Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº 011/23
De 25 de Janeiro de 2023
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo com os
trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder Executivo
Municipal a apreciação a posterior apresentação do Projeto de Lei que implanta, no
âmbito do Município, o Programa "Escola Sustentável", conforme anexo I.
Anderson Alves Cruz
Vereador (UNIÃO)
JUSTIFICATIVA
Considerando que Itapetinga produz diariamente várias toneladas de resíduos
recicláveis e reconhecendo o valor agregado desse material, que pode ser transformado
em novos itens e assim reduzir danos ambientais, apresento o presente Projeto de Lei, que
deve atuar na conscientização de crianças e jovens, além de envolver a comunidade
escolar em iniciativas que promovem o cuidado com a natureza.
A criação de uma consciência coletiva a respeito da importância fundamental da
reciclagem e da preservação do meio ambiente como um todo deve começar na infância, e
a escola exerce papel fundamental nesse processo. Ao propiciar que resíduos sejam
transformados em novos itens, evitando o descarte no meio ambiente, a coleta seletiva
gera outros movimentos em cadeia, como redução da extração de recursos naturais,
conservação do solo, diminuição do montante encaminhado a aterros sanitários ou
abandonado em terrenos baldios, melhorias na limpeza da cidade e redução dos gastos
com limpeza urbana.
Desta forma, entende-se que incentivar que escolas criem projeto nos moldes do
presente deva resultar em inúmeros benefícios à coletividade. Atualmente, itens como
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papel, papelão, plástico, alumínio e vidro têm sido coletados por cooperativas de catadores
e auxiliado no sustento de dezenas de famílias. Uma vez recolhido em escolas, esse tipo
de material pode resultar em vantagens para as instituições de ensino, que terão a
oportunidade de comercializá-los e assim obter recursos para uso próprio.
Entende-se, ainda, que este tipo de iniciativa deve gerar resultados não só a
nível atual, mas para as gerações futuras, uma vez que o cuidado com o meio ambiente
deve ser um hábito a ser propagado. Observa-se, por fim, que o presente Projeto de Lei é
de simples execução, mas que pode gerar inúmeras vantagens a curto e médio prazos.
Assim, o projeto "Escola Sustentável" agrega os valores de educação ambiental, de
preservação e financeiro, resultando em auxílio monetário às instituições.
Ademais, contaremos com a compreensão e atendimento dos nobres Edis,
aproveitando o ensejo para externar nossos votos de estima e apreço.
O AUTOR
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ANEXO I
(Indicação n° 011/23)
Minuta do Projeto de Lei
Autoriza o Município a implantar o
Programa "Escola Sustentável"
e dá outras providências
Art. 1º Fica o município de Itapetinga autorizado a implantar nas escolas da Rede
Municipal de Ensino o programa "Escola Sustentável".
Art. 2º O programa "Escola Sustentável ", consiste na implantação de sistema de
seleção de resíduos recicláveis nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, sob a
orientação da direção da escola, professores e funcionários habilitados.
Parágrafo Único. As atividades didático-pedagógicas fundamentadas na educação
ambiental compreendem ações por parte dos professores que possibilitem a compreensão
do programa, bem como, a implementação do processo da coleta e seleção de resíduos
recicláveis estimulando, ainda, a realização de atividades e a apresentação de trabalhos
por parte dos alunos, envolvendo o tema.
Art. 3º O processo de seleção de resíduos recicláveis a que se refere esta Lei
consiste na separação de materiais descartados, tais como papel, papelão, plástico,
alumínio, vidro, entre outros, bem como o seu acondicionamento em recipientes próprios
dispostos no interior das escolas, em local de fácil acesso para sua posterior
comercialização.
Parágrafo Único. Os recipientes a que se refere o caput deverão estar em espaços
físicos adequados para a destinação e o armazenamento de materiais recolhidos pelos
alunos, bem como os doados pela comunidade.
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Art. 4º No início de cada ano letivo será formado um grupo, instituído pela
comunidade escolar, com o objetivo de discutir e planejar as ações a serem desenvolvidas,
visando sensibilizar alunos e professores sobre a importância da participação no programa.
Art. 5º Caberá à comunidade escolar, em comunhão de esforços:
I planejar e executar ações com o objetivo de recolher materiais recicláveis junto à
comunidade onde a escola esteja instalada;
II promover atividades didáticas com o propósito de difundir a educação ambiental
dentro e fora da escola;
III manter o controle da quantidade dos materiais recicláveis que entram no recinto
escolar.
Art. 6º O órgão público responsável pelo gerenciamento do sistema de coleta está
autorizado a proceder a logística de transporte dos materiais recicláveis recolhidos na
escola e destiná-los, preferencialmente, às associações e cooperativas de recicladores
para triagem, beneficiamento e posterior comercialização.
Parágrafo Único. Os recursos financeiros obtidos com a comercialização dos
resíduos serão revertidos em benefício da própria escola, na forma do regulamento desta
Lei
Art. 7º Para viabilizar a execução deste programa, poderão ser firmados parcerias,
acordos de cooperação, termos de colaboração e de fomento e demais instrumentos de
interesse da administração pública local.
O Autor