materia nº 12/2023

 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
REQUERIMENTO Nº 012/2023
De 15 de fevereiro de 2023
Sr. Presidente, 
Srs. Vereadores(as),
Requeiro à Mesa Diretora desta Egrégia Casa, após ter ouvido o Plenário, de 
acordo com os trâmites legais e regimentais, a realização de uma Audiência Pública, com 
data a ser definida, com o tema “Inclusão Social” para saber das dificuldades das 
pessoas deficientes físicas tem no seu dia a dia.
Anderson Alves Cruz
Vereador (UNIÃO)
JUSTIFICATIVA
Nas ruas, no transporte público ou até na própria casa, há algumas 
inconveniências pelos quais todo cadeirante já deve ter passado. Obstáculos, como 
calçadas estreitas e banheiros não adaptados dificultam a rotina das pessoas que usam 
cadeiras de rodas. A falta de acessibilidade é um dos principais problemas enfrentados por 
PCDs para se deslocarem diariamente, seja para trabalho, estudo ou lazer. São barreiras 
físicas e sociais que ferem a autonomia de quem utiliza cadeira de rodas como meio de 
locomoção. 
Muitas dessas barreiras são invisíveis no dia a dia, além de estressar o 
cadeirante podem atrapalhar sua rotina. Um dos problemas mais recorrentes para um 
usuário de cadeiras de rodas é a dificuldade de circular em espaços públicos. Calçadas 
desniveladas, esburacadas ou/e estreitas; a falta de rampas de acesso ou rampas de 
acesso mal feitas. No entanto, se o cadeirante usa carro, também passa por dificuldades. 
Mesmo com as vagas para PCDs, o problema de acessibilidade não é sempre 
solucionado.
A reserva de vagas especiais para pessoas com deficiência em estacionamentos 
é assegurada por lei federal. A regra determina que 5% do total de vagas sejam voltadas 
para idosos e 2% a pessoas com deficiência. Lamentavelmente o preconceito ainda é um 
 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
problema em pleno século 21 para cadeirantes. Ser seguido por olhares pode ser até 
aceitável quando não for acompanhado de comentários maldosos ou perguntas 
inconvenientes. O preconceito pode vir de formas mais camufladas, por exemplo, apenas 
1% dos deficientes físicos está no mercado de trabalho, e um dos grandes motivos para 
isso é o preconceito.
Definitivamente é difícil lidar com um problema tal como o preconceito, o que 
não apenas cadeirantes e PCD’s, mas a sociedade como um todo deve fazer é 
conscientização e a inclusão de cadeirantes no mercado de trabalho e na sociedade.
 O Autor