materia nº 30/2023

 Estado da Bahia
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INDICAÇÃO Nº 030/2023
De 28 de abril de 2023.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores(as),
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 85 do Regimento Interno, 
a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de 
Saúde, ouvido o Plenário desta egrégia Casa Legislativa, sugerindo atendimentos de 
médicos especialista no Distrito do Bandeira do colônia.
Gênison Feitosa do Nascimento
Vereador (PSB)
JUSTIFICATIVA
De Acordo com Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever 
do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de 
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua 
promoção, proteção e recuperação. 
O crescimento populacional do Distrito do Bandeira do Colônia, vem mostrando a 
necessidade desta população de atendimentos variados na área de saúde tais como: 
fonoaudiólogo, nutricionista, urologista, pediatra, neurologista, otorrinolaringologista, 
endocrinologista, ginecologista, cardiologista dentre outras especialidades medicas, com estes 
atendimentos sendo realizados no Distrito do Bandeira do Colônia, conseguiremos assim 
diminuir os gastos da nossa população com os deslocamentos para a cidade sede de 
Itapetinga e também traremos dignidade e comodidade para o nosso povo.
Assim, pelos motivos apresentados, solicitamos dos nobres pares a apoio para a 
aprovação deste projeto de lei.
 O Autor