Po PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
So p Praça Dairy Valley, 338, centro, Itapetinga/BA CEP 45.700-000
, CNPJ 13.751.102/0001-90
PROJETO DE LEI N.º 019/2022
14 de outubro de 2022
Dispõe sobre a criação do Complexo
Educacional de Multilinguagens Virgínia
Alice Almeida Hagge, que interligará os
equipamentos públicos dispostos no
entorno da Praça Guilherme Dias e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fiça criado o Complexo Educacional de Multilinguagens VIRGÍNIA ALICE
ALMEIDA HAGGE, formado pelo entorno da Praça Guilherme Dias, constituído pela
interligação dos seguintes equipamentos públicos:
| | Concha Acústica;
IH. Biblioteca Infantil;
Il. Quadra Poliesportiva.
Parágrafo único. Os espaços mencionados no caput serão utilizados, prioritariamente,
no desenvolvimento de atividades complementares à escolarização e ao currículo
obrigatório dos alunos da Rede Municipal de Ensino e de forma subsidiária por grupos
lúdicos, culturais e esportivos, articulando o conhecimento local em suas diversas
linguagens e modalidades como o teatro, música, folclore, arte, brincadeiras, leitura,
escrita, expressão verbal e outros da mesma natureza.
Art. 2º - Caberá a Secretaria Municipal de Educação coordenar o Complexo de
Multilinguagens, devendo o mesmo ser inserido no Censo Escolar da Educação Básica
como unidade ofertante de atividades complementares,
Art. 3º - São objetivos do Complexo Educacional de Multilinguagens:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Valley, 338, centro, Itapetinga/BA CEP 45.700-000
CNPJ 13.751.102/0001-90
Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo
físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar
aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática
e inclusiva;
Exercitar a curiosidade intelectual e recorrendo às abordagens próprias das
ciências, incluindo a investigação, reflexão, análise crítica, imaginação e
criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e
resolver problemas e criar soluções, inclusive tecnológicas, com base nos
conhecimentos das diferentes áreas;
Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas
manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para
participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural;
Utilizar diferentes linguagens — verbal: oral e visual-motora (libras e escrita),
corporal, visual, sonora e digital, bem como conhecimentos das linguagens
artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações,
experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos
que levem ao entendimento mútuo;
Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação,
de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais,
incluindo as escolares, para se comunicar, acessar e disseminar informações,
produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria
na vida pessoal e coletiva;
Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de
conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias
do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao
seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e
responsabilidade.
- Construir um espaço destinado ao exercício da argumentação com base em
fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias,
pontos de vista e decisões comuns, que respeitem e promovam os direitos
humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável, em âmbito
Digitalizado com CamScanner
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Valley, 338, centro, Itapetinga/BA CEP 45.700-000
CNPJ 13.751.102/0001-90
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional define que a educação abrange os
processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações
da sociedade civil e nas manifestações culturais.
E a mesma legislação garante como dever do Estado o acesso aos níveis mais elevados
do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Assim, o presente Projeto de Lei visa garantir consolidar o trabalho desenvolvido pela
Administração Municipal com vistas à tornar Itapetinga uma cidade educadora. Nesse
sentido, é preciso avançar na promoção de espaços educadores que extrapolem os
muros das escolas ao mesmo tempo que estejam a elas integradas.
Portanto, faz-se necessário a articulação dos saberes populares, as manifestações
culturais e as práticas desportivas articuladas com as experiências vivenciadas pelos
alunos, possibilitando o desenvolvimento de novas formas de relação com o mundo,
novas formas de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, refutá-las e
elaborar conclusões, em uma atitude ativa na construção de conhecimentos, resultados
que buscaremos atingir com o Complexo Educacional de Multilinguagens.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga/BA, 14 de outubro de 2022.
RODR GGE
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