Estado da Bahia
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PROJETO DE LEI Nº 024/2022
De 04 de Novembro de 2021
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
ESPORTIVO E CULTURAL DE NATUREZA
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA A
CAPOEIRA E A RODA DE CAPOEIRA COM A
FINALIDADE DE PRESERVAR E INCENTIVAR A
ARTE DA LUTA NA MUNICIPALIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Declaro como patrimônio histórico, esportivo e cultura de natureza
imaterial do município de Itapetinga-Bahia, a capoeira e todas as suas manifestações
artísticas e cultural de domínio público, com a finalidade de preservar e incentivar a arte
da luta na municipalidade.
Art. 2º - Autoriza o Poder Público a celebrar convênios com instituições
privadas, associações e mestre da capoeira ligados a cultura, ao turismo, ao esporte e ao
lazer com a finalidade de assegurar a história e de fomentar o conhecimento sobre a
capoeira do município criando inclusive um espaço no Museu sobre a história da capoeira
em nosso município.
Parágrafo Único: Para efeito desta lei considera-se patrimônio cultural
imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas junto com os
instrumentos objetos, artefatos e lugares culturais que lhe são associados que os povos
as comunidades os grupos sociais reconheceram como parte integrante de seu
patrimônio cultural.
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Art. 3º - É Livre a atividade da capoeira nas modalidades de esporte, luta.
dança, cultura popular e música devendo ser incentivadas e apoiadas pelas instituições
públicas e privadas.
Parágrafo Único – A capoeira nas modalidades luta, esporte é considerada
como atividade física e desportiva, podendo ser exercida na forma lúdica, amadora e
profissional.
Art. 4º - Compete aos órgãos públicos de educação, esporte, cultura e lazer
promover atividades que explorem as origens culturais e históricas da capoeira, bem
como sua prática nas diversas modalidades.
Art. 5º - Fica proibido qualquer tipo de discriminação ou preconceitos seja de
natureza social, racial, cultural ou administrativa contra a capoeira ou seus integrantes.
Art. 6°- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotação orçamentaria própria suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alves Cruz
Vereador (UNIÃO)
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa o reconhecimento da importância da capoeira
em nosso município com a finalidade de preservar e incentivar a arte da luta em nossa
cidade. A capoeira foi declarada patrimônio imaterial da humanidade em 2014 pela a
Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciências e a Cultura (UNESCO). Ela
representa a resistência dos escravos à bruta violência a que eram submetidos em
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tempos coloniais e imperiais no Brasil. A capoeira para além de uma expressão da
cultura brasileira, também é uma arte-marcial, que mistura esporte e a música, em que
seus praticantes aprendem não somente a lutar/jogar capoeira, como também aprendem
a tocar os instrumentos típicos.
A Capoeira, assim como o carnaval, o samba e o futebol, faz parte do conjunto
dos grandes ícones contemporâneos representativos da identidade cultural brasileira.
Cada um deles possui uma história própria de ascensão, inclusão e/ou tensão em seu
processo formativo como símbolo nacional.
A pratica da capoeira em Itapetinga teve inicio nos finais dos anos 70 com a
chegada do médico de prenome Pacheco que veio de Salvador para trabalhar no hospital
Cristo Redentor na qual ele começou a ensinar os primeiros passos da arte, luta da
capoeira para crianças inclusive o filho do saudoso São Félix Edson Macaquinho como
também Pepe o torneiro mecânico do ponto certo no mesmo período apareceu a
servidora pública Sevinha, que deu aula no clube dos operários que após cumprir sua
missão retornou para Salvador.
Nos anos 80 apareceu Mestre Zênio que que através da capoeira ensinou
muitos alunos usando os espaços da Escola Olímpica e no CSU mostrando toda sua
experiência. Nos anos 90 tem a chegada do mestre Borracha com a associação de
Capoeira Viva Conquista, sendo aluno do mestre Acordeon da cidade de Vitoria da
Conquista e no mesmo período temos a grande oportunidade que ter como sonhador da
capoeira o mestre Valerio que veio da cidade de Macarani.
Nos dias atuais existem na nossa cidade cerca de cinco grupos de capoeira:
Associação de capoeira Voo de Liberdade, Grupo Raízes do Quilombos, Grupo de
Capoeira Lembrança Viva de Zumbi, Grupo Tempo de Libertação, Grupo de Capoeira
Guinga de Irmãos, esses citados buscam através da arte da capoeira proporcionar um
trabalho educativo e transformando homens e mulheres da nossa cidade em grandes
cidadão de bem.
O Autor