texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Av. Hildebrando Nogueira, 130 - Morumbi - Telefax: (77) 3261-8250/8251
Itapetinga
REQUERIMENTO Nº 039/2022
De 07 de dezembro de 2022
Eu, SIBELE SHIRLEY DA SILVA NERY, Vereadora do Partido dos
Trabalhadores (PT), com assento neste Legislativo Municipal, venho pelo presente, no
uso de minhas atribuições como Vereadora do município de Itapetinga, após ouvir o
Plenário, que seja oficiado ao poder Público Municipal a solicitação de um Relatório com
as seguintes informações sobre as LICENÇAS, ALVARÁ, AUTORIZAÇÃO OU
CONCESSÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE TAXISTA NO MUNICÍPIO DE
ITAPETINGA - BA.
a) Qual o número exato de alvarás ou permissões que o Município de Itapetinga pode
conceder para o exercício da função de taxista no município?
b) Deste total quantas estão disponíveis?
c) Quem são os taxistas habilitados e que possuem alvará expedido pelo município?
d) Existe fiscalização em caso de não exercício da função?
e) Quais os critérios para cassação do alvará?
f) Quais os critérios para a concessão do alvará?
g) Quais os pontos de taxi regulamentados no município?
h) Quais as ações o município pode adotar em caso de licença ou alvará concedido e sem
o efetivo exercício da função pelo beneficiário?
i) Qual a quantidade de alvarás ou permissões que que teve aprovação do poder público
de Itapetinga nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022?
Pelo exposto, conclamo aos demais vereadores aprovarem este requerimento.
Sibele Shirley da Silva Moura Nery
Vereadora - PT
open original →