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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
REQUERIMENTO Nº 010/2023
De 15 de fevereiro de 2023
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores(as),
Requeiro à Mesa Diretora desta Egrégia Casa, após ter ouvido o Plenário, de acordo
com os trâmites legais e regimentais, a realização de uma Sessão Especial para dialogar
sobre o tema Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, com data a definir.
Anderson Alves Cruz
Vereador (UNIÃO)
JUSTIFICATIVA
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas mais
perversas de crime, pois se caracteriza pelo uso da sexualidade dessa vulnerável população,
de maneira a violar os seus direitos sexuais e sua intimidade. Essa violência apresenta-se
de maneira desigual e é estabelecida pelas relações de poder, mando e obediência,
principalmente quando a vítima é uma criança e/ou adolescente.
A violência sexual, devido a sua complexidade, divide-se em: Abuso sexual
intrafamiliar, quando o abusador tem vinculo de parentesco; extrafamiliar quando o
abusador não tem vinculo familiar, sendo próximo ou não; exploração sexual e comercial de
crianças e adolescentes estão vinculadas a fins lucrativos de seus aliciadores, agentes e
clientes; por ultimo, a pornografia infantil, que se vincula a prática de exposição de órgãos
sexuais de crianças e adolescentes ou ainda a realização de atividades sexuais explicitas
reais ou simuladas em imagem ou vídeo.
Estado da Bahia
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CNPJ: 14.786.842/0001-25
Na Lei 9.970/2000 foi instituído pelo Presidente da República que no dia 18 de
Maio seria o dia nacional do combate ao abuso, exploração sexual de crianças e
adolescentes. Mas isso ainda é irrelevante a vários casos terríveis onde quem deveria está
protegendo é o autor deste bárbaro crime. Em nossa cidade já teve casos desta violência,
inclusive no mês de Janeiro de 2021 houve o primeiro caso de estupro de vulnerável que a
vitima conseguiu denunciar, fora os casos que ate então estão ocultos.
Segundo a G1, a vitima veio de São Paulo para a cidade de Itapetinga-BA visitar
seu genitor e tomando um açaí oferecido por ele ficou sonolenta, ao acordar ela flagrou o
homem mexendo em suas partes intimas. O caso foi denunciado pela mãe da vítima e a
Polícia já tomou as devidas providencias. O Poder Público tem que criar leis mais severas e
enérgicas a esses abusadores, tentando assim, inibir a prática desse monstruoso crime.
O Autor
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