e reforma geral da unidade de Saúde Bandeira I e II. Sendo assim, é de
fundamental importância, que os moradores do Distrito, sejam contemplados com a construção
dessa unidade de Saúde. O que trará mais dignidade aos moradores, sanando a dificuldade
que enfrentam pela falta dessa estrutura.
O Autor
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