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materia nº 33/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-09-05
Ementa“Institui o dia 17 de agosto de cada ano como o dia “Bandeira para Cristo” no Distrito de Bandeira do Colônia e dá outras providencias”.
native_id1506

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2023-10-24 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1° turno.
2023-10-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-09-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer da Comissão.
2023-09-05 AGUARDANDO A SER ENCAMINHADA AS COMISSÕES — Aguardando ser encaminhado às comissões.
2023-09-05 MATERIA LIDA EM PLENÁRIO — Matéria lida em plenário.
2023-09-05 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO — Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-24T11:39:15.280018-03:00 Aprovado Por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 033/2023
De 30 de agosto de 2023
“Institui o dia 17 de agosto de cada ano 
como o dia “Bandeira para Cristo” no
Distrito de Bandeira do Colônia e dá outras 
providencias”.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 17 de agosto de cada ano, como o dia Bandeira para 
Cristo a ser comemorado no distrito de Bandeira do Colônia.
Art. 2º - fica autorizado ao Poder Executivo Municipal subsidiar as comemorações 
utilizando recursos existente no orçamento público para ações evangélicas.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as 
disposições em contrário.
Gênison Feitosa do Nascimento
Vereador (PSB)
JUSTIFICATIVA
Às atividades religiosas no município de Itapetinga se tornaram uma tradição 
que envolve parte significativa da comunidade. Observamos manifestações de várias 
matrizes religiosas, e aqui quero destacar os evangélicos que tem na sede deste município 
a macha para cristo.
 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
Como parte inseparável de Itapetinga, o Distrito do Bandeira do Colônia, 
particularizando o presente projeto de Lei, reivindica que essa Casa Legislativa acolha essa 
iniciativa em definir o dia 17 de agosto de cada ano como o dia comemorativo da fé cristã 
evangélica no Distrito de Bandeira. Como existe pressuposto orçamentário para custear 
parte dessas manifestações da fé cristã, apresente lei também autorizar a utilização de 
parte de recurso já presente no orçamento público para incrementar essa atividade 
religiosa.
Certos de contar com a compreensão de todos os edis, aguardo a aprovação da 
proposição hora requerida no que agradeço antecipadamente. 
O Autor

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