materia nº 7/2023

Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 007/2023
23 de fevereiro de 2023
“Institui no Município de Itapetinga, a Semana 
Municipal do Ciclismo, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da 
Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no Município de Itapetinga, a Semana Municipal do 
Ciclismo a ser realizada anualmente de 17 a 19 de agosto. 
Art. 2º - A semana instituída passará a constar no Calendário Oficial de 
Comemorações e Eventos do Município de Itapetinga. 
Art. 3º - Objetivo da Semana Municipal do Ciclismo:
I- Difundir o uso da Bicicleta, tanto na forma de exercícios físicos, quanto 
como meio de transporte;
II- Promover a conscientização da importância do ciclismo e da pratica de 
esporte como instrumento de qualidade de vida;
III- Difundir as normas de transito para o ciclista;
IV- Desenvolver mutuo respeito entre ciclistas, motorista e pedestres;
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alves Cruz
Vereador (UNIÃO)
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
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JUSTIFICATIVA
É de conhecimento notório é um dos meios e transportes mais acessíveis a 
população sendo amplamente utilizada por todas as camadas sociais, tanto para a 
pratica esportiva, lazer ou como meio de locomoção para atividades cotidianas.
O ciclismo é uma atividade cíclica, isto é, de repetição de um movimento, 
usada como meio de locomoção através de uma bicicleta e que pode ser praticada de 
diversos jeitos, de forma competitiva ou recreativa.
Além de contribuir com o meio ambiente, andar de bicicleta é econômico e 
também traz benefícios para a saúde e o bem-estar de muita gente que, apesar de 
enfrentar um cenário desafiador no que diz respeito à segurança e infraestrutura, 
adotou as magrelas como principal meio de locomoção.
Promover o uso da bicicleta passou a ser uma das metas da Organização 
Mundial da Saúde tanto pela necessidade de redução de poluentes no ambiente das 
cidades devido à elevada motorização, como pela promoção da saúde (redução de 
gastos com tratamentos de portadores de doenças crônico-degenerativas) que a sua 
utilização como meio de transporte pode representar a médio e longo prazo (Dora, 
2000). O objetivo deste ensaio é discutir a prática do ciclismo como uma atividade 
física saudável. Pretende-se, também, apontar algumas alternativas que possam ser 
implementadas como políticas públicas para o benefício de um estilo de vida ativa e 
saudável para a população brasileira.
Certo da importância do presente Projeto, que atende os interesses de 
nossa Sociedade, submeto-o ao crivo de nossos pares para análise e aprovação.
O Autor.