ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
OFÍCIO GP Nº 530/2022 itapetinga/BA, 22 de dezembro de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPETINGA SE Ludo AM
AIC VALQUIRIO SANTOS LIMA |
MD Presidente da Câmara de Vereadores
Itapetinga/BA | uu
43 lz | 22
j
JUAS
Assunto: Projeto de Lei 025/2022.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos O Projeto de Lei nº 025/2022 para
apreciação desta Casa Legislativa.
Aproveitamos o ensejo para renovar os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
A j
Hui M daluva-:
:
DARWIN RENAN A. NUNES DA SILVA
cretário Municipal de Governo
77 3261 8300
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Valley, 338, centro, Itapetinga/BA CEP 45.700-000
CNPJ 13.751.102/0001-90
PROJETO DE LEI Nº 025/2022
De 20 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a alteração na Estrutura
Administrativa e Organizacional da Prefeitura
Municipal de Itapetinga instituída para
desmembrar a pasta da Cultura da Secretaria
Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
para a competência da Educação, criando a
Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia e dá outras providências ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - A pasta da Cultura fica desvinculada da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte,
Lazer e Turismo, transferindo sua competência para a Secretaria Municipal de Educação
Art. 2º - Fica criada a pasta Ciência e Tecnologia, que tem competência para as atividades
listadas no art. 23, 8 1º, Ill da Lei nº 1.057, de 29 de janeiro de 2009, alterada por esta Lei,
vinculada à Secretaria Municipal de Educação, que passa a ser denominada Secretaria de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Art. 3º - Fica alterado o art. 5º da Lei nº 1.057, de 29 de janeiro de 2009, que passa a ter a
seguinte redação:
4 Fundo Municipal de Políticas Culturais
5. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
6 Fundo Municipal do Idoso
7 Fundo Municipal de Turismo D
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Pgeriçaad CNPJ 13.751.102/0001-90
7. Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia
10 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.” (NR)
Art. 4º - Fica alterado o art. 23 da Lei nº 1.057, de 29 de janeiro de 2009, que passa a ter
a seguinte redação:
“Art. 23 - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e
órgão de planejamento, coordenação controle e execução da política
educacional, cultural e de inovação.
8 1º - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia tem a
seguinte estrutura:
Il. Assessoria Especial para Assuntos Educacionais
a) Departamento de Gestão Escolar
1. Divisão de Merenda Escolar
2. Divisão de Transporte Escolar
3. Divisão de Suprimentos
4. Divisão de Tecnologias de Informação
b) Departamento de Atendimento Pedagógico
Divisão de Educação Infantil
Divisão dos Anos Iniciais: Ciclo de Alfabetização
Divisão dos Anos Iniciais: Ciclo de Complementar
Divisão dos Anos Finais
Divisão da Educação de Jovens e Adultos
Divisão de Educação Especial
. Divisão de Educação do Campo
c) Departamento de Gestão de Pessoas
1. Divisão de Recursos Humanos
2. Divisão de Acompanhamento do Serviço de Vigilância
d) Departamento de Infraestrutura e Manutenção Escolar
1. Divisão de Obras e Infraestrutura
2. Divisão de Manutenção e Reparos
NO AONa
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e) Departamento de Monitoramento Educacional
1. Divisão de Informações e Estatísticas
2. Divisão do Programa Dinheiro Direto na Escola
3. Divisão de Acompanhamento dos Conselhos
Il. Assessoria Especial de Políticas Culturais
a) Departamento do Museu de Artes e Ciências,
b) Departamento de Festas e Culturas Populares;
c) Departamento de Fomento à Cultura;
WI. Assessoria Especial de Ciência e Tecnologia
a) Departamento de Inovação Tecnológica;
IV. Unidades Escolares
V. Órgãos Colegiados
a) Conselho Municipal de Educação
b) Conselho Municipal de Alimentação Escolar
c) Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB
d) Conselho Municipal de Políticas Culturais
Vi. Órgão Sistêmico Especial
a) Fundo Municipal de Educação
b) Fundo Municipal de Cultura
8 2º - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia têm as
seguintes atribuições:
Il Educação:
a) Programar, coordenar e executar a política educacional no
Sistema Municipal de ensino;
b) Exercer o controle orçamentário, executar as atividades
administrativas e o planejamento no âmbito do Sistema de
Ensino Municipal, em consonância com as diretrizes e
regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo
Municipal, promovendo sua expansão qualitativa e atualização
permanente;
c) Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de
ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
d) Gerenciar a documentação escolar e estatística do programa
federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o
registro escolar; mt
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e) Articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual,
assim como no âmbito municipal, para o desenvolvimento de
políticas e para a elaboração de legislação educacional, em
regime de parceria;
f) Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de
implementar uma prática contínua de divulgação e publicação
por meio de eventos na área da educação;
9) Implantar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento
do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e
servidores;
h) Propor e executar medidas para implementação das metas
previstas pelos Planos Municipal e Nacional de Educação;
i) Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para
alunos, professores e funcionários;
DD) Integrar as ações educacionais às atividades culturais e
esportivas do município;
k) Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a
atualização permanentes do magistério e da população
estudantil;
) | Assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema
educacional do Município, as condições necessárias de acesso,
permanência e sucesso escolar;
m) Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao
programa de assistência escolar, no que concerne a sua
suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação
dos usuários de creches e demais serviços públicos na sua área
de atuação;
n) Prover de transporte escolar a zona rural e distritos, sempre que
necessário em regime de colaboração com os governos
estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa
privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos
alunos da educação infantil e ensino fundamental do campo à
escola;
o) Proceder a gestão e o controle financeiro dos recursos
orçamentários previstos na Constituição, bem como à gestão de
pessoas e recursos materiais existentes,
p) Implantar política de qualificação profissional para professores e
demais servidores da sua área de atuação;
O
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q)
s)
t)
u)
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Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados
na Secretaria Municipal de Educação e participar do processo
de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de
Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam
na Secretaria;
Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação
técnica elou financeira ou instrumentos congêneres, com
entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da
administração direta e indireta da União, Estados e outros
Municípios;
Desenvolver ações integradas com outras Secretarias
Municipais;
Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple:
a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de
ensino, formação continuada, adequação do espaço físico,
aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão
responsável sobre eventuais alterações.
Cultura:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
9)
Planejar e promover os diversos eventos culturais que integram
o calendário municipal;
Apoiar e estimular as instituições locais que necessitam de
suporte para realização dos eventos culturais;
Promover e incentivar a inclusão da identidade cultural e dos
valores históricos do Município de Itapetinga;
Estimular a produção artística e cultural em Itapetinga;
Implementar ações que visem atender metas do Plano Municipal!
de Cultura;
Dinamizar ações no Museu de Artes e Ciências de Itapetinga,
tornando-o um espaço dinâmico com exposições itinerantes de
artistas de qualquer parte do pais e outras atividades afins, com
a adequação de sua sede;
Descentralizar ações culturais, levando-as aos bairros, distrito,
povoado e área rural;
Apoiar e incentivar os eventos e manifestações da cultura
popular e religiosa e outras afins;
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HI. Ciência e Tecnologia
a) Formular, fomentar e executar as ações de política municipal de
desenvolvimento científico e tecnológico;
b) Incentivar o desenvolvimento cientifico e tecnológico do
Município, ampliando o número de laboratórios de Ciência e
Robótica nas Escolas Municipais;
c) Promover e apoiar ações e atividades de incentivo à ciência, as
ações de ensino superior, pesquisa científica e extensão;
d) Articular, viabilizar, propor e acompanhar as ações necessárias
ao desenvolvimento tecnológico das comunidades locais;
e) romover atividades que estimulem a participação de jovens
despertando vocações para aprender a praticar a ciência através
de prêmios para jovens pesquisadores;
f Levar a difusão da Ciência aos bairros e comunidades através
da realização de exposições voltadas para a área de Ciências e
Tecnologia;
8 2º - O Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Merenda
Escolar, Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB e Conselho
Municipal de Políticas Culturais, instituídos como Colegiados de normatização,
consulta e deliberação, têm por finalidade auxiliar o(a) Secretário(a) Municipal
na formulação das propostas Político-Administrativas adequadas ao processo de
decisão das questões referentes às suas áreas de abrangência.
8 3º - O Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Políticas Culturais,
instituídos por força de Lei própria, têm por competência desenvolver as práticas
de previsão, comprometimento, execução, acompanhamento e comprovação
dos recursos orçamentários e financeiros postos à disposição nas políticas
públicas correspondentes.
8 4º - A execução orçamentária e financeira dos Fundos, constituídos pelos
recursos que lhes são destinados em legislação própria, se viabilizará
diretamente pela Secretaria Municipal Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia,
em estreita articulação com as Secretarias Municipais de Planejamento e
Finanças.
O
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o PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
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8 5º - Os cargos comissionados próprios do magistério, tais como Diretor de
Escola, Vice-Diretor, Coordenador Técnico Pedagógico, Coordenadores
Pedagógicos e Orientadores, serão remunerados de acordo com o Plano de
Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério Municipal.” (NR)
Art. 5º - Fica alterado o art. 32 da Lei nº 1.057, de 29 de janeiro de 2009, que passa a ter
a seguinte redação:
“Art. 32 - A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo é o órgão de
planejamento, coordenação e execução das atividades desportivas e turísticas,
em articulação com os segmentos organizados com vistas ao desenvolvimento
das respectivas áreas e à garantia da cidadania plena, fomentando políticas
públicas. Cabe, ainda, à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
buscar manter viva a prática de esportes e conscientizar a população sobre o
potencial esportivo, econômico/turístico da cidade, cabendo-lhe ainda estimular
a prática esportiva como política pública de inclusão social, tendo a seguinte
estrutura:
Il. Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
a) Departamento de Esporte e Lazer
1. Divisão de Praças Esportivas
1.1. Administrador de Estádio Municipal
2. Divisão de Recreação e Lazer
3. Divisão de Atividades Esportivas
b) Departamento de Turismo
1. Divisão de Estrutura e Fomento Turístico”. (NR)
Art. 6º - Fica alterado o art. 32-A da Lei nº 1.057, de 29 de janeiro de 2009, incluído pela
Lei nº 1.535, de 20 de maio de 2022, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 32-A - A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo tem as seguintes
atribuições:
Il. Esportee lazer:
a) Planejar e promover os diversos eventos esportivos que
integram o calendário municipal; v)
k )
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b) Captar recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o
desenvolvimento das atividades de esporte e lazer do Município;
c) Organizar, promover e estimular atividades na área do desporto,
através de programas e projetos a serem desenvolvidos em todo
território municipal;
d) Apoiar e estimular as instituições locais que atuam na área
esportiva;
e) Promover e coordenar a execução e supervisão das atividades
desportivas e de lazer do município;
f) Coordenar e fiscalizar, em conjunto com as outras Secretarias
afins, a utilização das áreas públicas para fins de recreação e
lazer, priorizando os programas educativos e aqueles
direcionados às pessoas carentes e/ou com necessidades
especiais;
9) Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de
contratos e convênios e outras formas de parcerias na área de
suas responsabilidades, em articulação com a Secretaria de
Planejamento;
h) Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão
responsável sobre eventuais alterações.
Il. — Turismo:
a) Planejar, promover, avaliar, implementar e coordenar a
execução da política municipal do turismo e o seu
desenvolvimento, propondo planos, programas e projetos de
incentivo;
b) Coordenar e fomentar as ações do negócio turístico, objetivando
a sua expansão, a melhoria da qualidade de vida das
comunidades, a geração de emprego e renda e a divulgação do
potencial turístico do Município;
c) Formular planos e programas de sua área de competência,
coordenando a politica municipal de turismo em articulação com
as Secretarias Municipais de Finanças, de Planejamento e de
Governo, e supervisionar sua execução;
d) Propor o calendário oficial de eventos turísticos do Municipio;
e) Promover e divulgar os produtos turísticos do Município;
f Exercer a supervisão das atividades dos órgãos e das entidades
da sua área de competência;
0)
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CNPJ 13.751.102/0001-90
9) Exercer outras atividades correlatas.” (NR).
Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias do Município.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial os arts. 2º a 4º da Leinº 1.535, de 20 de maio de 2022.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2022.
RODRi AGGE
Prefeito Municipal
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
É CNPJ 13.751.102/0001-90
ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS
03
Diretor de Departamenti CC-2 09 40H 1.500,00
18
Chefe de Divisão Cc-3 40H 1.212,00
CARGO NÍVEL | QUANT. | CARGA/HORÁRIA | SALÁRIO
Assessor Especial ASS-2 40H | 2.500,00
| |
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga-BA, 22 de dezembro de 2022.
ROD AGGE
Prefeito Municipal
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P,
PAIS
”, E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
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CNPJ 13.751.102/0001-90
/
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado representa mais uma iniciativa do Governo Municipal
para reestruturar os quadros da Administração e promover maiores e melhores condição
de trabalho, além da operacionalidade administrativa.
A estrutura administrativa do Município de Itapetinga sempre teve a Secretaria de
Cultura vinculada à de Esporte e Lazer, estabelecida pela Lei Municipal nº 605/93. Em 2009,
a Secretaria de Cultura à de Esporte e Lazer foi desvinculada, passando para a Educação.
Já em 2018, a Cultura retornou à Secretaria de Esporte, por meio da Lei Municipal nº 1.407,
de 06 de dezembro de 2018, retificada posteriormente pela e Lei nº 1.535, de 20 de maio
de 2022.
Durante todo esse período, no entanto, observou-se a ligação quase indissolúvel entre
educação e cultura. Não se faz educação plenamente sem que tradições, costumes e
valores culturais sejam debatidos de forma ampla. Assim como não se cria uma educação
cultural em um município sem que direcionemos novos olhares através das nossas
crianças, reunidos, diária e principalmente, nas salas de aula. Não se educa sem transmitir
a identidade cultural do lugar, os movimentos que a originaram e toda a arte que faz de
cada povo, único. Assim como não se constrói tradições e culturas sem educar os nossos
jovens.
Pensando ainda em uma educação plena, podemos dizer que não há mais como
educar sem abranger, no dia a dia das escolas, na rotina de educadores e educandos, a
ciência e a tecnologia que nos une e têm ocupado cada vez mais espaço no mercado de
trabalho. Não há como propor ao público das escolas da rede municipal, jovens nascidos
após o ano 2000, o debate amplo e a divulgação do conhecimento sem incorporar tudo que
a tecnologia pode oferecer. Não há como apresentar-lhes o mundo sem utilizar as principais
ferramentas que atualmente o move. Não é possível preparar-lhes como futuros
profissionais sem que eles conheçam aquilo que vem dominando quase todas as suas
o
possíveis áreas de educação.
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Neste contexto, se fez necessário uma reflexão sobre a urgente reincorporação da
cultura à educação, assim como é essencial unirmos às duas áreas, a tecnologia e a
ciência, pensando em políticas públicas que, apesar de poderem andar de forma
independente, devem manter uma salutar ligação e promissora união em prol da criação de
políticas públicas que promovam a construção de futuros mais prósperos.
Importante frisar que o Sistema Municipal de Educação conta com 44 unidades
escolares, um Centro de Atendimento Educacional Especializado, o Complexo Educacional
de Multilinguagens Virginia Hagge, além dos Setores de Manutenção, Transporte e
Merenda Escolar. Para tanto, a fim é necessária uma estrutura administrativa que dê conta
das complexidades da educação municipal em articulação com a cultura, a ciência e a
tecnologia.
Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta
Casa Legislativa.
ROD GGE
Prefei únicipal
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