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Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI N° 018/2023
De 04 de maio de 2023
“Denomina Rua Hercilia Pacheco Santos,
antiga Rua D, localizada no Loteamento Alvorada, e dá
outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da
Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser oficialmente denominada de Rua HERCILIA PACHECO SANTOS, a atual
Rua D (nome fictício), situada no Loteamento Alvorada.
Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei, todos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal n°
1.466/2020, de 17 de setembro de 2020.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Mesa Diretora, em 04 de maio de 2023.
João de Deus da Silva Filho
Presidente da CMI
Eliomar Alves Barreira Castro
Vice-presidente da CMI
Gênison Feitosa do Nascimento
1º secretário da CMI
Helder Flávio Pinto Ladeia
2º secretário da CMI
Estado da Bahia.
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8251, Itapetinga – Bahia
GABINETE PARLAMENTAR N° 09/1º ANDAR
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado visa denominar de Rua HERCILIA
PACHECO SANTOS, a atual Rua D (nome fictício), situada no Loteamento Alvorada,
trecho que inicia na Avenida Izai Amorim, próximo à Oficina de Trator de Ery e
percorre até a Rua B do mencionado loteamento.
O referido projeto possui todos os requisitos previstos na Lei
Municipal n° 1.466/2020, a saber:
1. Atestado de Óbito
2. Justificativa (dados bibliográficos do homenageado)
3. Comprovante de residência dos moradores
4. Declaração poder legislativo
Por não ser nome oficial, dispensa o abaixo assinado, pois a rua
mencionada só dispõe de 04 (quatro) imóveis.
A Sra. Hercilia Pacheco Santos, nasceu em 1930, na cidade de Vitoria
da Conquista-Bahia, casada com o Sr. Adolfo Moraes Lima (in memoria), dessa união
nasceu 03 (três) filhos: Gildasio Santos Lima, Zivana Silveira Lima e Zivaneide Santos
Lima.
Pessoa humilde, detentora de grande sabedoria. Morou toda a sua
vida no Bairro São Francisco. Católica fervorosa, participou ativamente da Igreja do
Bairro São Francisco. Faleceu no ano de 1981, na cidade de Itapetinga-Bahia.
A Sra. Hercilia deixou um legado de amor à família e a cidade de
Itapetinga.
Com a denominação da rua, os moradores situados no trecho
poderão usufruir de vários serviços que necessitam de localização, como por
exemplo, correspondências e entrega de mercadorias.
Ademais, a denominação busca homenagear cidadãos que
auxiliaram no desenvolvimento do município nas mais diversas áreas.
Autor: Mesa Diretora
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