Estado da Bahia
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PROJETO DE LEI Nº 031/2023
De 22 de agosto de 2023
“Institui o "Dia Municipal do Hip-Hop" e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Itapetinga aprova e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Hip-Hop”, a ser celebrado,
anualmente, no dia 12 de novembro.
§ 1º - Os eventos, competições e outras festividades de que trata o “caput” deverão contar
com a participação de instituições públicas, entidades da sociedade civil, agências de
financiamentos, empresas e outros.
§ 2º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura ficará encarregada de incluir os
elementos do Hip-Hop (Rap, Break, Graffiti, Dj), na programação oficial das festas
calendarizadas do município, com promoção de eventos, manifestações artísticas, oficinas,
debates, palestras e outros incentivos que possam divulgar e promover a cultura Hip-Hop.
§ 3º - O dia municipal de que trata o caput, será realizado por organizações do movimento
Hip-Hop, legalmente reconhecidas e promovido pelas Secretarias de Educação e Cultura,
Desenvolvimento Social de Itapetinga, Bahia.
Art. 2º - O dia a que se refere o artigo 1º será incluído no Calendário Oficial
do Município de Itapetinga - Bahia.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias do Fundo Municipal de Cultura, da Prefeitura Municipal
de Itapetinga - Bahia.
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Art. 4º - As atividades realizadas durante a Semana Municipal do Hip-Hop
ocorrerão em espaços públicos municipais, característicos de manifestações artísticas,
adequados ao seu desenvolvimento, ou ainda em escolas e centros sociais.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sibele Shirley da Silva Moura Nery
Vereadora (PT)
JUSTIFICATIVA
Buscamos potencializar o apoio do Poder Público ao Movimento Hip-Hop, que
mobiliza especialmente jovens das nossas periferias, os quais, através da Arte e da
Cultura, denunciam a exclusão e a opressão a que estão submetidos e apontam para a
necessidade da construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e maisfraterna.
É a cultura das ruas, movimento de reivindicação e voz das periferias, que se
traduz no canto do RAP e seus MC’s com suas letras questionadoras, na instrumentação
dos DJs e suas criações musicais, no Breaking e toda sua expressão corporal, na pintura
expressiva de cores e forma do Graffiti, entre outras manifestações, construindo um
movimento protagonista das lutas de fortalecimento social, cultura e político aos avanços
da sociedadebrasileira.
O Hip-Hop é uma cultura desenvolvida basicamente por quatro elementos que
são: o D.J - Disc Jockey (músico ou produtor musical), M.C - Mestre de Cerimônias
(cantor), o B.boy ou B.Girl - Breaker (dançarino) e o Graffiteiro (artista plástico). Estes
quatro personagens da cultura urbana foram unidos com o objetivo de promover festas nos
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subúrbios pobres dos grandes centros com pouca ou nenhuma opção de lazer, são Crews
ou “Gangues” criadas para substituir a violência pela diversão.
Ainda há o chamado quinto elemento, "O Conhecimento", que une os demais
elementos, uma espécie de elemento abstrato, que norteia para que todas as ações sejam
pensadas de forma coesa e objetiva. Com forte influência jamaicana, foi nos EUA que a
cultura ganhou grande expressão. Sua estrutura com o canto falado, a dança ritmada, a
pintura em paredes e a música percussiva remete a elementos da diáspora do povo
africano, herança de um sistema escravocrata estruturante para o mando do império do
velho mundo, por este motivo o Hip-Hop tem seu berço nas colônias dasAméricas.
No Brasil, o Hip-Hop ganhou seus próprios contornos, a dança adquiriu passos
da capoeira, o graffiti absorveu a rebeldia da pichação dos tempos de chumbo, a rima
emprestou a cadência da embolada e do repente nordestino. Demonstrando então a
característica local e global desta contracultura. Entre suas funções podemos destacar a da
denúncia das mazelas sociais queenfrentam a juventude pobre, negra, hispânica, nas
periferias, favelas, cortiços e malocas.
O Hip-Hop foi reconhecido, em 2001, pela ONU como sendo o maior movimento
cultural de periferia do mundo, contribuindo, sobretudo a favor da paz e da justiça.
Coincidentementeno mesmo ano nasceu o movimento hip-hop organizado em Lauro de
Freitas, com a criação da PCE – Posse de Conscientização e Expressão, organização que
surgi a partir de uma reunião no bairro de Itinga que jovens discutiam e buscavam
respostas para um crime que acontecera na virada do ano de 2000 para 2001, dai
começam a fazer um trabalho de conscientização em massa da juventude negra, elevando
sua auto- estima através de ações de cunho sócio-político-cultural. O surgimento da PCE
foi crucial para pautar o município sobre as questões raciais e demandadas do povo negro,
por conta disso quando se fala em organização de juventude e movimento negro em Lauro
de Freitas, a PCE é reconhecida e tida como referência.
A cultura Hip-Hop manifesta-se por 4 Elementos / Pilares:
DJ (disc-jockey) – Domador ou Operador de discos ou Discotecagem, que atraves
de tecnicas com Dois Toca Discos (Pick-Up’s) e um Mixer (Misturador), produz e
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transforma músicas e batidas ritmicas. O “Scratch” (aranhar dos discos) e o “Back to
Back” são tecnicas caracteristicas do DJ que atua no Hip- Hop.
M.C (Mestre de Cerimônias) - Através de seus conhecimentos diversos e sua
articulação com palavras e temas, leva informação, protesto e entretenimento. O
M.C é responsável pela composição e interpretação do RAP. O RAP é a abreviação
da Palavra Rhythm And Poetry (Ritmo e Poesia), Forma de canto falado
milenarmente praticado pelos Africanos, sua musicalidade é cadenciada pelo som
grave do Bumbo e agudo da Caixa.
Breaking (Top Rock, Footwork e Freeze) - Dança que nasceu no Bronx (E.U.A),
mistura influências da capoeira, artes marciais e ginástica olímpica.
Seus fundamentos são; Top Rock, Footwork e Freeze. O termo Break (B.) se refere
á parada da musica, daí o apelido de B.Boys e B.Girls. O Popping e o Locking são
danças urbanas que surgiram antes do Breaking. Popping (estilo de dançar com
movimentos duros ou robóticos, “quebrando” junto no ritmo do compasso musical),
Locking (coreografias com ênfase nos movimentos de braços e pernas a partir dos
passos do Original Funk), B. Boy ou B. Girl (movimento com passos desenvolvidos
no chão que requer força física e habilidade.)
Graffiti; Intervenção Urbana através das artes plásticas com técnicas de pinturas e
cores fortes e marcantes, os principais estilos do grafitti são; Wild Style (letras
trançadas e formas agressivas); Piece (pequena área pintada com letra ou
personagem); Throw-up ou Bomb (letras garrafais com pintura simples e poucas
cores); e os Caracteres (Personagens ou Imagens). As tintas mais usadas no
Graffiti são os sprays automotivos e o látex.
O Hip-Hop com sua característica de mobilização, contestação e expressão, se
transforma em um dos maiores movimentos de ação cultural e social dentre a juventude e
comunidade periférica, que fazem deste movimento seu grande porta voz. O Hip-Hop criou
seu próprio estilo de vida, seu mecanismo de informação e conscientização, transformando
seu militante em um grande agente social, cultural e político. A inclusão social, através da
cultura e manifestações artísticas como o Hip-Hop, é imprescindível no combate à violência
e estímulo à inclusão social.
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Em fevereiro de 2011, o Ministério da Justiça, em parceria com o Instituto
Sangari, publicou um estudo chamado “Mapa da Violência 2011 – Os jovens do Brasil”. O
levantamento apontou que os jovens são os mais atingidos pela violência, que
correspondem a 63% das mortes na faixa etária de 15 a 24 anos.
Diante da relevância da proposta apresentada, solicito aos nobres pares que
votem favoravelmente ao presente Projeto de Lei.
A Autora.