Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/23
11 de abril de 2023
Concede o Título de Cidadão Honorífico de
Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. Manoel
Gomes São Mateus, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETINGA,
Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, conforme determina o inciso VI, do
Art. 73, do Regimento Interno, D E C R E T A:
Art. 1º - Fica conferido Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, ao Sr. MANOEL
São Mateus
Art. 2º - As despesas decorrentes com o referido Título correrão por conta de dotação
orçamentária existe;
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
João de Deus da Silva Filho
Presidente da CMI
Gênison Feitosa do Nascimento
1° Secretário da CMI
Helder Flávio Pinto Ladeia
2° Secretário da CMI
Eliomar Alves Barreira Castro
Vice-presidente da CMI
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JUSTIFICATIVA
Manoel Gomes São Mateus, filho de Luiz Gomes Sáo Matheus e Maria Dalva
São Matheus nasceu em 29/04/1933, em Aquidabã-SE, com sua família emigrou, de
trem e navio, para Itabuna-Ba, em 1937, aí residindo até 1947. De 1948 a 1951 passou
a residir na Faz. Palmerinha, no distrito de Itatinga, hoje, Itapetinga-Ba, onde
juntamente com sua família trabalhou de "sol a sol" na captação de leite, produção de
manteiga, requeijão, carne charqueada, criação de suínos e bovinos. Em seguida,
voltou a residir em Itabuna para reiniciar os seus estudos secundários, que foram
concluídos juntamente com o curso superior em Salvador-Ba.
Em decorrência de suas atividades profissionais, começou a atuar em
Itapetinga, desde 1969, tendo o pecuarista Coriolando Moreira, como o seu primeiro
cliente. Em 1975 fixou o seu domicílio e residência nesta cidade, onde em 1982, uniuse matrimonialmente com Lêda Maria Silva Miranda, natural de Amargosa-Ba, mas
residente em Itapetinga. Aqui, o casal foi agraciado com os nascimentos de seus dois
filhos, Léo Miranda São Mateus e Lísias Miranda São Mateus, em junho de 1983 e
dezembro de 1984, respectivamente. Ambos fizeram orgulhosamente os seus estudos
primários e secundários na cidade de Itapetinga. Hoje, Léo é médico e Lísias,
enfermeira.
ATIVIDADES PROFISSIONAIS:
Diplomado em Economia pela Universidade Federal da Bahia, e dado a sua
convivência com agronegócio, Manoel São Mateus optou por dedicar-se
profissionalmente ao interior do estado, quando poderia permanecer na Região
metropolitana de Salvador. Assim, como principais atividades profissionais destacamse a seguir:
1) Técnico contratado para o PROINTER- Programa de Industrialização do Interior da
Bahia, no governo Luís Viana Filho;
2) Professor fundador da Faculdade de Ciências Economic de Itabuna, atual
Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC);
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3) Assessor Técnico do CCPC -- Conselho Consultivo de Produtores de Cacau
(CEPLAC);
4) Professor convidado da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, campus
Juvino Oliveira;
5) Assessoria Técnica à COOPARDO- Cooperativa Mista do Médio Rio Pardo e ao
Sindicato Rural de Itapetinga, na batalha vitoriosa pela isenção de ICM, nas operações
entre criadores de gado bovino e nos pleitos reivindicatórios de linhas de crédito
adequado para a agropecuária;
6) Coordenador dos projetos de financiamento para a implantação do matadouro
frigorífico da Coopardo;
7) Fundou e dirigiu a Mafripe;
8) Presidente da Coopardo;
9) Prestou assessoria à COOLEITE- Cooperativa do Leite, no seu diagnóstico de
revitalização — transição dos Presidentes Sr. Solon Dias/Pedro Pires;
10)Assessor de Planejamento da Prefeitura Municipal de Itapetinga, nas três gestóes
do prefeito Michel Hagge; e
11)Assessor Parlamentar do Deputado Estadual Michael Hagge, em seus dois
mandatos.
ATIVIDADES ESTUDANTIS:
Concluiu o curso primário e o ginasial em Itabuna, cursou o ensino técnico em
contabilidade em Itabuna e Salvador, esta última cidade foi onde fez o curso
universitário. Em toda sua vida escolar, do ginásio ao curso superior, exerceu
destacada liderança estudantil, tendo ocupado as seguintes posições:
1) o cargo de tesoureiro e duas vezes presidente da União dos Estudantes
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Secundários de Itabuna (UES12); 2) a presidência da Associação Baiana de
Estudantes Secundários (ABES3), por três mandatos, em Salvador;
3) a representação da Bahia em três congressos nacionais da União Brasileira dos
Estudantes Secundários (UBES) realizados em F alezaCE, Rio de Janeiro-RJ e São
Paulo-SP;
4) No 1° ano do curso de Economia, foi eleito vice presidente do diretório académico
da faculdade;
5) Participou de dois congressos nacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE),
no Rio de Janeiro e São Paulo;
6) participou ativamente de assembleias e outros congressos universitários em
Salvador, além de manifestações públicas lideradas pelo Diretório Central dos
Estudantes da UFBA (DCE-UFBA) e União dos Estudantes da Bahia (UEB).
Na sua intensa atuação como político estudantil, sempre foi um militante
incansável, as vezes irreverente, na defesa da "EDUCAÇÃO PARA TODOS OS
BRASILEIROS e do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO", como as principais e
mais importantes CAUSAS.
Sua atuação começou em Itabuna, à frente da IJESI, aumentando de um para
treze o número de bolsas do Ginásio da Divina Providência; apoiou a implantação pela
Companhia Nacional dos Educandários Gratuitos (CENG) do Ginásio Gratuito Firmino
Alves, em Itabuna. Na presidência da ABES foi escolhido como 1° estudante brasileiro
integrar a Comissão Estadual do Ministério da Educação e Cultura (MEC-BA),
encarregada de selecionar e distribuir bolsas de estudos para o ensino secundário;
conseguiu a implantação simultânea do Ginásio Estadual de Itabuna e mais três
cidades baianas, no governo António Balbino.
Considerando as desigualdades sociais, batalhou incansavelmente pela
consolidação de PROGRAMAS nacionais de assistência ao estudante. Temas como
reforma e melhorias da qualidade do ensino sempre foram e serão constantes na
histórica batalha do movimento estudantil brasileiro muitas vezes incompreendido e,
até injuriados pelos eventuais "donos do poder".
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Representando a classe estudantil, engajou-se na defesa da expansão e
diversificação do ensino público, reivindicando maior participação dos EST DOS DA
FEDERAÇÃO.
ATIVIDADES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS:
Tendo a atividade e a militância política na base de sua formação estudantil e
profissional, Manoel São Mateus também atuou na política institucional dos partidos
políticos. Assim, ao longo de sua vida foi filiado aos seguintes partidos: Partido
Republicano — PR; e ao Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; Atualmente, Manoel São
Mateus é filiado ao Movimento Democrático Brasileiro — MDB.
Nessa trajetória partidária, Manoel São Mateus foi candidatado a deputado
estadual, por três vezes, sem sucesso.
CONSIDERAÇÓES ESPECIAIS:
Ao longo de suas nove décadas de vida, Manoel São Mateus pode
testemunhar as transformações da Educação brasileira, da década de 50 ao presente,
e sente-se agraciado por poder, ainda em vida, constatar a extraordinária e vitoriosa
evolução da Educação nacional, tendo consciência de sua modesta, mas valiosa,
contribuição ao processo irreversível desta evolução gradual e não disruptiva.
Entre as mais recentes conquistas que estão contribuindo de modo efetivo e
real para esta transformação, a título de exemplo, destacam-se:
As fontes de financiamentos públicos evoluíram de um simples "selo de
educação e saúde" para expressivas e obrigatórias dotações orçamentárias para cada
ente da federação brasileira;
A criação do Fundo Nacional da Educação (FNE);
A criação do Fundo Nacional do Ensino Fundamental (FUNDEF), atual Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB);
Criação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa
Universidade para Todos (PROUNI);
Fornecimento gratuito de Merenda Escolar, transporte e livros didáticos;
Criação das Universidades UNEB, UESB, UEFS e UESC, pelo estado da
Bahia;
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Expansão do Ensino Técnico Profissionalizante no âmbito federal, co criação
dos IF's;
Consolidação da rede de Ensino Técnico que fazem parte do Sistema S:
SENAI, SENAC e SENAT;
Ampliação da rede de ensino superior estadual e federal, incluindo a criação de
novos cursos;
Por todos motivos expostos, solicito dos vereadores a aprovação desta
proposição.
Os Autores