materia nº 11/2023

Estado da Bahia
Av:Hildebrando Nogueira,130,Morumbi, Telefax: (77) 261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 011/23
04 de setembro de 2023
“Concede à Srª. JACIARA PEREIRA a Honra ao 
Mérito Juvino Oliveira, conforme estabelecido na 
Resolução nº 190/2021 desta Casa Legislativa”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara 
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Fica conferido a Honra ao Mérito Juvino Oliveira, à Srª. JACIARA PEREIRA, pelo 
destaque pelos serviços prestados à comunidade de Itapetinga;
Art. 2º - As despesas decorrentes com a referida honraria correrão por conta de dotação 
orçamentária própria existente;
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
todas as disposições em contrário.
Genison Feitosa do Nascimento
Vereador (PSB)
JUSTIFICATIVA
Nobres colegas, tenho a honra de apresentar este Projeto de Decreto Legislativo 
conferindo a “Honra ao Mérito Juvino Oliveira” à Srª. Jaciara Pereira, 47 anos, casada, mãe de uma 
filha, 02 netos, mulher vivendo com hiv/aids há 22 anos, funcionária pública efetiva no município 
há 25 anos, atua no CTA/SAE desde 2009. 
Estado da Bahia
Av:Hildebrando Nogueira,130,Morumbi, Telefax: (77) 261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
Em 2000 iniciou-se uma nova fase da vida de Jaciara, ando recebeu diagnóstico para HIV, 
iniciou o tratamento em vitória da conquista, onde presenciou a dificuldade do deslocamento dos 
pacientes para Vitória da Conquista. Em 2004 conheceu o Movimento de Pessoas Vivendo com 
HIV/AIDS, quando iniciou sua militância em busca de apoio para que o município fosse
contemplado com uma unidade do CTA/SAE, o qual facilitaria o tratamento das pessoas do 
município e região. Em 2009, graças aos esforços de Jaciara, o município foi contemplado com o
CTA regional, junto com ele veio também o passe livre para as pessoas vivendo com HIV/AIDS do 
município, o que facilitou todo o tratamento para as PVHAS (pessoas vivendo com HIV/AIDS). 
Jaciara atua fortemente na mobilização, acolhimento das pessoas com novo diagnóstico, 
através do compartilhamento de experiências e participando de forma atuante na elaboração de 
políticas públicas para a população PVHA (pessoas vivendo com hiv/aids), sobretudo às mulheres 
que estão em vulnerabilidade. O tema vem sendo cada vez mais levado à debates em espaços 
públicos, rodas de conversas com profissionais de saúde e da sociedade civil, o que minimiza o 
preconceito e estigma da patologia. 
A honraria também se justifica pela sua atuação no conselho municipal de saúde, onde 
vem se destacando na proteção e garantia dos direitos de pessoas com doenças crônicas. 
Atualmente atua na representação do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas, erpresentando a 
região nordeste, também é membra da Comissão Intersetorial da Atenção Básica da Saúde (CIABS) 
e na representação da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS da Bahia. Por todo exposto 
é que Jaciara merece a presente honraria de destaque pela atuação na melhoria de vida da 
população PVHIVA tapetinguense.
Diante do exposto solicito a aprovação desse documento por todos os colegas.
O Autor