Estado da Bahia
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INDICAÇÃO Nº 047/2023
de 05 de setembro de 2023
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores (as),
Indico a mesa, após ter ouvido o Plenário, de acordo com os trâmites legais e
regimentais, que seja encaminhado o presente anteprojeto na área do meio ambiente, ao
executivo Municipal e Secretaria do Meio Ambiente, para realizar obras no rio Catolé que
margeia o perímetro urbano da cidade como o especificado no anteprojeto em anexo.
João de Deus da Silva Filho Gênison Feitosa do Nascimento
Presidente 1º Secretário
Eliomar Alves Barreira Castro Helder Flávio Pinto Ladeia
Vice-Presidente 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
No Brasil, principalmente no verão, todos os anos nos deparamos com notícias
sobre inundações nas cidades que provocam inúmeros prejuízos à população. Em
Itapetinga nos últimos anos tivemos sérios problemas com as chuvas, neste sentido e
buscando alternativas para eliminar ou pelo menos minimizar os problemas, apresentamos
a proposta de projeto para intervenção para minimizar futuros problemas.
Os prejuízos provocados pelas enchentes verificados no período chuvosos, em
nosso município nos últimos anos, principalmente no vila Rosa e São Francisco, são
incalculáveis quando consideradas todas as interfaces do problema, envolvendo todos os
transtornos sofridos pelas pessoas diretamente atingidas (doenças transmitidas pela água,
danos as residências, móveis, veículos e documentos destruídos, etc.), uma inundação,
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embora localizada, acaba atingindo a economia de todo o município, tendo inúmeros
impactos e prejuízos indiretos.
Todavia, os cidadãos, atingidos ou não por esses eventos periódicos, não
estabelecem relações de causa e efeito entre o excesso de águas pluviais e a dificuldade
de drenagem provocada pela excessiva impermeabilização do solo, e assim transferem
exclusivamente para os Poderes Públicos, Municipal e Estadual, a responsabilidade pelos
eventos dramáticos que as inundações provocam.
A ausência de uma política pública para a educação socioambiental permanente, da
mesma forma que impede as pessoas de compreenderem que a prática cotidiana de lançar
resíduos em ruas e nos rios resulta em assoreamento dos mesmos e aliados a
impermeabilização do solo e a eliminação de áreas verdes, assim como um ineficiente
sistema de drenagem urbana (que não suporta um volume de água em maior proporção e
parte dela retorna para as residências) provocam as enchentes. Os efeitos dessa situação
são dramáticos e neste sentido impõe-se a necessidade de criar mecanismos que resultem
em uma redução deste problema evitando o transbordamento do rio para as áreas urbanas,
principalmente o Vila Rosa e São Francisco, sendo de fundamental importância a criação
de um sistema de contenção entre a rodoviária e os orixás.
Certo de ser compreendido, tendo em vista a relevância da matéria, solicito a
aprovação deste INDICAÇÃO pelos ilustres pares.
Os Autores
PRÉPROJETO
PROPOSTA DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE CONTENÇÃO E
DRENAGEM DAS ÁGUAS DO RIO CATOLÉ NO TRECHO DA RODOVIÁRIA ATÉ A
PRAÇA DOS ORIXÁS
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Nos últimos dois anos, o município de Itapetinga passou por duas enchentes de grandes
proporções, principalmente no ano de 2021, provocando relevantes prejuízos ao município
e a população em geral com danos até o momento não totalmente resolvidos e agravados
em alguns casos por que em dezembro de 2022 houve mais uma vez o mesmo problema
com enchentes, o que inundou algumas ruas e bairros no município, em menor proporção
do que a anterior, porém não deixou de causar transtornos e prejuízos a população e ao
município. Isto fez com que fosse acesso o sinal de alerta para que o poder público busque
uma solução rápida realizando intervenções necessárias nas áreas alagadas que possam
evitar ou pelo minimizar os impactos decorrentes dos desastres naturais, sobre os quais
não temos controle, mas temos responsabilidades pelas causas e consequências e
precisamos sim, realizar medidas preventivas que reduzam os transtornos causados. Nós
temos pontos críticos em nossa cidade e as pessoas que moram nas localidades, como por
exemplo, Vila Rosa, baixa do cigano no São Francisco e no entorno da central de
abastecimento, não podem ficar apreensivos a cada chuva de final de ano, tendo prejuízos
diversos e seus imóveis sendo desvalorizados devido aos danos causados. Neste sentido,
para evitar os problemas provocados por este tipo de situação, pois não temos como
prever um novo evento da natureza e magnitude dos ocorridos nos dois últimos anos, é
preciso tomar medidas urgentes e que sejam eficientes no processo de drenagem e
escoamento das águas.
Objetivo Geral
Preparar a cidade para prevenir, reduzir e conter os riscos e os problemas causados pelo
período chuvoso, em especial alagamentos e inundações.
Ações a serem executadas
Rebaixamento do leito do rio catolé no trecho entre a rodoviária e a praça dos orixás,
promovendo o desassoreamento, ampliando a capacidade de armazenamento de água.
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Construções de reservatórios ao longo do leito do rio catolé no trecho entre a estação
rodoviária e praça dos orixás, com o rebaixamento do leito do rio que margeia com o fundo
do IFBA. Os reservatórios para controle de cheias – popularmente conhecidos como
“piscinões” – são estruturas que funcionam para detenção ou retenção de água e têm
finalidade de reduzir o efeito das enchentes em áreas urbanas.
Implantação de sistema de captação e tratamento do esgoto, que evite o seu retorno para
as residencias em periodo chuvoso e também o despejo in natura no rio.
Construção de um sistema de contenção (CAIS), ao longo da margem do rio catolé com a
avenida Gilberto de Morais, no trecho entre a rodoviária e praça dos orixás.
Plantio de diversas espécies arbóreas, para recuperação da APP, visto ser uma área
antropizada.
Construção de uma pista de caminhada e um espaço de convívio para os moradores com
brinquedos e academia da cidade; além de urbanização completa.