materia nº 3/2023

 Estado da Bahia
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/23
De 02 de agosto de 2023
“Altera a redação do §2º, do Art.49, do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, e 
dá outras providências”
 A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Altera o §2º, do Art. 49 do Regimento Interno, que passará a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 49 -.........................................................................
§2º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de 
Itapetinga se realizarão duas vezes por semana, nas terças
e quartas-feiras, a partir das 9:00 horas”.
Art. 2º - Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data da sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
João de Deus da Silva Filho
Presidente da CMI
Eliomar Alves Barreira Castro
Vice-presidente da CMI
Gênison Feitosa do Nascimento
1º secretário da CMI
Helder Flávio Pinto Ladeia
2º secretário da CMI
JUSTIFICATIVA
No intuito de otimizar os trabalhos do Poder Legislativo, a Mesa Diretora propõe 
alteração nos dias e horário das sessões ordinárias desta Casa Legislativa. A decisão se 
deu após período de teste em que as sessões foram realizadas nas terças e quartas-feiras 
pela manhã. A aceitação, tanto parlamentar quanto da comunidade no geral foi positiva e 
houve o crescimento da participação popular nas sessões. É por este motivo que propomos 
a presente alteração regimental. Certo de contar com a compreensão dos nobres pares 
solicitamos a aprovação da presente matéria.
Mesa Diretora