materia nº 6/2019

 Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
Projeto de Lei n° 06/19
21 de fevereiro de 2019
“Cria o Programa de
Apoio ao Esporte Amador 
e dá outras 
providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA
Art. 1°. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no 
âmbito do Município de Itapetinga, que oferece incentivos através de auxilio-atleta esportivo aos 
atletas e equipes amadoras do Município. 
 Art. 2º. O Programa de Apoio ao Esporte Amador será custeado com recursos públicos 
municipais e tem como objetivos:
 I - amparar e incentivar a formação de novos atletas;
 II - incentivar e custear financeiramente a participação de atletas individuais e em 
equipes, em eventos esportivos a nível municipal, estadual e nacional;
 III - auxiliar financeiramente na aquisição de materiais esportivos dos atletas;
 IV - propiciar condições para elevar o nível técnico das seleções municipais em 
competições regionais, estaduais e nacional, sob a orientação de instrutores esportivos, em todas as 
áreas de esporte;
 V - oferecer auxílio financeiro aos clubes amadores que estiverem legalizados com suas 
atas na LADI (Liga Amadorista dos Desportos de Itapetinga).
 
 § 1. O auxílio atleta será concedido prioritariamente aos atletas de alto rendimento. 
 § 2. O auxílio financeiro será repassado diretamente ao atleta ou a equipe. 
 Estado da Bahia
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CNPJ: 14.786.842/0001-25
 § 3. O auxilio financeiro será repassado diretamente ao Presidente do Clube de Futebol 
amador sem interferência da liga. 
 Art. 3. Serão beneficiados por esta Lei, atletas e instrutores esportivos das categorias 
infanto-juvenil, juvenil, juniores e adultos, e equipes amadoras que representam o Município de 
Itapetinga/Bahia, nas diversas modalidades esportivas municipais, estaduais e federal.
 § l. Os incentivos oferecidos por esta Lei serão repassados preferencialmente aos 
atletas e/ou instrutores portadores de deficiência e aos atletas e/ou instrutores carentes.
 § 2. Não se beneficiam desta Lei: 
 
 I - os atletas que estiverem recebendo bolsa auxílio ou outros benefícios de 
programas de incentivo ao Esporte Amador, instituídas pelos governos Estadual e Federal; 
 II - instrutores esportivos que estiverem recebendo bolsa auxílio de outros Programas 
de incentivo ao Esporte Amador, instituídas pelos governos Estadual e Federal.
 Art. 4. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder auxílio atleta no valor de 
até no máximo R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por evento esportivo, levando em 
consideração a distância, servindo a mencionada importância como custeio ou reembolso das despesas 
com a participação nos eventos, inclusive do acompanhante e ou instrutor se necessário. 
Parágrafo único. Findo o evento, o atleta ou clube beneficiário fica obrigado, sob pena de 
não mais poder obter qualquer tipo de recurso do poder público municipal, seja em forma de ajuda ou 
de contribuição, para atender qualquer evento esportivo, a prestação de contas dos recursos recebidos 
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob a forma de notas, recibos, passagens e etc. 
 Art. 5. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2019.
Eliomar Alves Barreira
Vereador
 Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga – Bahia 
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JUSTIFICATIVA
Nobre Colegas;
 O presente Projeto de Lei visa estabelecer normas para concessão de auxílios para o 
esporte amador no município de Itapetinga, objetivando a promoção de atletas que poderão se 
projetar no mundo esportivo e levar os potenciais do Município até mesmo à nível internacional.
 Muitos jovens atletas com potencial de crescimento em sua modalidade acabam desistindo 
de seguir em frente no mundo esportivo, por falta de incentivos para custear uma simples 
competição regional. Sem contar com apoio financeiro de seus familiares e nem mesmo do 
poder público, os jovens atletas abandonam os seus sonhos e muitos acabam seguindo o perigoso 
mundo da violência e drogas. 
 
 As dificuldades aos nossos atletas amadores expõem uma realidade cruel, que muitas 
vezes a situação social dos atletas não permite dar continuidade aos treinamentos e competições. 
Com o Programa de Apoio ao Esporte Amador, o Poder Público está demonstrando sua 
preocupação com o setor, ao abrir a possibilidade de incentivo ao esporte, nas condições 
apresentadas.
 Diante de todo o exposto, espero contar com a compreensão e colaboração dos nobres 
colegas parlamentares para a aprovação da presente proposta.
 O Autor
Eliomar Alves Barreira
Vereador