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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
EMENDA ADITIVA Nº 013
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2022
De 20 de novembro de 2022
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 018/2022 -Estima a
Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do
Município de Itapetinga, para o exercício financeiro de
2023.
INDICO a Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo com
os trâmites legais e regimentais, a EMENDA referente ao Projeto de Lei Orçamentaria
Anual nº 018/2022 – LOA
O Vereador Anderson Alves Cruz, com assento nesta Casa Legislativa, vem
propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Aditiva:
EMENDA PROPOSTA
Fica criado o Programa de Apoio a grupos de capoeira no município de
Itapetinga, dentro da Unidade 030808: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE,
LAZER E TURISMO, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), valor que será
constituído pela retirada de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) da rubrica
13.392.006.2.029 EVENTOS CULTURAIS da própria secretaria.
Anderson Alves Cruz
Vereadora - DEM
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por objetivo apoiar e incentivar grupos de capoeira de
nossa cidade, tendo em vista que a capoeira é uma expressão cultural brasileira que
compreende os elementos: arte-marcial, esporte, cultura popular, dança e música. Ela
constrói relações de sociabilidade e familiaridade entre mestres e discípulos, sendo
difundida de modo oral e gestual nas ruas e academias.
É de extrema necessidade que os nobres colegas aprovem esta emenda
parlamentar, para que faça parte da Lei Orçamentaria do Município.
Anderson Alves Cruz
Vereadora - DEM
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