materia nº 35/2023

 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 035/2023
De 14 de setembro de 2023
“Altera a Lei Municipal n° 977/05
que “Denomina Praça Rosalina Souza, a praça 
em frente a Escola Sizaltina Fernandes, no 
bairro Otávio Camões, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso 
de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
aprova e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 977/05, que passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 1° - Fica denominado Praça Rosalindo Sousa, o logradouro em 
frente à Escola Sizaltina Fernandes, no entroncamento da Rua José 
Pithon com a Av. Flamengo, no bairro Otávio Camões”.
 Art. 2º - Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 977/05, que passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 2º - No referido logradouro será erguido o busto em homenagem 
a Rosalindo Sousa”.
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
João de Deus da Silva Filho
Presidente da CMI
Eliomar Alves Barreira Castro
Vice-presidente da CMI
Gênison Feitosa do Nascimento
1º secretário da CMI
Helder Flávio Pinto Ladeia
2º secretário da CMI
 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia 
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JUSTIFICATIVA
A presente alteração na Lei Muncipal n° 977/2005 se faz necessária para corrigir 
erro material na redação da referida Lei que, à época da sanção, foi sancionada com o 
nome de Rosalina Souza, quando na verdade o nome do homenageado é Rosalindo Sousa 
(1940-1973), ex-combatente, morto na Guerrilha do Araguaia, advogado e poeta, também 
conhecido como “Mundico no Araguaia”.
O erro fora percebido somente agora, quando da realização de Sessão Especial, 
de iniciativa da Mesa Diretora, ocorrida no dia 13 de setembro do corrente ano, onde 
buscamos nos sites eletrônicos o histórico de homenagens dadas à ele no município. 
Identificado o erro, prontamente submetemos o presente Projeto de Lei para realizarmos a 
imediata correção.
Os Autores.