materia nº 20/2023

 Estado da Bahia
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INDICAÇÃO Nº 020/2023
De 15 de março de 2023
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores (as),
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 85 do Regimento Interno, a presente 
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde, 
ouvido o Plenário desta egrégia Casa Legislativa, sugerindo ao Secretário de Infraestrutura 
a construção de uma sala administrativa com banheiro e vestiário pra os funcionários, e 
também a instalação de um ossuário, construção de banheiros para visitantes
(masculino e feminino), no Cemitério Recanto da Saudade, no Distrito do Bandeira do 
Colônia.
Gênison Feitosa do Nascimento
Vereador do PSB 
JUSTIFICATIVA
A NR9, ou Norma Regulamentadora 9, está em vigor desde 1978 e consiste em um 
conjunto de diretrizes regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego para 
assegurar que os ambientes de trabalho estejam em condições ideais para não comprometer a 
saúde, nem a segurança dos trabalhadores. A norma regulamentadora do trabalho no artigo 
17 versa que: “as condições ambientais de trabalho e a organização do trabalho devem estar 
adequadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser 
executado” (BRASIL, 2001, p. 56). 
Com esta indicação buscamos oferecer aos servidores daquele setor melhores 
condições de trabalho e com isto um melhor atendimento para a população do nosso distrito. 
 
O Autor