Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 010/23
De 25 de Janeiro de 2023
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores(as),
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo
com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder
Executivo Municipal, através da secretaria competente, solicitando a criação de uma
creche 24 horas com horários flexíveis no âmbito do município de Itapetinga.
Anderson Alves Cruz
Vereador (UNIÃO)
JUSTIFICATIVA
As creches atualmente, necessitam de um olhar mais abrangente, pois é preciso
que o atendimento possa garantir o desenvolvimento integral das crianças. Para além
disso, um bom projeto de desenvolvimento e propostas pedagógicas que atendam seus
níveis de desenvolvimento cognitivo e emocional somadas as políticas públicas no âmbito
social bem planejadas que possam dar suporte para uma vida saudável e qualificada, esta
indicação sugere mais uma modalidade de atendimento.
Neste sentido dar uma atenção especial às necessidades das mães, que no
turno inverso ao diurno necessitam trabalhar para dar sustento a seus filhos, o que também
oportuniza e favorece a subsistência da renda familiar. Atualmente um número grande de
mulheres brasileiras que possuem filhos, são obrigadas a abandonar seus estudos, para
cuidar de seus filhos. A Maternidade de jovens e adolescentes é uma das principais causas
da grande evasão escolar, que se verifica no país especificamente no ensino médio.
O significativo contingente das matrículas desse nível de ensino no período
noturno, torna ainda mais necessário que se encontrem soluções para a permanência das
jovens mães na escola à noite. Com estas considerações a fim de atender as mães que
trabalham nos turnos da noite e na madrugada, algumas creches deveriam funcionar 24
horas por dia.
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
O atendimento seria destinado a bebês de berçário e crianças que ainda se
encontram fora da idade escolar do Ensino Fundamental, durante o período entre as 18
horas as 08 horas do dia seguinte, com a utilização das creches já existentes e adaptadas
para a prestação do serviço. Compreende que as mães que trabalham à noite, para
garantir o sustento de suas famílias e não têm com quem deixar seus filhos pequenos,
acabam tendo que pedir demissão de seus empregos duramente conquistados, devido à
falta desta opção.
As leis devem acompanhar a evolução da comunidade a que servem, se existem
cada vez mais mulheres trabalhando à noite, precisamos propor alternativas para que o
município continue a oferecer o serviço de creche a seus filhos, que não podem ficar
trancados em casa sozinhos, abandonados à própria sorte e correndo riscos, sob pena de
a mãe ser penalizada de acordo com o ECA
Instituindo-se a Creche 24 Horas com horários flexíveis, além de mais ampla
assistência à criança, permite tanto à mãe quanto ao pai a possibilidade para trabalhar em
segunda jornada, o que normalmente ocorre no período da noite, fato comum nos dias de
hoje, tanto para os homens quanto para as mulheres. Além de algumas grandes fábricas
que trabalham em três turnos de produção, inclusive a Vulcabras Azaleia tem esses três
turnos, e demais empresas que tem seus horários rotativos e existem profissões que
justamente à noite são mais requisitadas: garçonetes, camareiras, cozinheiras, taxistas,
vigias e demais trabalhadores do setor de bares, restaurantes e casas noturnas, além de
outros setores como os da Saúde, Assistência e outros.
Tal inciativa, vislumbra atender a uma urgente e flagrante necessidade das
populações de menor concentração de renda no município, e por consequência, uma maior
carência de possibilidade de dar a seus filhos atenção de que eles merecem, uma
alimentação saudável e um ambiente educacional adequado, para que cresçam e se
desenvolvam com saúde, tendo os cuidados que requer a idade. Pretende-se assim, com a
Creche 24 Horas, oportunizar um serviço com horários flexíveis que é mais um direito dos
cidadãos e cidadãs do nosso município.
Ademais, contaremos com a compreensão e atendimento dos nobres Edis,
aproveitando o ensejo para externar nossos votos de estima e apreço.
O Autor