Estado da Bahia
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MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 008/23
De 02 de março de 2023
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores (as),
Apresento à Mesa Diretora desta Egrégia Casa, após ter ouvido o
plenário, de acordo com os trâmites legais e regimentais, requerer que se faça
constar nos anais desta Câmara Municipal, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO
em razão das falas xenofóbicas proferidas pelo vereador Sandro Fantinel,
do município gaúcho de Caixas do Sul (RS), durante sessão da Câmara
Municipal daquele município, realizada no dia 28 de fevereiro.
Gênison Feitosa do Nascimento
Vereador (PSB)
JUSTIFICATIVA
A Câmara de Vereadores do Município de Itapetinga, Estado da
Bahia, vem a público repudiar veementemente as palavras proferidas pelo
vereador Sandro Fantinel, do município gaúcho de Caixas do Sul (RS), durante
sessão da Câmara Municipal realizada no dia 28 de fevereiro, traindo o
mandato que exerce em nome do povo em sua pluralidade.
Utilizando-se de palavras ofensivas, discriminatórias e que atentam
contra nossa Carta Magna, o desprezível edil revelou, em um só tempo,
descaso com a condição desumana na qual foram submetidos os
trabalhadores, em sua maioria, baianos, no acampamento Bento Gonçalves, na
Serra Gaúcha; incompatibilidade com o importante cargo, concedido pelo povo
brasileiro, do qual deveria se valer para defender a igualdade de direitos e
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combater as desigualdades sociais em seu município, além de profundo e total
desconhecimento da história e caráter do povo nordestino, em especial, do
povo baiano, uma população honesta e trabalhadora, a qual, no município de
Itapetinga, a Câmara de Vereadores tem a honrosa missão de defender.
O vereador em questão agiu como se fosse maior que nossa ordem
jurídica e que o próprio povo que, ao fim e ao cabo, legitimam o mandato que
precariamente detém, mas que não lhe pertence; como se fosse maior que a
própria Casa Legislativa que envergonha aos olhos do mundo, submetendo-a
ao risco de ver-se reduzida ao tamanho de seu ofensor caso não responda
proporcionalmente ao ultraje que pelas palavras deste lhe é imposto.
É inaceitável e intolerável assistir um representante do povo gaúcho
usando de seu mandato para praticar tamanhas ilegalidades e transferir a culpa
para as vítimas desses crimes terríveis. O que os trabalhadores da Bahia e do
Brasil, em forma geral, exigem é apenas o respeito aos seus direitos para
poderem exercer suas funções laborais com dignidade. Ressalte-se ainda que
a liberdade de expressão encontra limites na lei, de modo que não pode ser
considerado como liberdade de expressão o que a lei considera crime, muito
menos se pode tolerar o intolerável.
Nesse sentido, em cumprimento à sua nossa missão constitucional,
dada pelo povo itapetinguense, a favor de um futuro de dignidade e justiça para
todos, como exigem os ideais civilizatórios, exigimos respeito ao povo baiano e
à nossa cultura, uma das mais ricas e diversificadas do país, que tantas
contribuições relevantes já deram ao cenário cultural brasileiro e mundial e
reiteramos aqui nosso total repúdio ao discurso do vereador Sandro Fantinel.
O Autor