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materia nº 11/2023

Tipo Moção
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-03-16
EmentaMOÇÃO DE REPÚDIO ao Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pela realização de um discurso transfóbico, em 08 de março de 2023.
native_id1345

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-16 Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2023-03-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-03-16 MATERIA LIDA EM PLENÁRIO — Matéria lida em plenário.
2023-03-16 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO — Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-16T21:57:48.889704-03:00 Aprovado Por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8250/8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 011/23
De 16 de março de 2023
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BA, através da vereadora 
infra-assinado solicita do soberano Plenário, após os trâmites regimentais 
manifestação de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Deputado Federal Nikolas Ferreira
(PL-MG) pela realização de um discurso transfóbico, em 08 de março de 2023.
.
Sibele Shirley da Silva Moura Nery
Vereadora (PT)
JUSTIFICATIVA
A Vereadora Sibele Shirley da Silva Moura Nery, no uso da prerrogativa 
descrita no Regimento Interno desta Casa, propõe a presente MOÇÃO DE 
REPÚDIO à manifestação transfóbica proferida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL￾MG), após realizar um discurso criticando e escarnecendo as mulheres trans no 
plenário, na quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, considerando-o, portanto 
por uma “Persona non Grata“.
Diante de tamanha ofensa pública resta claro que o advogado violou seus 
deveres éticos e disciplinares, pois a fala do Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) 
não é apenas lamentável e desrespeitosa, como também criminosa, uma vez que a 
transfobia foi criminalizada pelo STF [Supremo Tribunal Federal] em 2019, 
enquadrando-se na lei do racismo. Ademais, o pronunciamento do político fere a 
dignidade humana da pessoa trans e reforça comportamentos de 
intolerância e de preconceito que colocou o país, em 2022, pelo 14ª ano no primeiro 
lugar da lista de países que mais matam pessoas trans e travestis no mundo.
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8250/8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso que é garantida pela 
imunidade parlamentar e por isso, o deputado Nikolas Ferreira merece 
minha reprimenda pública por sua atitude no mês em que é intercionalmente 
dedicado à mulher. A todas e todos que se sentiram ofendidas e ofendidos, minha 
solidariedade.
A Autora.

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