Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
Projeto de Lei n° 034/2019
11 de julho de 2019
“Institui o Dia do Radialista no
calendário Comemorativo do
Município de Itapetinga-Bahia .”
A Câmara Municipal de Itapetinga do Estado da Bahia, no uso das suas atribuições
legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprovou, e eu, prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui o “Dia do Radialista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de
setembro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de julho de 2019.
Eliomar Alves Barreira
Vereador
Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
Nobres Edis,
Apresento Projeto de Lei que instituído o “Dia Municipal do Radialista” a ser
comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro, antecedendo a data nacional de 7 de
Novembro.
Considerando que durante muito tempo o Dia do Rádio, ou da Radiodifusão, e o Dia do Radialista
foram Comemorados juntamente, em 21 de Setembro que é também o Dia da Árvore. A
celebração teve início em 1945, quando um decreto assinado pelo presidente Getúlio Vargas fixou
os níveis mínimos de salário dos trabalhadores em empresas de radiodifusão.
Edgard Roquette-Pinto, médico, antropólogo e professor, nascido em 1884, fundou a Rádio
Sociedade do Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1923. Dessa forma, passamos a comemorar em
21 de Setembro o Dia do Radialista.
Apesar da Lei no. 11.327, de 24 de julho de 2006, sancionada pelo Presidente Lula, ter instituído
no calendário de efemeridades nacionais, o Dia do Radialista a ser comemorado em 7 de
novembro, data de nascimento do compositor, músico e radialista Ary Barroso, alterando a data
de comemoração que antes era 21 de setembro, os profissionais de radiofusão e o SINTERP-BA
– Sindicato dos Trabalhadores em Rádio TV e Publicidade do Estado da Bahia, comemoram
efetivamente em nosso Estado o dia do Radialista como sendo o Dia 21 de setembro, data
marcante para encontro e festejos da categoria.
Na batalha pela data comemorativa desta importante categoria, o Congresso Nacional mantém
Projeto de Lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados, hoje tramitando no Senador Federal. A
Comissão de Educação do Senado, aprovou relatório que altera o Dia do Radialista de 7 de
novembro para 21 de setembro, data consagrada pela categoria (PLC 118/2017). O primeiro piso
salarial foi estabelecido no dia 21 de setembro de 1943. O projeto de Lei esta na CCJ (Comissão
de Constituição e Justiça) do Senado, após aprovação na CCJ, segue para o Plenário para sua
aprovação.
Costumes não se criam por decreto, em razão disso, gostaríamos de efetivar a criação do Dia
Municipal do Radialista para 21 de Setembro.
Considerando que os Radialistas contribuem para alimentar a sociedade com informação, cultura
e alegria, desenvolvendo um importante papel de socialização.
Com este projeto, visamos o reconhecimento do Dia Municipal do Radialista em consonância com
os costumes e tradições da categoria.
Assim sendo, conto com o Pares para aprovação desde projeto de Lei.
O Autor